organização judiciária do piauí
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Acórdão nº 0043933-38.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Febrero de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. DENÚNCIA OFERTADA. CRIAÇÃO DE NOVA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA. PROVIMENTO COGER 52/2010. 1. Consoante dispõe o art. 2º do Provimento Coger 52/2010, todos os feitos deverão ser remetidos pra as novas varas, à exceção daqueles de competência dos juizados especiais federais, e os feitos que versem sobre matéria criminal, quando já oferecida a denúncia. 2. Tendo sido a...
... SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FLORIANO - PI ... SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA ... o Juízo Federal da Seção Judiciária do Piauí, o suscitado, nos termos do voto da Relatora ... , por se tratar de norma relativa à organização judiciária, tenho que deve ser prestigiada ... -
Acórdão nº 0043933-38.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Febrero de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. DENÚNCIA OFERTADA. CRIAÇÃO DE NOVA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA. PROVIMENTO COGER 52/2010. 1. Consoante dispõe o art. 2º do Provimento Coger 52/2010, todos os feitos deverão ser remetidos pra as novas varas, à exceção daqueles de competência dos juizados especiais federais, e os feitos que versem sobre matéria criminal, quando já oferecida a denúncia. 2. Tendo sido a...
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Acórdão nº 0043933-38.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Febrero de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. DENÚNCIA OFERTADA. CRIAÇÃO DE NOVA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA. PROVIMENTO COGER 52/2010. 1. Consoante dispõe o art. 2º do Provimento Coger 52/2010, todos os feitos deverão ser remetidos pra as novas varas, à exceção daqueles de competência dos juizados especiais federais, e os feitos que versem sobre matéria criminal, quando já oferecida a denúncia. 2. Tendo sido a...
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Acórdão nº 0043933-38.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Febrero de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. DENÚNCIA OFERTADA. CRIAÇÃO DE NOVA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA. PROVIMENTO COGER 52/2010. 1. Consoante dispõe o art. 2º do Provimento Coger 52/2010, todos os feitos deverão ser remetidos pra as novas varas, à exceção daqueles de competência dos juizados especiais federais, e os feitos que versem sobre matéria criminal, quando já oferecida a denúncia. 2. Tendo sido a...
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. DENÚNCIA OFERTADA. CRIAÇÃO DE NOVA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA. PROVIMENTO COGER 52/2010. 1. Consoante dispõe o art. 2º do Provimento Coger 52/2010, todos os feitos deverão ser remetidos pra as novas varas, à exceção daqueles de competência dos juizados especiais federais, e os feitos que versem sobre matéria criminal, quando já oferecida a denúncia. 2. Tendo sido a...
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. DENÚNCIA OFERTADA. CRIAÇÃO DE NOVA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA. PROVIMENTO COGER 52/2010. 1. Consoante dispõe o art. 2º do Provimento Coger 52/2010, todos os feitos deverão ser remetidos pra as novas varas, à exceção daqueles de competência dos juizados especiais federais, e os feitos que versem sobre matéria criminal, quando já oferecida a denúncia. 2. Tendo sido a...
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. DENÚNCIA OFERTADA. CRIAÇÃO DE NOVA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA. PROVIMENTO COGER 52/2010. 1. Consoante dispõe o art. 2º do Provimento Coger 52/2010, todos os feitos deverão ser remetidos pra as novas varas, à exceção daqueles de competência dos juizados especiais federais, e os feitos que versem sobre matéria criminal, quando já oferecida a denúncia. 2. Tendo sido a...
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