perda superveniente do objeto
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-444-58.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
... ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE ... o reconhecimento da perda superveniente do objeto da presente ação mandamental ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. QUANTUM. PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA. OBSERVÂNCIA.1. Para o estabelecimento de qual das partes deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais, deve-se levar em consideração não apenas a sucumbência, mas também ao princípio da causalidade, segundo o...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14777-55.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. A satisfação da pretensão - consistente no restabelecimento do pagamento da gratificação de função - faz desaparecer o interesse de agir, por perda superveniente do objeto, especialmente quando prolatado acórdão pelo Tribunal Regional. Ação cautelar extinta sem resolução de mérito.
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. A satisfação da ... -
Acórdão nº 2007/0308882-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA. SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão Nº 36534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. REVOGAÇÃO DA PORTARIA DE ANISTIA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA REVOGADORA. PERSISTÊNCIA DO OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU
... INEXISTÊNCIA DA ALEGADA PERDA ... SUPERVENIENTE DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-34400/2008-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR NÃO CUMPRIDA. ORDEM DE SEQUESTRO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS EM FAVOR DO SINDICATO, COM LEVANTAMENTO DOS VALORES. 1. Pretensão de que seja cassada a decisão em que o impetrante foi instado a pagar o crédito dos substituídos em 60 dias, sob pena de sequestro. 2. Na...
... ORDEM DE SEQUESTRO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS ... -
Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RESPONSABILIDADE CONFORME PRINCÃPIO DA CAUSALIDADE. AGRAVO CONHECIDO PARA DESPROVER O RECURSO ESPECIAL.1. Não há violação dos arts. 489 e 1.
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Acórdão Nº 32310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... Perda superveniente ... do objeto. Idêntico pedido ...
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Acórdão Nº 1300564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... PARCELAMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ... LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão Nº 3438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS ENTRE O ESTADO E A UNIÃO. VOLUNTARIEDADE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e...
... PRINCÍPIO DA ... BOA-FÉ OBJETIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ... INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 3117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... dos atos normativos questionados implica a perda ... superveniente do objeto da ação ...
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Acórdão Nº 49789 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE 14. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Ao reclamante foi garantido acesso ao conteúdo extraído do aparelho telefônico apreendido pela autoridade policial, de maneira que a reclamação está prejudicada...
... SÚMULA VINCULANTE 14. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ... INOVAÇÃO RECURSAL ... -
Acórdão nº 2014/0236027-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIROS. PROCESSUAL CIVIL. APREENSÃO DAS MERCADORIAS. LEGALIDADE. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIDA. 1. O Tribunal de origem, com amparo nos elementos...
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Acórdão Nº 823119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS EMBARGANTES. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA MANTER A PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO POR LUIZ ANTONIO DE MIRANDA E OUTROS
... SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. PERDA" SUPERVENIENTE DO ... OBJETO DO RECURSO EXTRAORDIN\xC3" ... -
Acórdão Nº 51041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... 3. Decisão liminar objeto da ... reclamação suspensa até o trânsito em julgado da ação. 4. Perda ... superveniente do objeto. 5. Ausência de ...
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Acórdão Nº 1292426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL ... SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... encontra-se prejudicado, dada a perda superveniente do seu objeto ... Nesse sentido: ...
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Acórdão Nº 1318063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... PERDA" ... SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO EXTRAORDIN\xC3" ...
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Acórdão Nº 1401831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Eleições 2018. Deputado Estadual. Candidato cassado. Redirecionamento de votos declarados nulos. 3. Recorrente não figurou como candidato no pleito de 2018. Ausência de interesse de agir. 4. Término da legislatura para a qual foi determinado o recômputo dos votos. Perda superveniente do
... foi determinado o recômputo dos votos. Perda superveniente do objeto. 5 ... Ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROMS-300-04.2005.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
... PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Pretensão de que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000832-50.2017.5.06.0000), 17-07-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Proferida sentença de mérito nos autos da reclamação trabalhista da qual se originou o ato impugnado por meio da ação mandamental, exsurge a perda superveniente do objeto do writ, eis que cessa para a parte impetrante o interesse jurídico-processual. Segurança denegada.
... PERDA" SUPERVENIENTE DO OBJETO. Proferida sentença de m\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000307-97.2019.5.06.0000), 04-11-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Extingue-se o feito sem resolução do mérito, em razão da perda do objeto, uma vez revogado o ato alegadamente coator. Mandado de Segurança extinto sem resolução do mérito.
... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Extingue-se o feito sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000489-25.2015.5.06.0000), 06-12-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Extinta a execução processada nos autos da reclamação trabalhista, com o conseqüente arquivamento - da qual se originou o ato impugnado por meio da ação mandamental -, exsurge a perda superveniente do objeto do writ. Segurança denegada.
... PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Extinta a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001342-58.2020.5.06.0000), 13-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Encerrado o movimento paredista, gerador das ações impetradas e, por consequência, qualquer ameaça de turbação ou esbulho de posse da impetrante, resta evidente a perda superveniente do objeto do presente writ. Segurança denegada.
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Encerrado o movimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001310-89.2017.5.06.0313), 27-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ATENDIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. É de se ter evidenciada a perda superveniente do objeto, se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos cumpriu integralmente a determinação que lhe fora imposta na sentença, no sentido de incluir a esposa do...
... PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000529-70.2016.5.06.0000), 25-07-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Proferida sentença de mérito nos autos da reclamação trabalhista da qual se originou o ato impugnado por meio da ação mandamental, exsurge a perda superveniente do objeto do writ, eis que cessa para a parte impetrante o interesse jurídico-processual. Segurança denegada.
... PERDA" SUPERVENIENTE DO OBJETO. Proferida sentença de m\xC3" ...