politica de creditos
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... Art. 52 O saldo das dotações orçamentárias e créditos adicionais do Conselho Nacional do Petróleo, para o exercício em que entrar em funcionamento a Petrobrás correspondente a serviços, encargos, ...
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Acórdão nº 2016/0214783-3 de T5 - QUINTA TURMA
... execuções fiscais economicamente inviáveis de créditos tributários de ... paradigma jurisprudencial erigido a partir de medida de política" ... criminal, como sói acontecer na aplicação do princípio da\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0093788-0 de T5 - QUINTA TURMA
... execuções fiscais economicamente inviáveis de créditos tributários de ... paradigma jurisprudencial erigido a partir de medida de política" ... criminal, como sói acontecer na aplicação do princípio da\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 22162-49.2016.5.04.0403)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada em 18 de dezembro de 2020, ao julgar o mérito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 5.867 e 6.021,
... AGRAVO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. IPCA-E. CRÉDITOS" TRABALHISTAS. CORREÇÃO ... MONETÁRIA ... TRANSCEND\xC3"ÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... NA DECISÃO AGRAVADA ... O Supremo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 671-92.2013.5.09.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista.
... EXECUÇÃO ... IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... Agravo a que se dá ... CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... O Supremo Tribunal Federal, em Sessão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10414-68.2016.5.03.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. ...
... IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... Agravo a que se dá ... CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... O Supremo Tribunal Federal, em Sessão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001411-80.2018.5.02.0703)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . IMPOSSIBILIDADE DE PREVISÃO EXCEPTIVA. O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária...
... IPCA-E ... CRÉDITOS" TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... TRANSCEND\xC3"ÊNCIA POLÍTICA" RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA ... IMPOSSIBILIDADE DE PREVIS\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 101279-17.2018.5.01.0205)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada em 18 de dezembro de 2020, ao
... IPCA-E. CRÉDITOS" TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... TRANSCEND\xC3"ÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA ... O Supremo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 801-39.2012.5.04.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA
... LEI Nº 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... Agravo a que se dá ... EXECUÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... O Supremo Tribunal Federal, em Sessão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 283-41.2017.5.09.0005)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO (BANCO BRADESCO S.A.). FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.647/2017. 1. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I.
... EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ADC 58 ... EFEITO VINCULANTE. TRANSCENDÊNCIA ... Demonstrada a transcendência política da causa. ... IV. Agravo de instrumento de que se conhece e a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1592-37.2011.5.02.0447)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada em 18 de dezembro de 2020,...
... EXECUÇÃO ... IPCA-E. CRÉDITOS" TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... TRANSCEND\xC3"ÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA ... O Supremo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1443-94.2014.5.09.0009)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada em 18 de dezembro de 2020,...
... EXECUÇÃO ... IPCA-E. CRÉDITOS" TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... TRANSCEND\xC3"ÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA ... O Supremo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 25100-89.2005.5.20.0004)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada em 18 de dezembro de 2020,...
... EXECUÇÃO ... IPCA-E. CRÉDITOS" TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... TRANSCEND\xC3"ÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA ... O Supremo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1304-77.2015.5.02.0050)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada em 18 de dezembro de 2020, ao
... IPCA-E. CRÉDITOS" TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... TRANSCEND\xC3"ÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA ... O Supremo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 1000206-20.2018.5.02.0443)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada em 18 de dezembro de 2020,...
... CRÉDITOS" TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... TRANSCEND\xC3"ÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA ... O Supremo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000299-32.2015.5.02.0202)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada em 18 de dezembro de 2020, ao
... IPCA-E. CRÉDITOS" TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... TRANSCEND\xC3"ÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA ... O Supremo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10758-20.2019.5.03.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENTIDADE FILANTRÓPICA. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT.
... FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Agravo a que se dá provimento ... Agravo provido. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1408-07.2011.5.04.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista.
... EXECUÇÃO. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... Agravo a que se dá ... CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... RECONHECIDA ... O Supremo Tribunal Federal, em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 1840-93.2013.5.02.0071)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada em 18 de dezembro de 2020, ao ...
... IPCA-E. CRÉDITOS" TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... TRANSCEND\xC3"ÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA ... O Supremo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10674-62.2018.5.15.0002)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada em 18 de dezembro de 2020, ao
... IPCA-E. CRÉDITOS" TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... TRANSCEND\xC3"ÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA ... O Supremo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 434-82.2020.5.13.0007)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. ADI 5766. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO MANIPULATIVA COM EFEITOS SUBSTITUTIVOS - REDUÇÃO DE TEXTO. SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO: "DE
... CRÉDITOS CAPAZES DE SUPORTAR A DESPESA". TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001474-85.2019.5.02.0084)
AGRAVO . RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVAD A . O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada em 18 de dezembro...
... EXECUÇÃO ... IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TRANSCENDÊNCIA ... CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Quanto ao tema, o e. Regional decidiu, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 568-78.2018.5.17.0004)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada em 18 de dezembro de 2020, ao ...
... IPCA-E. CRÉDITOS" TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... TRANSCEND\xC3"ÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA ... O Supremo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10220-53.2013.5.01.0065)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada em 18
... EXECUÇÃO ... IPCA-E. CRÉDITOS" TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... TRANSCEND\xC3"ÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA ... O Supremo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1203-26.2017.5.12.0039)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada em 18 de dezembro de 2020, ao julgar o mérito das
... IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... TRANSCENDÊNCIA ... pelo STF, devendo ser reconhecida a transcendência política da ... matéria ... Assim sendo, incorreu a decisão ...