Penúria
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-2425-07.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. FEDERAÇÃO. ISENÇÃO DE CUSTAS. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. A jurisprudência deste Tribunal tem concedido a justiça gratuita requerida por pessoa jurídica, desde que atendidos os requisitos da lei. Entretanto, para o reconhecimento da situação de penúria da pessoa jurídica não se prescinde da demonstração do alegado, sendo ônus...
... Entretanto, para o reconhecimento da situação de penúria da pessoa jurídica não se prescinde da demonstração do alegado, sendo ônus da parte que requer o benefício, não configurando tal exigência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75400-02.2012.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... penúria por descuido da reclamada, a qual não lhe fornecia tempestivamente as verbas a que tinha direito para suprir suas necessidades básicas durante as ...
-
Acórdão nº 2005/0027078-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão econômica da empresa, na prática, implica a concessão do benefício da justiça gratuita, sem a prévia verificação da situação de penúria, que não é presumida na hipótese dos autos ... 4. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82040-51.2004.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, a fim de comprovar a condição de penúria (artigo 4º, § 1º, da Lei n.º 7.510/86, que deu nova redação à Lei n.º 1.060/50). Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-2023600-25.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO. ISENÇÃO DE CUSTAS. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. A jurisprudência deste Tribunal tem concedido a justiça gratuita requerida por pessoa jurídica, desde que atendidos os requisitos da lei. Entretanto, para o reconhecimento da situação de penúria da pessoa jurídica não se prescinde da demonstração do alegado, sendo ônus...
... Entretanto, para o reconhecimento da situação de penúria da pessoa jurídica não se prescinde da demonstração do alegado, sendo ônus da parte que requer o benefício, não configurando tal exigência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76200-81.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... de que a afirmativa do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, é o bastante para configurar-se a sua condição de penúria, bem assim se reconheça presente o primeiro dos dois requisitos exigidos no artigo 14 da Lei n.º 5.584/70. 2. Ainda que o autor da ação perceba ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11235-79.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, a fim de comprovar a condição de penúria (artigo 4º, § 1º, da Lei n.º 7.510/86, que deu nova redação à Lei n.º 1.060/50). Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1480-26.2011.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PESSOA JURÍDICA. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. Depreende-se do texto constitucional - art. 5º, LXXIV - que o Estado deverá prestar assistência jurídica integral aos que comprovadamente não disponham de recursos financeiros suficientes. Por consequência, a intenção do constituinte foi de estender os benefícios da justiça gratuita inclusive às...
... Entretanto, para o reconhecimento da situação de penúria da pessoa jurídica é imprescindível a demonstração conclusiva e inequívoca do alegado, o que não restou demonstrado nos presentes autos. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-557900-80.2008.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, a fim de comprovar a condição de penúria (artigo 4º, § 1º, da Lei n.º 7.510/86, que deu nova redação à Lei n.º 1.060/50). Agravo de instrumento não provido ... DESCONTOS FISCAIS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8000-24.2009.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, a fim de comprovar a condição de penúria (artigo 4º, § 1º, da Lei n.º 7.510/86, que deu nova redação à Lei n.º 1.060/50). Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ...
- Cortes atingem projetos estratégicos da defesa, e orçamento é o menor desde 2005
-
Acórdão nº REsp 1147150 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CPR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CIRCULAÇÃO DO TÍTULO CONSIDERADA IRRELEVANTE PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. As decisões recentemente exaradas pela 3ª Turma do STJ, considerando não ser nula a CPR meramente porque no contrato do qual ela deriva não se...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164840-89.2002.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, a fim de comprovar a condição de penúria (artigo 4º, § 1º, da Lei n.º 7.510/86, que deu nova redação à Lei n.º 1.060/50). Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6540-22.2008.5.15.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, a fim de comprovar a condição de penúria (artigo 4º, § 1º, da Lei n.º 7.510/86, que deu nova redação à Lei n.º 1.060/50). Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36500-44.2008.5.10.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - JUSTIÇA GRATUITA - ESPÓLIO - CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL - DESERÇÃO Para o reconhecimento da situação de penúria da pessoa jurídica é imprescindível a demonstração conclusiva e inequívoca do alegado. Não tendo o Espólio se desincumbido do ônus de demonstrar o estado de hipossuficiência econômica, é inviável a concessão da justiça gratuita. Recurso de Revista não conhecido.
... - ESPÓLIO - CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL - DESERÇÃO Para o reconhecimento da situação de penúria da pessoa jurídica é imprescindível a demonstração conclusiva e inequívoca do alegado. Não tendo o Espólio se desincumbido do ônus de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3215-15.2010.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, a fim de comprovar a condição de penúria (artigo 4º, § 1º, da Lei n.º 7.510/86, que deu nova redação à Lei n.º 1.060/50). 2. Inviável assegurar processamento ao recurso de revista, ...
- Em meio à crise, alerj vai às compras
- Com falta d’água em 17 bairros, carros-pipa sobem preço em 180%
- Analistas defendem contrapartidas e auxílio extra para os estados
- No leito da agonia
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-384/1999-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1. JUSTIÇA GRATUITA E ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO PARTICULAR. Do art. 4º da Lei nº 7510/86 (que alterou dispositivos da Lei nº 1060/50) infere-se que o legislador em momento algum caracteriza como impeditivo do direito à gratuidade da justiça o fato de o hipossuficiente socorrer-se de advogado particular. A penúria não condena o pobre à própria sorte, nem representa mecanismo de...
... A penúria não condena o pobre à própria sorte, nem representa mecanismo de elitização da advocacia ou, ainda, elemento discriminatório na distribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254540-44.2007.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, a fim de comprovar a condição de penúria (artigo 4º, § 1º, da Lei n.º 7.510/86, que deu nova redação à Lei n.º 1.060/50). Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1093-14.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... In casu, o TRT não concluiu pela comprovação dessa situação de penúria da reclamada, sendo que para se reformar a decisão, neste particular, seria necessário o reexame de fatos e provas, conduta sabidamente vedada a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1929740-21.2004.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... mesmo preceito vincula as entidades que a compõem aos princípios da legalidade e da moralidade, não se admitindo que assistam inertes à penúria dos trabalhadores que, sob terceirização, prestem-lhes serviços, quando inadimplentes seus efetivos empregadores. Em tal caso, o dano ...
- Pmdb mergulha em crise e pode perder paes