padeiro insalubridade
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1819-67.2014.5.17.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA . Hipótese em que o Tribunal Regional...
... FEDERAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA ... padeiro e/ou encarregado de padaria e seus auxiliares de padarias, atendentes e ... -
Sentença nº 1000942-28.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-10-2023
... em 10/10/2013, para prestar serviços na função de ajudante de padeiro, todavia sempre exercendo a função de padeiro e em novembro/2019 passou ... a condenação da Reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, remuneração de horas extras, acúmulo de função, restituição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001188120144058307), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0800118-81.2014.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE APELADO: ADALBERTO DE SOUZA ARRUDA e outro ADVOGADO: José Rinaldo Fernandes De Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Katherine Bezerra Carvalho De Melo EMENTA...
... ânsito em julgado, em favor dos Demandantes, o Adicional de Insalubridade, em grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento ... Domingos Sávio Correia de Melo exerce a função de Padeiro. Narram que vinham percebendo o Adicional de Insalubridade com base em ... -
Acórdãos nº 0001448-77.2009.8.26.0653 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... Ingresso mediante concurso público para o cargo de “ padeiro ”, trabalhando entre os anos de 1988 a 2000 na Padaria ... à suposta sonegação de adicional de insalubridade. AGRAVO RETIDO Posto que Código de Processo Civil ...
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Acórdão, Processo nº 0000371-21.2020.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... profissional, visto que as funções exercidas pela parte autora (padeiro) não eram contempladas nas normas previdenciárias. Assim, requer a ... , provavelmente, ela é exercida nas mesmas condições de insalubridade que a atividade paradigmaEm algumas situações, como visto, esse ...
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Acórdão Nº 0020678-85.2019.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-12-2021
HONORÁRIOS PERICIAIS. Remanescendo o reclamante sucumbente na matéria que ensejou a realização da perícia, permanece com ele a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, a teor do disposto no art. 790-B da CLT. Entretanto, a condição de beneficiário da justiça gratuita (reconhecida no recurso) é suficiente para que fique isento do pagamento de honorários periciais. Assim, os...
... da justiça gratuita, honorários periciais, adicional de insalubridade e indenização por danos morais ... Foram apresentadas contrarrazões ... em 04-03-2019, salário mensal de R$ 4.285,71, na função de padeiro), no prazo de cinco dias, após depósito em Secretaria da carteira e ... -
Sentença nº 1000868-88.2022.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... contratada em 23/10/2020 para exercer a função de auxiliar de padeiro e foi dispensada em 10/05/2022. No entanto, alega não ter recebido a ... pelo qual requer: 1) verbas rescisórias; 2) adicional de insalubridade; 3) intervalo intrajornada; 4) multas legais.A 1ª Reclamada apresenta ...
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Sentença nº 1001584-86.2022.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... foi admitido pela reclamada em 12/04/2017, exerceu a função de Padeiro, recebeu como último salário o valor de R$ 1.484,39, pedindo demissão ... 7º, XIX, da CF, Súmula 362 do TST. 3. Da insalubridade. Aduz o reclamante que, no desempenho da sua função, ficava exposto a ...
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Sentença nº 1001020-27.2022.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... para a reclamada de 02.01.2018 a 05.07.2022, como ajudante de padeiro. Postula o reconhecimento do vínculo de emprego retroativo e títulos orrentes, horas extras, adicional de insalubridade", declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho, verbas rescis\xC3" ...
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Sentença nº 1001133-96.2022.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... Requereu horas extras, intervalo interjornada, adicionais de insalubridade e periculosidade, danos morais, entre outros. Deu a causa o valor de R$ ... “empacotador”, teve sua função alterada em 01.10.2019 para “padeiro”, sem que houvesse um aumento salarial, tendo recebido reajuste salarial ...
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Sentença nº 1000722-14.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... ímos que o (a) RECLAMANTE no desempenho de suas atividades como “Padeiro”, NÃO LABOROU EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE – nos termos da NR 15 e ...
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Sentença nº 1000756-17.2022.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... parte autora pleiteia o pagamento de adicional de insalubridade, alegando que tinha que realizar a limpeza do local, manuseando produtos ... ímos que o (a) RECLAMANTE no desempenho de suas atividades como “Padeiro”, NÃO LABOROU EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE – nos termos da NR 15 e ...
