parecer normativo cst 121 73
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.785 do Mato Grosso do Sul, 24-03-2022
... DECRETO NORMATIVO ... CERVEJA ITAIPAVA 100% MALTE - 1000ML 5,73 I ... 7897395000714 CERVEJA ITAIPAVA 100% MALTE - ... contrariando em parte o parecer, por maioria de votos, com voto de desempate do ... Valor Bruto: R$ 2.121,38 (dois mil centos e vinte um reais e trinta e ...
- Acórdão nº 2402-006.047 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Mayo de 2018
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Acórdão Nº 2202-009.301 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
... 71, 72, 73 da Lei nº 4.502, de ... Processo nº ... 121 do Código ... Tributário Nacional. Também não ... Nesse sentido as ... orientações do Parecer Normativo CST/SRF n. 329/1970 e Parecer PGFN/CRF ...
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Acórdão Nº 9101-005.748 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/09/2021
... à colação excerto do Parecer CST no 110/75, in verbis: ... “9. Resultado de ... Solução de Consulta n° 73, de 11 de dezembro de ... ASUNTO: Imposto sobre a ... Normativo CSTn° 110, de 1975 (publicado no DOU em ... 121 do vol. 2) ... Essas receitas financeiras são ...
- Acórdão nº 1401-001.220 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Septiembre de 2015
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.325 do Mato Grosso do Sul, 22-11-2023
... 2 ... DECRETO NORMATIVO ... 73 BRUNO VECHIATTO SILVA 05280492914 28.437.904-2 ... 121 DEISE REGINA VIOLIN DE MELLO 28.340.184-2 ... 122 ... conforme o parecer, por unanimidade, pelo conhecimento e ...
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Acórdão Nº 1003-003.912 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/08/2023
... tipificadas no art. 71, 72 ou 73 da Lei nº 4.502/64 ... JUROS SOBRE MULTA DE ... Veja-se também o Parecer Normativo CST nº 23, publicado no DOU de 9 de ... 121 e 128 do CTN ... Destaca-se que o lançamento de ...