ônus da prova trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001078-11.2016.5.06.0023), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURADA. A responsabilização patrimonial subsidiária do ente público, em face de dívidas oriundas das relações de emprego mantidas com empresa prestadora de serviços, é possível quando não comprovada a existência de fiscalização durante a execução do contrato, configurando a culpa in vigilando da...
... 931 firmou entendimento no sentido de que o ônus da prova da culpa in vigilando, no caso de rização trabalhista levada a cabo pela Administração Pública, deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001010-91.2016.5.06.0013), 21-05-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. A responsabilização patrimonial subsidiária do ente público, em face de dívidas oriundas das relações de emprego mantidas com empresa prestadora de serviços, é possível quando não comprovada a existência de fiscalização durante a execução do contrato, configurando a culpa in vigilando da Administração, consoante diretrizes traça
... 931 firmou entendimento no sentido de que o ônus da prova da culpa in vigilando , no caso de eirização trabalhista levada a cabo pela Administração Pública, deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001560-62.2016.5.06.0021), 12-11-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. A responsabilização patrimonial subsidiária do ente público, em face de dívidas oriundas das relações de emprego mantidas com empresa prestadora de serviços, é possível quando não comprovada a existência de fiscalização durante a execução do contrato, configurando a culpa in vigilando da Administração, consoante diretrizes traça
... 931 firmou entendimento no sentido de que o ônus da prova da culpa in vigilando , no caso de eirização trabalhista levada a cabo pela Administração Pública, deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001479-30.2017.5.06.0005), 07-11-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. A responsabilização patrimonial subsidiária do ente público, em face de dívidas oriundas das relações de emprego mantidas com empresa prestadora de serviços, é possível quando não comprovada a existência de fiscalização durante a execução do contrato, configurando a culpa in vigilando da Administração, consoante diretrizes traça
... 931 firmou entendimento no sentido de que o ônus da prova da culpa in vigilando, no caso de rização trabalhista levada a cabo pela Administração Pública, deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000812-22.2018.5.06.0001), 29-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CULPA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO COMPROVADA. APELO IMPROVIDO NESSE PONTO. Não obstante a existência de reiterativas decisões que vinham sendo proferidas pela colenda Corte Superior Trabalhista, sempre no sentido de atribuir o ônus processual da prova de efetiva fiscalização, a distribuição dinâmica da...
... CULPA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO ... pela colenda Corte Superior Trabalhista, sempre no sentido de atribuir o ônus processual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000608-58.2017.5.06.0018), 29-07-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. A responsabilização patrimonial subsidiária do ente público, em face de dívidas oriundas das relações de emprego mantidas com empresa prestadora de serviços, é possível quando não comprovada a existência de fiscalização durante a execução do contrato, configurando a culpa in vigilando da Administração, consoante diretrizes traça
... 931 firmou entendimento no sentido de que o ônus da prova da culpa in vigilando , no caso de eirização trabalhista levada a cabo pela Administração Pública, deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010001-40.2012.5.06.0193), 21-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÔNUS DA PROVA. 1. A Corte Superior Trabalhista, em observância ao princípio da aptidão da prova, tem entendido que o encargo probatório quanto à demonstração da regularidade dos depósitos fundiários é do empregador, razão pela qual cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 301 da sua SBDI-1. Sendo assim, como no caso concreto, o reclamado não se...
... ORDINÁRIO - DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÔNUS DA PROVA. 1. A Corte Superior Trabalhista, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000256-87.2015.5.06.0142), 12-04-2018
HORAS EXTRAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO TRABALHISTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ESPELHOS DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de provar o labor extraordinário quando o réu juntar aos autos espelhos de ponto com horários variáveis do período trabalhado. No presente caso, o empregado conseguiu êxito no cumprimento do seu ônus probatório diante da prova testemunhal por ele...
... FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO TRABALHISTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ESPELHOS DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de provar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000604-57.2017.5.06.0103), 05-09-2019
HORAS EXTRAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO TRABALHISTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ESPELHOS DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de provar o labor extraordinário quando o réu juntar aos autos espelhos de ponto com horários variáveis do período trabalhado. No presente caso, o empregado não conseguiu êxito no cumprimento do seu ônus probatório diante da prova testemunhal por...
... FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO TRABALHISTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ESPELHOS DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de provar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000126-44.2016.5.06.0019), 18-12-2018
HORAS EXTRAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO TRABALHISTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ESPELHOS DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de provar o labor extraordinário quando o réu juntar aos autos espelhos de ponto com horários variáveis do período trabalhado. No presente caso, o empregado não conseguiu êxito no cumprimento do seu ônus probatório diante da prova testemunhal por...
... FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO TRABALHISTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ESPELHOS DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de provar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000918-94.2017.5.06.0008), 27-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO TRABALHISTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ESPELHOS DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de provar o labor extraordinário quando o réu juntar aos autos espelhos de ponto com horários variados do período trabalhado. No presente caso, o empregado não conseguiu êxito no cumprimento do seu ônus probatório diante da prova testemunhal...
... FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO TRABALHISTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ESPELHOS DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de provar o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 402-97.2017.5.12.0011) 04-12-2018
... geral, o STF firmou o entendimento de que o ônus da prova da culpa in vigilando , no caso de eirização trabalhista levada a cabo pela Administração Pública, deve ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001270-69.2015.5.02.0702) 02-05-2018
... geral, o STF firmou o entendimento de que o ônus da prova da culpa in vigilando, no caso de rização trabalhista levada a cabo pela Administração Pública, deve ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 31-52.2015.5.05.0641) 20-11-2018
... geral, o STF firmou o entendimento de que o ônus da prova da culpa in vigilando , no caso de eirização trabalhista levada a cabo pela Administração Pública, deve ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10072-85.2017.5.18.0014) 20-11-2018
... geral, o STF firmou o entendimento de que o ônus da prova da culpa in vigilando, no caso de rização trabalhista levada a cabo pela Administração Pública, deve ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10268-79.2017.5.15.0130) 04-12-2018
... geral, o STF firmou o entendimento de que o ônus da prova da culpa in vigilando , no caso de eirização trabalhista levada a cabo pela Administração Pública, deve ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1682-14.2016.5.17.0007) 04-12-2018
... geral, o STF firmou o entendimento de que o ônus da prova da culpa in vigilando , no caso de eirização trabalhista levada a cabo pela Administração Pública, deve ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10578-17.2013.5.01.0033) 10-04-2018
... geral, o STF firmou o entendimento de que o ônus da prova da culpa in vigilando , no caso de eirização trabalhista levada a cabo pela Administração Pública, deve ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000568-58.2016.5.06.0391), 13-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERMO DE PARCERIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA NÃO CONFIGURADA.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. A responsabilização patrimonial subsidiária do ente público, em face de dívidas oriundas das relações de emprego mantidas com empresa prestadora de serviços, é possível quando não comprovada a existência de fiscalização...
... 931 firmou entendimento no sentido de que o ônus da prova da culpa in vigilando, no caso de rização trabalhista levada a cabo pela Administração Pública, deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000572-95.2016.5.06.0391), 13-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONFIGURADA. A responsabilização patrimonial subsidiária do ente público, em face de dívidas oriundas das relações de emprego mantidas com empresa prestadora de serviços, é possível quando não comprovada a existência de fiscalização durante a execução do contrato, configurando a culpa in vigilando da Administração, consoante...
... 931 firmou entendimento no sentido de que o ônus da prova da culpa in vigilando, no caso de rização trabalhista levada a cabo pela Administração Pública, deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000424-62.2018.5.06.0311), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. A responsabilização patrimonial subsidiária do ente público, em face de dívidas oriundas das relações de emprego mantidas com empresa prestadora de serviços, é possível quando não comprovada a existência de fiscalização durante a execução do contrato, configurando a culpa in vigilando da Administração,...
... 931 firmou entendimento no sentido de que o ônus da prova da culpa in vigilando, no caso de rização trabalhista levada a cabo pela Administração Pública, deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000391-08.2014.5.06.0313), 16-04-2015
I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL TRABALHISTA. RECURSO OBREIRO. INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES AO SÁLÁRIO. ÔNUS DA PROVA. Negado pelos demandados o pagamento de comissões apontado pela autora na exordial, competia a ela o ônus de provar suas alegações, a teor dos artigos 818, da CLT, e 333, I, do CPC, encargo processual do qual se desincumbiu a contento. Recurso ordinário obreiro parcialmente...
... I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL TRABALHISTA. RECURSO OBREIRO. INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES AO SÁLÁRIO. ÔNUS DA PROVA. Negado pelos demandados o pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000466-88.2020.5.06.0005), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADO. Tratando-se de alegação de "limbo jurídico previdenciário trabalhista", e havendo a empregadora negado ter conhecimento da alta do benefício previdenciário, mister se faz a comprovação, pelo empregado, de que apresentou à empresa os documentos fornecidos pelo INSS, que...
... ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADO. Tratando-se de o de "limbo jurídico previdenciário trabalhista", e havendo a empregadora negado ter conhecimento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 789-58.2016.5.21.0024) 04-12-2018
... geral, o STF firmou o entendimento de que o ônus da prova da culpa in vigilando , no caso de eirização trabalhista levada a cabo pela Administração Pública, deve ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000472-58.2016.5.06.0192), 19-09-2018
HORAS EXTRAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO TRABALHISTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ESPELHOS DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de provar o labor extraordinário quando o réu juntar aos autos espelhos de ponto com horários variáveis do período trabalhado. No presente caso, o empregado conseguiu êxito no cumprimento do seu ônus probatório diante da prova testemunhal por ele...
... FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO TRABALHISTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ESPELHOS DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de provar o ...