opção de venda e compra
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Acórdão Nº 5000743-75.2019.8.24.0078 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
... QUE ILUSTRASSEM A INTERMEDIAO NA COMPRA E VENDA DO IMVEL. LEGTIMA OPO DO COMPRADOR NA ...
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Acórdãos nº 1009632-65.2017.8.26.0510 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... ícula imobiliária de termo de opção de compra e venda vinculado a ...
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Acórdãos nº 1064106-23.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... de concessão onerosa de uso com opção de compra e venda firmado entre a autora ...
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Decisão Monocrática N° 07035587820218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Apelação cível ? Pró-DF II - Concessão de direito real de uso com opção de compra - Cálculo do...
... -Concesso de direito real de uso com opo de compra - Clculo do saldo devedor por ocasio da venda ... -
Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes ... em qualquer tensão, tenha exercido a opção" de compra de energia elétrica, conforme as condi\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... praticados em 14 de janeiro de 1989, para venda a prazo, deverão ser ajustados de forma a ... ou Obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida Pública Federal, seja ... 1. nas operações tendo por objeto a opção, a diferença positiva apurada entre o valor das ...
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Decisão Monocrática N° 07082409220198070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. OPÇÃO...
... APELAO CVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIO ... -
Acórdãos nº 1005640-46.2015.8.26.0032 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... ÓVEL ARRENDAMENTO MERCANTIL VENDA E COMPRA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... IDENTIFICADO NO DOCUMENTO DE OPÇÃO DE COMPRA AÇÃO PARCIALMENTE ...
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Acórdãos nº 1036594-57.2014.8.26.0114 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... SMO 29360) INDENIZAÇÃO Leilão Compra e venda Limite de responsabilidade ... ção do prazo Sem exercício da opção de rescisão do negócio Perfeição da ...
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Decisão Monocrática N° 07366128620218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2023
CÍVEL (1689) 0736612-86.2021.8.07.0001 EMBARGANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIARRITZ EMBARGADO: THIAGO CARLOS PINTO MACHADO DECISÃO A Defensoria Pública, como curadora especial, requer a intimação da parte ausente para confirmar a transação apresentada (ID 51919644). A procuração ID 51317942 outorgou poderes para representação da parte em negócios jurídicos envolvendo o imóvel que originou a dívida
... do preo ou valor, assinar opo de compra e venda, assinar e endossar cheques, combinar ... -
Acordao N° 1259367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil e direito do consumidor. Ação de rescisão de contrato. Incorporação imobiliária. Unidade autônoma. Contrato de promessa de compra e venda e subsequente compra e venda com alienação fiduciária. Unidade imobiliária. Vício de qualidade. Desconformidade com o prometido. Falhas estruturais. Rescisão do negócio. Compreensão do contrato de financiamento. Contrato conexo. Inviabilidade de perduraçã
... CONTRATO DE PROMESSA ... DE COMPRA" E VENDA E SUBSEQUENTE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇ\xC3" ... O LASTREARA. RESCISÃO. OPÇÃO RESGUARDADA À CONSUMIDORA. RESCISÃO DO ... -
Acórdão nº 76194 de Primeira Turma, 6 de Febrero de 1998
'Habeas corpus'. - A circunstância de a paciente não ser corretora, mas advogada, é irrelevante, no caso, para a descaracterização do estelionato, porquanto foi ela condenada por haver participado com sua irmã - que tinha a opção de venda - na intermediação da compra e venda do imóvel em causa, agindo como corretora. 'Habeas corpus' indeferido.
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Acórdãos nº 1017800-52.2017.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Todorov VOTO Nº 2815 COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INEXIGIBILIDADE D E ... , decorr endo, ao revés, da opção da construtora/ incorpo radora quanto à ...
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Acórdão Nº 0004009-41.2007.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-06-2022
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... NEGÓCIO JURÍDICO ... com “opção de compra” (retrovenda), a fim de assegurar ...
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Processo nº 0005821-91.2012.8.19.0023 de Décima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... compra" e venda ... imobiliária. Mora da \xC2" ... Opção", todavia, ... exercida pela promitente\xC2" ...
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Acordao N° 1324969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Consumidor e processual civil. Compromisso de compra e venda de imóvel. Mora da construtora na entrega. Distrato. Impossibilidade de revisão de cláusulas do contrato originário. Inadimplemento dos termos do distrato. Cobrança via ação própria. Inversão da cláusula penal. Impossibilidade. Sentença reformada. 1 - celebrado o distrato, não há possibilidade a que as partes busquem a revisão,...
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. MORA DA CONSTRUTORA NA ... Construtora, tinham, como alternativa, a opção ... de ajuizar ação judicial requerendo a ... -
Acórdãos nº 3003954-97.2013.8.26.0470 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... da relação de compromissos de compra e venda não registrados não implica na alteração pretendida. Opção do Município em escolher o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0229350-85.2016.8.19.0001 (Cível), 12-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA A FIM DE COMPELIR O RÉU À OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL OU, SUCESSIVAMENTE, A AQUISIÇÃO DE OUTRA UNIDADE HABITACIONAL. POSSE PRECÁRIA. TERMO DE OCUPAÇÃO CELEBRADO. AUSENCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DO PREÇO. INEXISTENCIA DE CESSÃO DE DIREITOS FIRMADA PELO COMPROMISSARIO DO BEM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
... Compra e Venda por ... sentença definitiva, poderia rcer o direito de opção de ... aquisição do imóvel (clausula Décima ... -
Acórdão Nº 0304094-19.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-11-2020
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA QUE ESTABELECEU A ... a dívida do imóvel, tratando-se de mera opção, conforme Cláusula 2ª do Contrato, razão pela ...
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... ção de Gás Natural: atividade de compra e venda de gás natural, realizada por meio da ... legislação estadual aplicável, tem a opção de adquirir o gás natural de qualquer agente ...
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Acórdão Nº 0032322-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... CONTRATO DE COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO ... ART. 475, CC. OPÇÃO PELO CUMPRIMENTO FORÇADO ... DA OBRIGAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5018369-03.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
... DETERMINANTE PARA A CONCRETIZAÇÃO DA VENDA, BEM COMO QUE ESTAVA AUTORIZADA A INTERMEDIAR A ... QUE ILUSTRASSEM A INTERMEDIAÇÃO NA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. LEGÍTIMA OPÇÃO DO ...
- Acórdão nº 2001/0067779-5 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Nº 0026098-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-03-2023
... FIDUCIÁRIA VINCULADA A CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL. INOBSERVÂNCIA DAS ... OPÇÃO PELO AJUIZAMENTO ... DA AÇÃO DE RESCISÃO DO ...
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Acórdãos nº 1046832-05.2017.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... JUIZ : Paulo Marcos Vieira VOTO Nº 2816 COMPRA E VENDA. Taxa de cancelamento da hipoteca ... e venda, decorrendo, ao revés, da opção d a const rutora/ incorpor adora q uanto ...