pensionistas da marinha
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ACÓRDÃO Nº 7987 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-07-2020
... atos de penso militar emitidos pelo Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos ...
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ACÓRDÃO Nº 9602/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-10-2015
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. ALTERAÇÃO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. APLICAÇÃO DA SÚMULA TCU 106. DETERMINAÇÃO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO.
... alterao de penso militar deferida pelo Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha, junto Terceira Regio Militar; ACORDAM os Ministros do ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 503/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-02-2011
... rgo/Entidade: Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Unidade Tcnica: Secretaria de Fiscalizao de Pessoal ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6039/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-08-2012
... Reforma, instituda por ex-servidores do Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha, encaminhados a este Tribunal para apreciao, na sistemtica ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6755/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-09-2012
... Reforma, instituda por ex-servidores do Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha, encaminhados a este Tribunal para apreciao, na sistemtica ...
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extrato de REGISTRO DE PRECOS
... REGISTRADOR: Servico de Veteranos e Pensionistas da Marinha; CNPJ: 00.394.502/0410-96. OBJETO: Eventual contratacao de ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... DE REGISTRO DE PREÇOSRegistrador: Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, CNPJ 00.394.502/0410-96; Objeto: Aquisição de Material de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1056/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-05-2010
... rgo/Entidade: rgos de Inativos e Pensionistas da Marinha, do Exrcito e da Aeronutica. 1.3. Unidade Tcnica: Secretaria de ...
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Decreto nº 47.057 de 21/10/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A ASSISTENCIA MEDICO SOCIAL DA ARMADA.
... Armada, que a êste acompanha, assinado pelo Ministro de Estado da Marinha ... Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ... ência médico-social aos beneficiários dos militares e pensionistas de militares do Ministério da Marinha, nêle inscritos ... § 1º São ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4492/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-06-2017
... rgo/Entidade: Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues 1.4 ...
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Acórdão nº 1.0000.20.020627-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÕES AO IPSM - PEDIDO LIMINAR - PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. - Nos termos do § 18 do art. 40 da CF, incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime próprio de previdência que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. - Presentes os...
... , explicitamente, a contribuio dos servidores inativos e pensionistas para financiamento de seus regimes de previdncia: Art.40 ( ... ) 18 ... amicus curiae Associao de Militares da Reserva e Pensionistas da Marinha - AMIRPEM, o Dr. Jos Bressan Martins Jnior; e, pelo amicus curiae Unio, o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.020627-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÕES AO IPSM - PEDIDO LIMINAR - PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. - Nos termos do § 18 do art. 40 da CF, incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime próprio de previdência que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. - Presentes os...
... , explicitamente, a contribuio dos servidores inativos e pensionistas para financiamento de seus regimes de previdncia: Art.40 ( ... ) 18 ... amicus curiae Associao de Militares da Reserva e Pensionistas da Marinha - AMIRPEM, o Dr. Jos Bressan Martins Jnior; e, pelo amicus curiae Unio, o ... -
Julgamento 7000715-61.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. ART. 311 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE NÃO RECEPÇÃO DO ART. 437, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REJEIÇÃO POR UNANIMIDADE. MÉRITO. ELEMENTARES DO DELITO CONFIGURADAS. TESE DE INEXISTÊNCIA DE LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO AO DIREITO TUTELADO. NÃO ACOLHIMENTO....
... , as denunciadas se uniram para falsificar e apr esentar à Marinha do Brasil (MB), Certidão de Casamento falsa, supostamente ... e apresentaram a fraude perante o serviço de inativos e pensionistas da Marinha no Rio Grande do Norte, que, levada a erro ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 947/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-02-2016
... rgo/Entidade: Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues 1.4 ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7210/2013 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-11-2013
... rgo/Entidade: Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha MD/CM. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... CNPJ: 33.438.417/0001-90; Contratante: SERVICO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA CNPJ: 00.394.502/0410-96. Especie: Termo de Justificativa de ...
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Acórdão nº 2010/0151876-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... omissão específica ou ato concreto perpetrado pelo Comandante da Marinha – autoridade impetrada –, torna-se evidente a inadequação do meio ... 1. Incumbiu-me o Direto do Serviço de Inativos e Pensionistas" da Marinha, em atendimento ao contido no vosso Ofício nº 3729⁄50⁄09\xE2\x81" ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6427/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-08-2011
... autos de Penso Civil do servidores da Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha, encaminhados a este Tribunal sob o manto da IN TCU n 55, de ...
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Decisão monocrática Nº 1385550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2023
... Dessa forma, o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas Marinha instaurou Inquérito Policial Militar (IPM), por meio da Portaria ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6184/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-08-2012
... de beneficirios de ex-servidores do Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha, cujos atos foram encaminhados a este Tribunal, por intermdio ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6187/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-08-2012
... Reforma em favor de e ex-servidores do Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha, cujos atos foram encaminhados a este Tribunal, por intermdio ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6757/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-09-2012
... de Reformas em favor de ex-servidores do Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha, por intermdio do sistema Sisac, para apreciao, conforme a ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7700/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-10-2012
... de Reforma em favor de ex-servidor do Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha, cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermdio do ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5473/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 31-07-2012
... favor de interessado de ex-servidor de Servio de Inativos e Pensionistas da Marinha, cujos atos foram encaminhados a este Tribunal, por intermdio ...