- Acórdão, Processo nº 0001892-39.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
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Sentença nº 1000172-24.2023.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... foi admitido pela reclamada em 02/01/2018, exercendo a função de padeiro"; sem, contudo, ter seus direitos trabalhistas respeitados. Requer a rescis\xC3" ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Foi determinada a realização de perícia quanto à existência de ...
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Sentença nº 1000012-33.2023.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... durante o pacto laboral, exerceu a função de padeiro.Cabe ao trabalhador comprovar o fato constitutivo do seu direito, qual ... a realização de perícia para a averiguação da suscitada insalubridade.No caso sob exame, em seu laudo Id 015b3d0, fl. 14 o Perito constatou e ...
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Sentença nº 1000369-56.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... contratado como operador de loja, também exercia as funções de padeiro e açougueiro. A reclamada impugnou as alegações obreiras, sustentando ... de acúmulo de funções e reflexos. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A teor do artigo 189 da CLT, são consideradas atividades insalubres ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000256-22.2017.5.07.0035), 2017-08-09
... e FGTS), domingos trabalhados (02 ao mês), adicional de insalubridade (20% do salário mínimo), FGTS + 40%, multa do Art. 477, § 8º, da CLT, ... considerando a presunção da atuação do reclamante como padeiro, tendo como agente insalubre o calor, com aplicação do Art. 190 da CLT, ...
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Sentença nº 1000733-13.2023.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... insalubridade, jornada de trabalho e compensação por danos morais; atribuiu à causa o ... , da CLT. A parte autora traz como fatos ter sido contratado como padeiro, mas desempenhar também funções de auxiliar de limpeza; por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001242-35.2013.5.06.0005), 04-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. EXERCÍCIO DE CARGO DE MANDO E GESTÃO. NÃO CONFIGURADO. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO DEVIDOS. Visto que o salário alusivo ao cargo de gerente de setor, recebido pelo Reclamante, não lhe proporcionou patamar salarial superior em 40% (quarenta por cento) ao salário base, ficou descaracterizado o exercício de cargo de gestão, com fidúcia especial e poder de...
... LAUDO PERICIAL INATAC Á VEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO ... A prova pericial, uma vez elaborada com t é cnica e desvelo, ... teria sido avaliado o grau de insalubridade para a fun ç ã o de padeiro, enquanto o Trabalhador teria desenvolvido atividade de chefe de se ç ã ... -
Sentença nº 1000596-90.2022.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... forno, bem como contagem de mercadorias, visto que laborava como padeiro. ". Requer o pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo, e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000541-93.2018.5.07.0030), 2019-09-04
... DA INICIAL EM RELAÇÃO AO PEDID O " DIFERENÇA DEVIDA: INSALUBRIDADE " ... O pedido " diferença devida: insalubridade " não possui causa de ... a projeção do aviso (trabalhado até 09/09/2016), na função de padeiro, com a seguinte remuneração: a) R$ 849,00, mais adicional de ...
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Sentença nº 1001560-78.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... da função de copeiro também exercia as funções de pizzaiolo, padeiro, chapeiro e entregador. Pleiteou as diferenças salariais pelo ... , julgo improcedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade e reflexos. HORAS EXTRASAlegou o reclamante laborar em escala 6x1 das ...
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Acórdão Nº 0020320-08.2016.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-11-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. Não obtida a autorização do MTE para a prorrogação da jornada de trabalho em atividade insalubre, tem-se por irregular o regime de compensação de horários imposto. Aplicação do art. 60 da CLT.
... O apelo versa sobre adicional de insalubridade, diferenças do adicional de horas extras e honorários assistenciais (ID ... Alega que as atividades desempenhadas pelo autor, como padeiro, não o expunham a qualquer agente nocivo, consistindo somente na ... -
Sentença nº 1001008-45.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... imotivadamente em 09/08/21, quando exercia a função de padeiro e recebia o salário de R$ 2.504,93. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PPP A ...
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Sentença nº 1001140-55.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... ção comercial; (d) multas normativas; (e) adicional de insalubridade; e (f) demais requerimentos de praxe. Atribuiu à causa o valor de R$ ... pelo autor, conclusão que fica acolhida. Com efeito, como Padeiro, apesar de está exposto à temperatura do forno da padaria, fl. 610, o ...