pedido reconsideracao sentenca
422108 resultados para pedido reconsideracao sentenca
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... a transformação do visto, caberá pedido de reconsideração na forma definida em ...
- Apêndice E. Modelo de Pedido de Reconsideração de Sentença
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... SEÇÃO V Pedido de reexame ... ARTIGO 48 ... De ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... n) a transferência a pedido para a reserva remunerada; ... o) as ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos