Orçamento regional
- Decreto de 30/12/1992 ( seq-sf: 58 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - EXTINTA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 34.000.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Guedes critica repercussão do bloqueio do Orçamento e volta a defender mudança no teto de gastos
- DECRETO Nº 0-009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidência da República - Extinta Secretaria do Desenvolvimento Regional, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 435.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº ., DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidência da República - Extinta Secretaria do Desenvolvimento Regional, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 100.000.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- Decreto de 14/12/1992 ( seq-sf: 9 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - EXTINTA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 435.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 03/12/1992. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - EXTINTA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 100.000.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
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DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
... para subsidiar a implantação da coleta seletiva local e regional e outras ações de inclusão social e econômica dos catadores de ... XII - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... XIII - Ministério de Minas e Energia; ... XIV - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1418-57.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 6, I, é no sentido de que -para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de...
... A decisão do Tribunal Regional, ao considerar válido o quadro de carreira da reclamada, homologado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, está em contrariedade ao entendimento desta Corte Superior ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12289, DE 20 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira - Unilab e da Outras Providencias.
... os países africanos, bem como promover o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional ... § 1º A ... I - dotações consignadas no orçamento da União; ... II - auxílios e subvenções que lhe venham a ser ...
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DECRETO Nº 61934, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercicio da Profissão de Tecnico de Administração e a Constituição do Conselho Federal de Tecnico de Administração, de Acordo Com a Lei 4.769, de 09/09/65, e da Outras Providencias.
... , organização, análise métodos e programas de trabalho, orçamento, administração de matéria e financeira, relações públicas, ... , bem como quaisquer emprêsas privadas, solicitar no Conselho Regional de sua jurisdição licença para o exercício da profissão de Técnico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº PREC-1485/1989-006-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
... AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. INCLUSÃO NO ORÇAMENTO ... Hipótese em que o Tribunal Regional consignou que o devedor, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº PREC-148500/1989-0006-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
... AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. INCLUSÃO NO ORÇAMENTO. Hipótese em que o Tribunal Regional consignou que o devedor, por ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
... AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. INCLUSÃO NO ORÇAMENTO ... Hipótese em que o Tribunal Regional consignou que o devedor, por ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
... AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. INCLUSÃO NO ORÇAMENTO ... Hipótese em que o Tribunal Regional consignou que o devedor, por ...
- DECRETO Nº 0-067, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 37.774.019,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE SETEMBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 190.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- Decreto de 30/12/1993 ( seq-sf: 67 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 37.774.019,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 23/09/1993 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 190.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8694, DE 12 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
... a) texto da lei; ... b) anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na ... e que atendam aos propósitos de desenvolvimento ou integração regional; ... III - relativos à segurança e defesa nacional ... Art. 20. Não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o art. 165, § 5º, inciso II, da ... § 1º Desde que publicados os critérios de distribuição regional dos recursos destinados ao Programa ?Comunidade Solidária?, fica o Poder ...
- Decreto de 11/03/1993. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE Cr$ 200.000.000.000,00.
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à ... § 6º Para efeito da execução do orçamento previsto neste artigo, os órgãos e instituições poderão alocar os ...
- DECRETO Nº ., DE 10 DE AGOSTO DE 1993. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional - Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste, Credito Extraordinario Ate o Limite de Cr$ 6.000.000.000,00.
- Decreto de 10/08/1993. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE CR$ 6.000.000.000,00.
- DECRETO Nº 57201, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1965. Aprova o Orçamento do Conselho Regional de Economistas Profissionais da Primeira Região.