Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
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Em vigor
Código Penal Militar
... , em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado ... I- promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais ... com país estrangeiro, ou organização nêle existente, para gerar conflito ou ... Energia de valor econômico ... § 3º Equipara-se à coisa móvel a ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... essenciais ao processo de desenvolvimento econômico do país, especialmente das regiões ... aprovada pelo Conselho de Cooperação Aduaneira de Bruxelas ... § 2.As ... ôsto e os elementos necessários à organização da estatística da produção industrial ...
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Decreto nº 11.414 de 13/02/2023. Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
... organização popular; ... II – da melhoria das condições ... bens de interesse público, de valor econômico e social, com potencial para gerar trabalho e ... vida dos produtos reciclados e o desenvolvimento da reciclagem popular; ... VII – promover a ... a organização e o apoio a redes de cooperação e de comercialização e a cadeias produtivas ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... – estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento do Sisnad e suas normas de ... a celebração de instrumentos de cooperação, visando à elaboração de programas, ações, ... de drogas no processo social, econômico, político e cultural no respectivo ente ... valor educativo e a promoção do desenvolvimento pessoal, vocacionada para acolhimento ao usuário ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - da Defesa; ... V - do Desenvolvimento Regional; ... VI - da Economia; ... VII - da ... c) na cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil e ... sustentabilidade e de desenvolvimento econômico, social e ambiental dos recursos elétricos, ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... é instrumento da política de desenvolvimento urbano de que tratam o inciso XX do art. 21 e o ... ARTIGO 9 ... O regime econômico e financeiro da concessão e o da permissão do ... Federal ou aos Municípios a organização e a prestação dos serviços de transporte ... consórcio público ou convênio de cooperação" para tal fim, observado o art. 178 da Constituiç\xC3" ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1504 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. SOLICITAÇÃO DE ATUAÇÃO DESTE TRIBUNAL PARA AVALIAR AS MEDIDAS ADOTADAS, PELO GOVERNO FEDERAL, NO TOCANTE AO CUMPRIMENTO DOS INSTRUMENTOS LEGAIS FIRMADOS PELO BRASIL COM A TEMÁTICA MEIO AMBIENTE, EVIDENCIANDO AS IMPLICAÇÕES DECORRENTES DA POLÍTICA AMBIENTAL ADOTADA SOB A ÓTICA INTERNACIONAL, EM ESPECIAL ACERCA DO COMPROMETIMENTO DA IMAGEM DO BRASIL PERANTE A ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇ
... a Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE) .EXAME DE ... - Decreto nº 11.523 de 10/05/2023. Altera o Decreto nº 11.105, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
- Decreto nº 10.968 de 14/02/2022. Altera o Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, para alterar a composição do Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - Conselho Brasil - OCDE.
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OCDE vê economia do Brasil em ponto crítico
... da Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE), espcie de clube dos ricos, do ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ático ou consular, funcionários de organização internacional e seus familiares ... Dos ... VII - desenvolvimento econômico, turístico, social, cultural, ... XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito ...
- Resultado maior em 31 países
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ças estratégicas e dos projetos de cooperação ... Art. 3º A administração pública direta, ... organização e a gestão dos processos que orientarão a ... - para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de caso fortuito ou força ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... que o quadro social, político e econômico do início deste século se desenhava, a ... condição fundamental para o desenvolvimento" do País. Havia grande preocupação com a instru\xC3" ... e uma respeitável literatura sobre organização e funcionamento das instituições para esse ... , as atitudes de autoconfiança, de cooperação, solidariedade, responsabilidade. As ciências ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Organização Mundial do Comércio), e transestatais (como a ... contemporâneo, na lógica da cooperação e convivência, a suprimir a dissociação ... reinserir o Estado no esteio do desenvolvimento ... 2.2 CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO E O PAPEL ... cogite de um ‘direito administrativo econômico’ 37 de viés consequencialista que, conforme se ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Organização Internacional do Trabalho - OIT; ... VI – ... normas com o estágio corrente de desenvolvimento tecnológico e a compatibilidade dos marcos ... de mercado ao favorecer segmento econômico em detrimento de concorrentes; ... II – exigir ... g) a existência de instrumento de cooperação com órgãos da administração pública ...
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DECRETO Nº 8133, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Declaração de Estado de Emergencia Fitossanitaria Ou Zoossanitaria de que Trata a Lei 12.873, de 24 de Outubro de 2013, e da Outras Providencias.
... pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... espirituais e estéticas e do desenvolvimento intelectual, entre outros; ... III – serviços ... ços ambientais: poder público, organização da sociedade civil ou agente privado, pessoa ... do desenvolvimento social, ambiental, econômico e cultural das populações em área rural e ... ências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional, preferencialmente sob a forma de ...
- Decreto nº 10.327 de 27/04/2020. Altera o Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, que institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... dos órgãos públicos e fomentar a cooperação das forças sociais representativas de sua área ... XII - promover o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do ... do Conselho Deliberativo, cuja organização e funcionamento constarão do regimento interno ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e ... ção e fomento, visando ao desenvolvimento da agricultura, a programas de colonização ou ... tomará as medidas necessárias à organização de unidades econômicas adequadas, ... , no meio rural, clima de cooperação entre o homem e o Estado, no aproveitamento da ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... nos padrões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional, o que não ... cooperação internacional; ... III - prestação de serviço ... em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional ou com déficit de competências ... , na mesma empresa ou no mesmo grupo econômico, será reconhecida ao imigrante a quem tenha sido ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... estratégicas para o desenvolvimento econômico e social; ... II - promoção e continuidade dos ... V - promoção da cooperação e interação entre os entes públicos, entre os ... III- A - incubadora de empresas: organização ou estrutura que objetiva estimular ou prestar ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... VI - suporte econômico da defesa nacional; ... #Incluído pela Lei ... ção, instrução e adestramento, desenvolvimento de doutrina e pesquisas específicas, ... poderão ser realizados com a cooperação dos órgãos de segurança pública e de órgãos ...