parecer normativo coordenador do sistema de tributação
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...