partes beneficiárias
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Acórdão nº 0052521-73.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. 1. É firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que as despesas necessárias a realização da perícia estão abrangidas pelo benefício da assistência judiciária. 2. Obrigação do Estado de antecipar o pagamento dos honorários periciais da perícia requerida pelas partes beneficiárias da gratuidade de...
... Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, ... -
Acórdão nº 0052521-73.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. 1. É firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que as despesas necessárias a realização da perícia estão abrangidas pelo benefício da assistência judiciária. 2. Obrigação do Estado de antecipar o pagamento dos honorários periciais da perícia requerida pelas partes beneficiárias da gratuidade de...
... Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, ... -
Acórdão nº 0052521-73.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. 1. É firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que as despesas necessárias a realização da perícia estão abrangidas pelo benefício da assistência judiciária. 2. Obrigação do Estado de antecipar o pagamento dos honorários periciais da perícia requerida pelas partes beneficiárias da gratuidade de...
... Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, ... -
Acórdão nº 0052521-73.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 0052521-73.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. 1. É firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que as despesas necessárias a realização da perícia estão abrangidas pelo benefício da assistência judiciária. 2. Obrigação do Estado de antecipar o pagamento dos honorários periciais da perícia requerida pelas partes beneficiárias da gratuidade de...
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Acórdão nº 0052521-73.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. 1. É firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que as despesas necessárias a realização da perícia estão abrangidas pelo benefício da assistência judiciária. 2. Obrigação do Estado de antecipar o pagamento dos honorários periciais da perícia requerida pelas partes beneficiárias da gratuidade de...
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PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. 1. É firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que as despesas necessárias a realização da perícia estão abrangidas pelo benefício da assistência judiciária. 2. Obrigação do Estado de antecipar o pagamento dos honorários periciais da perícia requerida pelas partes beneficiárias da gratuidade de...
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Acórdão nº 0052521-73.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. 1. É firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que as despesas necessárias a realização da perícia estão abrangidas pelo benefício da assistência judiciária. 2. Obrigação do Estado de antecipar o pagamento dos honorários periciais da perícia requerida pelas partes beneficiárias da gratuidade de...
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Acórdão nº 0052521-73.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. 1. É firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que as despesas necessárias a realização da perícia estão abrangidas pelo benefício da assistência judiciária. 2. Obrigação do Estado de antecipar o pagamento dos honorários periciais da perícia requerida pelas partes beneficiárias da gratuidade de...
... Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, ... -
Acórdão nº 0052521-73.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. 1. É firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que as despesas necessárias a realização da perícia estão abrangidas pelo benefício da assistência judiciária. 2. Obrigação do Estado de antecipar o pagamento dos honorários periciais da perícia requerida pelas partes beneficiárias da gratuidade de...
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Acórdão nº 0052521-73.2008.4.01.0000 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 29 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. 1. É firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que as despesas necessárias a realização da perícia estão abrangidas pelo benefício da assistência judiciária. 2. Obrigação do Estado de antecipar o pagamento dos honorários periciais da perícia requerida pelas partes beneficiárias da gratuidade de...
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Acórdão nº 0052521-73.2008.4.01.0000 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 29 de Marzo de 2010
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