pedido reconsideracao sentenca
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... a transformação do visto, caberá pedido de reconsideração na forma definida em ...
- Apêndice E. Modelo de Pedido de Reconsideração de Sentença
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Acórdão nº 2014/0199926-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS JULGADO PELA SEXTA TURMA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PARECER ACOLHIDO. 1. É inadmissível a apresentação de pedido de reconsideração, mais de um ano após o julgamento do feito, como sucedâneo de embargos de declaração ou mesmo do recurso ou da ação cabível que não fora...
... ível a apresentação de pedido" de reconsideração, ... mais de um\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0188935-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA DA PENA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme informações constantes nos autos, a sentença condenatória transitou em julgado para o recorrente em 12/8/2015,
... : SÉRGIO DANIEL ZULIANI (PRESO) ... PEDIDO ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : CLAUDIO PAIOLA DOMINGOS (PRESO) ... PEDIDO ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... SEÇÃO V Pedido de reexame ... ARTIGO 48 ... De ...
- Acórdão nº 2016/0148137-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0219769-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA APÓS JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENA INFERIOR A 4 ANOS. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. INEVIDÊNCIA DE...
... : RAMÃO FIGUEIREDO BACELAR ... PEDIDO ... -
Acórdão nº 2015/0295427-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA DE OFÍCIO. REGIME PRISIONAL FIXADO NA SENTENÇA (SEMIABERTO). CUMPRIMENTO IMEDIATO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Medida liminar foi concedida de ofício, no bojo do habeas corpus, para determinar que o paciente...
... (SEMIABERTO). CUMPRIMENTO IMEDIATO. PEDIDO" DE ... RECONSIDERAÇÃO ... REGIMENTAL. N\xC3" ... - Acórdão nº 2016/0071667-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0000060-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO ACOLHIDO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU DAS HIPÓTESES DE ACLARATÓRIOS. ART. 463 DO CPC, C/C ART. 3º DO CPP. 2. DECISÃO PREJUDICIAL AO R&
... a decisão que acolheu o pedido" ... de reconsideração do Ministério\xC2" ... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... n) a transferência a pedido para a reserva remunerada; ... o) as ...
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Acórdão nº 2016/0032095-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE INEXISTENTE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA LIMINAR PREJUDICADO. 1. O histórico criminal do agente, a revelar fundado receio de reiteração na prática criminosa,...
... INEXISTENTE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA LIMINAR ... -
Acórdão nº 2015/0102483-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . PEDIDO DE ... RECONSIDERAÇÃO ... REGIMENTAL. ...
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Acórdão nº RCD na Rcl 14717 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2015/0263206-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. RECONSIDERAÇÃO. REPRESENTANTE LEGAL. AUSÊNCIA DE PODERES. PEDIDO. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. PRINCÍPIO DO CONVENCIMENTO MOTIVADO. 1. Recurso ...
... LEGAL. AUSÊNCIA DE PODERES. PEDIDO. INTERPRETAÇÃO ... LÓGICO-SISTEMÁTICA. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... do caso (pluralidade de réus e pedido de ...
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Acórdão nº 2007/0301115-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DIFAMAÇÃO E CALÚNIA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. PERDA DO OBJETO. PREJUDICADO. 1. A bem da técnica processual e presente o requisito da tempestividade, é possí
... : TRIBUNAL ... PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... de apuração subseqüentes, facultado o pedido de restituição ... ARTIGO 8 ... As ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pedido" de prestações sucessivas decorrente de alteraç\xC3" ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... decisão administrativa sancionadora cabe pedido de reconsideração com efeito suspensivo, no ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ório nacional, mesmo enquanto pendente pedido de autorização de residência, de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... as taxas cobrados para o processamento do pedido de visto ... § 3º A autoridade consular ...