organização do ensino nacional
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado ... inclusive aquelas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ... entidade mantenedora de instituição de ensino ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7398, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Organização de Entidades Representativas Dos Estudantes de 1 e 2 Graus e da Outras Providencias.
... Nacional decreta e em sanciono a seguinte lei: ... Art. 1º - Aos estudantes dos tabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus fica assegurada a organização de Estudantes como ...
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DECRETO Nº 2306, DE 19 DE AGOSTO DE 1997. Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as Disposições Contidas No Artigo 10 da Medida Provisoria 1477-39, de 8 de Agosto de 1997, e Nos Artigos 16, 19, 20, 45, 46 e Paragrafo 1, 52, Paragrafo Unico, 54, e 88 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
... 14 do Código Tributários Nacional, do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, do art. 1º do ... Art. 8º Quanto à sua organização acadêmica, as instituições de ensino superior do Sistema Federal de ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... à matéria de interêsse da Segurança Nacional, seja pela sua própria natureza, seja pelas suas ... (SENAI), ou por estabelecimento de ensino profissional, oficial ou reconhecido ... § 1º ... I - Diretor da Divisão de Organização e Assistência Sindical (DOAS); ... II - um ...
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DEC 8516 de 10/09/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A FORMAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS DE QUE TRATAM O § 4º E § 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, E O ART. 35 DA LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
... atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e no funcionamento do SUS; ... V - garantir à população o direito à ... § 1º O Ministério da Educação e as instituições de ensino superior disponibilizarão, de forma permanente, para o Ministério da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12336, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010. Altera as Leis 4.375, de 17 de Agosto de 1964, que Dispõe Sobre o Serviço Militar, e 5.292, de 8 de Junho de 1967, que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... à matrícula em institutos de ensino (IEs) destinados à formação, residência ... atividades, quando incorporados em Organização Militar das Forças Armadas para a prestação do ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... ônio genético existente no território nacional, para os efeitos deste Decreto, o microrganismo ... a) organização e funcionamento de suas reuniões; ... b) ... ções públicas nacionais de pesquisa, ensino e apoio técnico, inclusive com apoio financeiro ...
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Decreto nº 62.860 de 18/06/1968. ESTABELECE A ESTRUTURA BASICA DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA MARINHA.
... da Marinha, bem como outros de interêsse para o desenvolvimento nacional que lhe sejam comeditos ou solicitados; ... V - Orientar e controlar, no ... - Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) ... - Diretoria do Pessoal Civil da Marinha (DPCvM) ...
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Decreto-Lei nº 8621 de 10 de Janeiro de 1946
... Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras ... na obra de difusão e aperfeiçoamento do ensino comercial de formação e do ensino imediato que ... , entre outras disposições, dará organização aos órgãos de direção do "SENAC", ...
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Acórdão Nº 1924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... : MIN. ROSA WEBER ... : CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA ... : CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES ... COOPERATIVISMO ... ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. ARTS. 149 E 174, § 2º, ... , oriundos dos impostos, às entidades de ensino, não ... abrangendo contribuições com ...
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Governo nomeia secretário do MEC como novo presidente do Inep
... como novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio ... funes, pela organizao do Exame Nacional do Ensino Mdio (Enem) ... Danilo era, at o momento, ...
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Governo nomeia secretário do MEC como novo presidente do Inep
... como novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio ... funes, pela organizao do Exame Nacional do Ensino Mdio (Enem) ... Danilo era, at o momento, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... relevantes para a realização, organização, preparação, marketing, divulgação, ... Estudantes (DCEs) das instituições de ensino superior, pela União Brasileira dos Estudantes ...
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Governo nomeia secretário do MEC como novo presidente do Inep
... como novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio ... funes, pela organizao do Exame Nacional do Ensino Mdio (Enem) ... Danilo era, at o momento, ...
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Enem 2023: o que pode e o que não pode levar na hora da prova
... de editais e outros informativos, a organização" do Exame Nacional do Ensino Médio explica o que \xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... DISPOSI\xC3" ... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para ... Estratégicos - CGEE, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, Instituto de Desenvolvimento ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... V A NDILSON C USTO DIO DE B RITO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ... E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA IGREJA ... com as salas de aula e com a organização. E as crenças religiosas previamente c ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art. 1° A Presidência da ... b) educação pré-escolar, educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior e ensino supletivo, educação ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social ... Parágrafo único. As áreas de que trata este ... Distribuidores de jornais e revistas ... Estabelecimentos de Ensino" ... Ensino pré-primário ... Ensino primário ... Ensino médio (secund\xC3" ...
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DECRETO Nº 7938, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Altera o Decreto 6.275, de 28 de Novembro de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
... VIII - planejar e executar atividades de pesquisa, ensino e desenvolvimento científico e tecnológico em metrologia, avaliação da ... relacionados a metrologia legal, e representar o Brasil na Organização Internacional de Metrologia Legal e em outras instâncias internacionais ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... especializado (SAE), prestado por organização de ensino, na modalidade de instrução de voo; ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I ... DO Objeto e DO \xC3" ... X - política de mobilização nacional; ... XI - política de ensino de defesa; ... XII - política de ciência, tecnologia e inovação de ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... íticas e Estratégias de Longo Prazo - Nacional ... Segurança Institucional ... Atividades ... Atividades ... Organização da Estrutura Fundiária ... 1040 210U 0001 ... Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão ... Atividades ... Apoio ao ...
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Enem 2023: É obrigatório levar o cartão de confirmação? Entenda
... de editais e outros informativos, a organização" do Exame Nacional do Ensino Médio explica o que \xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7576, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Altera Dispositivos da Lei 6.265, de 19 de Novembro de 1975, que Dispõe Sobre o Ensino do Exercito.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art. 1º Os arts. 13, 16, 18, ... Art. 35. O Poder Executivo dará organização e constituição ao Quadro de Engenheiros Militares, em consonância com a ...