origem do direito constitucional
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Acórdão nº 2016/0092668-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTO ... CONSTITUCIONALDIREITO" LOCAL. SÚMULA 280/STF ... 1. É vedada\xC2" ... debate pela Corte de origem, estando ausente o requisito do ...
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Acórdão nº 2013/0233623-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBASADO EM NORMA DE DIREITO LOCAL. LEI DISTRITAL N. ... constitucional ... rever o entendimento do Tribunal de origem, que consignou ...
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Acórdão nº 2016/0187419-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO ... TRIBUNAL DE ORIGEM ... BASEADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. ...
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Acórdão nº 2016/0062951-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERPRETAÇÃO ... DIREITO ... que o Tribunal de origem ... constitucional deste Tribunal, encontra ...
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Acórdão nº 2015/0035271-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IN VITRO . PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. OMISSÃO. ... Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide ... direito ...
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Acórdão nº 2016/0201166-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ... DIREITO ... APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM ... - Acórdão nº 2015/0086892-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0146389-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONALZAÇÃO DO ... DIREITO ... origem ...
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Acórdão nº 2016/0193835-9 de T5 - QUINTA TURMA
... origem, ... fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a ... 4. O princípio constitucional da fraternidade é um ...
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Acórdão nº 2016/0060335-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. ENUNCIADO 691 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS FORMULADO EM DEFESA PRÉVIA. INDEFERIMENTO MOTIVADO. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO ...
... 1. O presente remédio constitucional foi impetrado em face de ... direito à ... indeferiu a liminar almejada na origem" e, consequentemente, a ... impossibilidade \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0306037-2 de T5 - QUINTA TURMA
... fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a ... 5. O princípio constitucional da fraternidade é um ... origem" bem esclareceu a realidade fática\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0090562-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NA VIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. ... CONSTITUCIONAL. ANÁLISE DE LEI LOCAL. ... em que o Tribunal de origem dirimiu, ...
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Acórdão nº 2014/0168808-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... LICITAÇÕES. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM ... ORIGEM ...
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Acórdão nº 2015/0259396-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO. TRASTUZUMABE (HERCEPTIN). PORTADORA DE CÂNCER DE MAMA (CID 10). DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGO 196. COMPETÊNCIA DO STF....
... PROCESSUAL ... CONSTITUCIONAL". ... ADMINISTRATIVO. ... OMISSÃO. INEXIST\xC3" ... MAMA (CID 10). DIREITO ... Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide ... -
Acórdão nº RHC 34576 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE ... AVALIAÇÃO DE QUESTÕES MERAMENTE DE DIREITO, QUE NÃO DEMANDAM REAVALIAÇÃO DO CONTEXTO ... ão recursal alternativa (de que a Corte de Origem aprecie o mérito do mandamus) desprovida ...
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Acórdão nº 2016/0217348-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo
... constitucional" que não tem pertinência com o\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0108761-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO ... 1. Cuida-se, na origem", de ação indenizatória na qual ... os \xC2" ... consonância com o princípio constitucional ...
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Acórdão nº 2009/0051524-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL". INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. \xC2" ... 3. Hipótese em que o Tribunal de origem" decidiu o tema do direito de ... indeniza\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0031082-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO ... CONSTITUCIONAL". AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO DE\xC2" ... 3. A Corte de origem ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... HISTÓRICO DA DEMANDA ... 1. Na origem", trata-se de Ação de Improbidade\xC2" ... diante do princípio constitucional da unidade do ... direito de defesa ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. COBRANÇA DE TARIFA DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA. MUNICÍPIO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. REPRESENTAÇÃO ADEQUADA. 1. O propósito do presente recurso especial é determinar se o Município de Brusque tem legitimidade ad causam para ajuizar ação civil pública em...
... DIREITO" DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. COBRANÇA \xC2" ... dos autos, o Tribunal de origem recusou legitimidade ao ente ... constitucional ... -
Acórdão nº 2010/0156776-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE PENSÃO ESPECIAL. VIÚVA DE EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA QUE REGE O BENEFÍCIO PELO ÓRGÃO ESPECIAL DA CORTE DE ORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 128 E 515 DO CPC. LIDE SOLVIDA, COM SUFICIENTE...
... ÓRGÃO ESPECIAL DA CORTE DE ORIGEM. NÃO ... sem enfrentar-se a questão constitucional, na medida em ... direito da apelante, mas, se ... -
Acórdão nº 2011/0295653-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JORNALÍSTICA. EXTRAPOLAÇÃO DO DIREITO DE INFORMAR. OFENSA À HONRA ... CONSTITUCIONAL. ... ões a que chegou o Tribunal de origem" - no tocante ao ... conteúdo ofensivo \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0241049-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... origem ... direito ...
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Acórdão nº 2014/0148609-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL". IMPOSSIBILIDADE DE ... APRECIAÇÃO.\xC2" ... ORIGEM. ... natureza é de pessoa jurídica de direito público, e que eventual ...