omint saude
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Acórdão nº 2016/0209363-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECUSA À COBERTURA DE TRATAMENTO DE SAÚDE. MEDICAMENTO IMPORTADO E/OU TRATAMENTO DOMICILIAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. CLÁUSULA ABUSIVA. OBRIGATORIEDADE DO CUSTEIO. 1. A
... : MINISTRA NANCY ANDRIGHI ... RECORRENTE ... : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA ... -
Acórdãos nº 2052397-75.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Bloqueio de valores via BacenJud. Responsabilidade pela emissão dos boletos relativos a mensalidades do plano de saúde da agravada são de responsabilidade exclusiva da Qualicorp. Autora que não criou óbice ao pedido ofertado pela Omint. Determinação de desbloqueio de valores em relação a agravante, devendo este ser mantido somente em relação à...
... 2018.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante OMINT" SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, é agravada ERICA IZEPPE. ACORDAM, em 2\xC2" ... -
Acórdãos nº 1127955-66.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
PLANO DE SAÚDE – Rescisão imotivada de contrato coletivo – Ação de obrigação de fazer c.c. danos morais visando continuidade de tratamento oncológico – Recurso contra sentença de parcial procedência que obrigou a corré Omint a custear o tratamento ao qual se submetia o autor, mantendo o vínculo até final do mesmo – Provimento parcial – Inteligência do artigo 13 da Lei 9.656/98, que impede a...
... 26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante OMINT SERVIÇOS DE SAUDE LTDA, são apelados REGINA JELEN ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0201332-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES ... AGRAVANTE : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA ... ADVOGADO : LUCIANA GOULART PENTEADO E ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0038682-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO ARI PARGENDLER ... AGRAVANTE : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA ... ADVOGADO : JULIANA ANDRADE FONTÃO LOPES E ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0263121-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... AGRAVANTE : OMINT SERVIÇOAS DE SAÚDE LTDA ... ADVOGADO : LUISA MEDRADO CASTRO DA PAZ E ...
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Decisões Monocráticas nº 882517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2015
... LEI QUE TRATA DE MATÉRIA RELACIONADA À PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE ... COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO E DA UNIÃO ... MATÉRIA DE ... Ministro Luís Roberto Barroso Relator ... Recte.(s) : Omint Serviços de Saúde Ltda ... adv.(a/S) : Ana Maria Della Nina Esperança e ...
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Decisões Monocráticas nº 882988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2015
... Recte.(s) : Omint Serviços de Saúde Ltda ... adv.(a/S) : Ana Maria Della Nina Esperança e ...
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Decisões Monocráticas nº 882693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2015
... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : Omint Serviços de Saúde Ltda ... adv.(a/S) : Ana Maria Della Nina Esperança e ...
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Decisões Monocráticas nº 883090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2015
... Recte.(s) : Omint Serviços de Saúde Ltda ... adv.(a/S) : Ana Maria Della Nina Esperança e ...
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Acórdão Nº 0016967-19.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 24-07-2023
Apelação cível. ação de obrigação de fazer c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM ANEMIA HEMOLÍTICA AUTOIMUNE SECUNDÁRIa A DOENÇA POR CRIOAGLUTINAS E LINFOMA NÃO HODGKIN DIFUSO DE GRANDES CÉLULAS B. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO COM RITUXIMAB E BENDAMUSTINA. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA E NÃO EXCLUÍDO EXPRESSAMENTE PELA ANS AO ROL...
... 3ª Vara Cível de Maringá ... OMINT SAÚDE ... Apelante(s): ... PEDRO RICCI ... Apelado(s): ... Relator: ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0050665-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI ... AGRAVANTE : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA ... ADVOGADO : LUCIANA GOULART PENTEADO E ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0210987-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) RECORRENTE : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA ... ADVOGADO : LUCIANA GOULART PENTEADO E ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0167358-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) AGRAVANTE : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA ... ADVOGADOS : CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0214502-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI ... AGRAVANTE : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA ... ADVOGADO : ERIKA FEITOSA CHAVES E OUTRO(S) ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0118220-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI ... AGRAVANTE : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA ... ADVOGADO : GISLAINE CAMPASSI DA SILVEIRA E ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0014191-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) AGRAVANTE : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA ... ADVOGADO : MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0009498-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO CASTRO FILHO ... AGRAVANTE : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA ... ADVOGADO : LUCIANA GOULART PENTEADO E OUTROS ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0151408-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA ... AGRAVANTE : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA ... ADVOGADO : GISLAINE CAMPASSI DA SILVEIRA E ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0167358-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA ... ADVOGADO : CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO E ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0049025-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI ... AGRAVANTE : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA ... ADVOGADO : JULIANA ANDRADE FONTÃO LOPES E ...
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Sentença nº 1000114-59.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... R. L., reclamante eOMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, reclamada. I. Relatório S. R. L. ajuíza demanda em face de ... 346 do PDF), julgo improcedente a pretensão de S. R. L. em face de OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, para absolver a reclamada dos pedidos da ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0210655-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... AGRAVANTE : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA ... ADVOGADO : GISLAINE CAMPASSI DA SILVEIRA E ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.00.001547-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-02-2019
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Decisao Nº 0140891-58.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 05-07-2021
... PROCESSO Nº: 0140891-58.2020.8.05.0001 ... RECORRENTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ... RECORRIDO: ADRIANA AGUIAR BOMENY ... JUÍZO ...