pessoa fisica e juridica
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Acórdão nº 2015/0127678-2 de T4 - QUARTA TURMA
... da personalidade tanto da pessoa física quanto da ...
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Lei nº 14.282 de 28/12/2021. Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.
... legalmente habilitado para praticar, como pessoa física ou mediante constituição de pessoa ... Parágrafo único. A pessoa jurídica prevista neste artigo somente poderá ser ...
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Medida Provisória nº 1.991-15 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º A pessoa jurídica que optar pela forma prevista neste ... III - dos serviços prestados a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de semente ou muda de produção própria: pessoa física ou jurídica, inscrito no Registro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... Art. 2o É beneficiária do Reidi a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para ... II - de mão-de-obra paga a pessoa física; e ... III - da aquisição de bens ou serviços ...
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Medida Provisória nº 665 de 30/12/2014. ALTERA A LEI 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO- DESEMPREGO, O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, ALTERA A LEI 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
... por cento do capital votante para cada pessoa jurídica ou grupo de empresas coligadas, a ser ... ou indiretamente, pela mesma pessoa física ou jurídica, compreendida também, esta última, ...
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LEI 13259 de 16/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, PARA DISPOR ACERCA DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA HIPÓTESE DE GANHO DE CAPITAL EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DE QUALQUER NATUREZA, E 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, PARA POSSIBILITAR OPÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS COLIGADAS NO EXTERIOR NA FORMA DE EMPRESAS CONTROLADAS; E REGULAMENTA O INCISO XI DO ART. 156 DA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
... 21. O ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e ... ações ou quotas de uma mesma pessoa jurídica ... § 5º (VETADO)." (NR) ... Art. 2º O ...
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Acórdão nº 2013/0349622-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AQUISIÇÃO DE SACAS DE CIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA. BEM E SERVIÇO QUE INTEGRAM A CADEIA PRODUTIVA. INAPLICABILIDADE DO CDC. TEORIA FINALISTA. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. VULNERABILIDADE NÃO VERIFICADA. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
... hipóteses em que a parte (pessoa" ... física ou jurídica), embora n\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0287064-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRESA INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. Inaplicabilidade do NCPC neste julgamento ante os termos do Enunciado nº 1 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos
... individual é mera ficção jurídicae ativa na ... cobrança pela pessoa ... -
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por ... ARTIGO 7 ... A pessoa física deverá apurar o saldo em Reais do imposto a ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 463864 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PESSOA JURÍDICA INADIMPLENTE. FORNECIMENTO DE CERTIDÃO ... - CND AO SÓCIO NA QUALIDADE DE PESSOA FÍSICA. POSSIBILIDADE ... 1. A Primeira Seção desta ...
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Acórdão nº 2009/0194647-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pessoa ...
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Acórdão nº 2014/0217423-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. NECESSIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Presentes os requisitos para a...
... ária gratuita pode ser deferido à pessoa" ... física ou jurídica, desde que\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0265385-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente" ...
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Acórdão nº 2010/0009377-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 2º, do CDC que fornecedor é toda pessoa" física ... ou jurídica, pública ou\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0177724-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ão dos rendimentos reais da pessoa física ou ...
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Acórdão nº 2014/0264397-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE RASTREAMENTO E COMUNICAÇÃO DE DADOS. FALHA. ROUBO DE VEÍCULO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1. OFENSA AOS ARTS. 165 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TEMAS APRECIADOS PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. 2. APLICAÇÃO DO CDC. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA FINALISTA MITIGAÇ
... nas hipóteses em que a parte, pessoa física ou jurídica, ... - Acórdão nº 2012/0157234-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0218146-8 de T4 - QUARTA TURMA
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... o pecúlio que, para cobertura da mesma pessoa, não exceda ao equivalente ao valor nominal ... de previdência privada, quer seja pessoa física, quer jurídica, é o intermediário legalmente ...
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Acórdão nº 2013/0091287-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO ... DE DA PESSOA HUMANA. ADI ... PESSOA JURÍDICA E A FÍSICA. PRECEDENTE DA CORTE ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... do homem e na dignidade e no valor da pessoa humana e que decidiram promover o progresso ... ça, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita proteção e cuidados ... jurídica da criança com relação a seus pais, parentes e ...
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Acórdão nº 2013/0378664-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SIGILO FISCAL. QUEBRA. ILEGALIDADE RECONHECIDA. PEDIDO DE EXTENSÃO. SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. PESSOA FÍSICA. ACOLHIMENTO. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO DO PLEITO. 1. O art. 580 do Código de Processo Penal estabelece que "no caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 2
- Em vigor Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.