pobreza relativa
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Acórdão nº 2013/0401067-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. ATIPICIDADE DA ... conduta típica, diante da presunção relativa" de tal ... documento, que comporta prova em contrário \"(RHC\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 17263 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0316940-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concluindo no sentido de que "a declaração de pobreza", com o intuito de obtenção dos ... benefícios da justiça\xC2" gratuita, goza de presunção relativa", admitindo-se prova em ... contrário (AgRg no AREsp \xC2" ...
- Acórdão nº 2016/0115911-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0017807-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... relativa ...
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Acórdão nº 2014/0168854-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL EXISTENTE. DEPÓSITO NECESSÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ANÁLISE PROBATÓRIA DA CONDIÇÃO DE NECESSITADO. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o
... admitir, nesta via especial, a presunção relativa" de ... pobreza dos recorrentes, demandaria o reexame \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... VIII - promoo do desenvolvimento econmico e social e combate pobreza; ... IX - experimentao, no lucrativa, de novos modelos ... ARTIGO 15-B ... A prestao de contas relativa execuo do Termo de Parceria perante o rgo da entidade estatal parceira ...
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Acórdão nº 2015/0213546-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pobreza", ... com o intuito de obtenção dos benefícios da\xC2" justiça gratuita, goza de presunção ... relativa ...
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Acórdão nº 2009/0161483-1 de T6 - SEXTA TURMA
... SILÊNCIO. DEZ ANOS. PRECLUSÃO ... 1. Se a matéria relativa à pobreza da vítima e da família, apta a fazer incidir o art. 225, ...
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Acórdão nº 2016/0088740-7 de T4 - QUARTA TURMA
... jurisprudência do STJ, a afirmação de pobreza, ... relativa ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, ... III - metodologia de cálculo de eventual indenização relativa aos bens reversíveis não amortizados por ocasião da extinção do ...
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Acórdão nº 2016/0264244-2 de T4 - QUARTA TURMA
... orienta que a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da ... relativa de veracidade. Por ...
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Acórdão nº 2009/0145948-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA. SÚMULA Nº 7⁄STJ ... 1 ...
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Acórdão nº 2016/0045843-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... declaração de pobreza, com o intuito de obtenção dos benefícios da ... justiça gratuita, goza de presunção relativa", admitindo-se prova em ... contrário (AgRg no AREsp \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1212505 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ. EFEITO EX TUNC ...
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Acórdão nº 2015/0023333-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. SEM ABERTURA DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha...
... firme no sentido de que a declaração de pobreza que ... relativa" ... de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente. ... 2.\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 259304 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. A declaração de pobreza, com o intuito de obtenção dos benefícios da justiça gratuita, goza de presunção relativa, admitindo-se prova em contrário ... 2. O Tribunal de origem, com base ...
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Acórdão nº 2010/0117910-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. ÔNUS DA PARTE ADVERSA ... 1. Para a ... ção assim prestada firma em favor do requerente a presunção relativa de pobreza, cabendo à parte adversa o ônus de provar a inexistência ou ...
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Acórdão nº 2016/0026905-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... pobreza, com o intuito ... ciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, ... portanto, prova em contrário. Precedentes ...
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Acórdão nº 2007/0219817-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ ... 1. A despeito de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1180736 / SP de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA Nº 07/STJ. 1. A declaração de pobreza firmada pelo litigante goza de presunção relativa, abrindo ensanchas para que o julgador averigúe a real existência ou persistência da miserabilidade, quando entender necessário. Nesse caso, a revisão dos parâmetros adotados pelo Tribunal a quo encontra óbice no...
... RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA Nº 07⁄STJ ... 1. A declaração de pobreza firmada pelo ... -
Acórdão nº 2010/0023595-8 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA Nº 07/STJ. 1. A declaração de pobreza firmada pelo litigante goza de presunção relativa, abrindo ensanchas para que o julgador averigúe a real existência ou persistência da miserabilidade, quando entender necessário. Nesse caso, a revisão dos parâmetros adotados pelo Tribunal a quo encontra óbice no...
... RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA Nº 07⁄STJ ... 1. A declaração de pobreza firmada pelo ... -
Acórdão nº 2008/0219353-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO DE POBREZA PARA OBTENÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. DENÚNCIA TAMBÉM CONTRA ADVOGADOS. CONDUTA ATÍPICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. O...
... DECLARAÇÃO DE POBREZA PARA OBTENÇÃO DA JUSTIÇA ... conduta típica, diante da presunção relativa de tal ... documento, que comporta prova em contrário ... -
Acórdão nº 2015/0213559-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentido de que a simples declaração de pobreza, ... a gratuita, ... é relativa, devendo ser comprovada pela parte a real necessidade de ...
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Acórdão nº 2011/0091215-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. VALOR DA CAUSA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. SUSPENSÃO DO FEITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de
... firme no sentido de que a declaração de pobreza que ... relativa" ... de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente ... 2. \xC2" ...