Participação nos Lucros e Resultados
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23100-29.2012.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RITO SUMARÍSSIMO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - RITO SUMARÍSSIMO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ARTS. 818 DA CLT E 333, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2461-98.2011.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA. AFRONTA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO EVIDENCIADA. Não há falar em afronta à literalidade do disposto no artigo 7º, XXVI, da Constituição da República, na medida em que o Tribunal Regional não negou validade ao instrumento normativo acordado entre as partes, apenas determinou o pagamento da parcela -pa
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA. AFRONTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115640-07.2004.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DO ANO DE 2002 - ÔNUS DA PROVA. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DO ANO DE 2002 ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2675-82.2012.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SENTENÇA NORMATIVA/ACORDO COLETIVO. CUMPRIMENTO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
... VERBAS INDENIZATÓRIAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DESPACHO MANTIDO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1125-70.2010.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO PISO NORMATIVO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. MULTAS NORMATIVAS. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. COAÇÃO PARA A ASSINATURA DE DOCUMENTOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. MULTAS NORMATIVAS ... -
Acórdãos nº AIRR-293/2013-0003-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. HORAS EXTRAS. Falta de interesse recursal, quanto ao tema, uma vez que o Regional decidiu em conformidade com o que a reclamada pretende ver reformado. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 4. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. 5. PIS/ABONO/ INDENIZAÇÃO. Nos termos do art. 896, § 6º,
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-544600-98.2009.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. PRESCRIÇÃO. PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. COMISSÕES. DESVIO DE FUNÇÃO. DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 337, I, 'a', III, do TST e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais, não há como admitir o...
... PRESCRIÇÃO. PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. COMISSÕES. DESVIO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107040-56.2005.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PROPORCIONALIDADE. REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no art. 896 da CLT. A pretensão da reclamante de demonstrar que satisfez os pressupostos previstos em norma coletiva, para o...
... RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PROPORCIONALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186200-56.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DE TRABALHO. BANCO DE HORAS. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DESPACHO MANTIDO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1278-13.2010.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. 3. ACÚMULO DE FUNÇÕES. 4. INTERVALO INTRAJORNADA. 5. ADICIONAL DE MONITORIA. 6. HORAS EXTRAS. 7. LABOR EM DOMINGOS E FERIADOS. 8. HORAS IN ITINERE. 9. FRAÇÕES DE HORAS. 10. HORA NOTURNA REDUZIDA. 11. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. 12.
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. 12. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. 13. MULTAS COLETIVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1170-45.2010.5.05.0631 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA. PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. O fato de o reclamante não estar em atividade quando da assinatura da norma, não lhe retira o direito de receber tal parcela, em razão de ter contribuído diretamente com o seu labor para a produção dos resultados obtidos pela empresa em 2008. Assim, faz jus à participação nos lucros...
... RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA. PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... -
Acórdão Nº 0021033-26.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-08-2021
EMENTA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ÔNUS DA PROVA. Por não comprovada a existência de norma interna ou coletiva que regule a parcela de participação nos lucros e resultados - PLR pelo autor, indevido o pagamento.
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-374840-24.2005.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2092-68.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO - SERVIÇOS DE TELEMARKETING - ATIVIDADE-FIM - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - TÍQUETE ALIMENTAÇÃO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - INSTRUMENTO NORMATIVO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - INSTRUMENTO NORMATIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1917-05.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S.A. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não há como se conhecer do recurso de revista quando a eg. Corte de origem não adota tese explícita a respeito da matéria e a parte não cuida do devido prequestionamento por meio dos embargos de declaração. Pertinência da Súmula 297/TST. Recurso de revista não conhecido. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO COM A...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. O v. acórdão manteve a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-477640-07.2003.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35240-37.2008.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. BANCO DE HORAS. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REAJUSTE SALARIAL. MULTA CONVENCIONAL. SEGURO DESEMPREGO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DIFERENÇAS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trâns
... SEGURO DESEMPREGO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DIFERENÇAS. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001497-40.2015.5.06.0193), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - "PRO" - De encontro ao alegado pela reclamada, a Convenção Coletiva do Trabalho da categoria afirma a obrigatoriedade da implantação do Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados, sendo ônus da reclamada comprovar a elaboração do plano, encargo do qual não se desincumbiu. Outrossim, in caso,...
... DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - "PRO" - De encontro ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148640-86.2004.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCO BRADESCO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294/TST. INAPLICABILIDADE. A jurisprudência desta Eg. Corte tem se posicionado no sentido de que é inaplicável a primeira parte da Súmula 294/TST para o caso, tendo em vista que o pagamento a menor dos valores referentes à participação nos lucros e...
... BANCO BRADESCO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO DE ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1619-045, DE 10 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1539-027, DE 16 DE JANEIRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1539-031, DE 09 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1539-032, DE 10 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1487-021, DE 08 DE AGOSTO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1487-020, DE 09 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.