portaria 1480
-
Acórdão nº 1.0145.17.021728-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - FORNECIMENTOS DE INSUMOS, FRALDAS E DIETA ENTERAL NÃO DISPENSADOS PELO PODER PÚBLICO - NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS1. O direito à saúde, além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas às pessoas, representa consequência constitucional indissociável do direito à vida.2. Demonstrada a imprescindibilidade...
-
Acórdão nº 1.0145.17.021728-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - NECESSIDADE DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC/15 - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.1. Os embargos declaratórios possuem objeto restrito, prestando-se apenas a conferir clareza e coerência à decisão recorrida quando se vislumbre a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro...
-
Acórdão nº 1.0145.17.021728-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - NECESSIDADE DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC/15 - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.1. Os embargos declaratórios possuem objeto restrito, prestando-se apenas a conferir clareza e coerência à decisão recorrida quando se vislumbre a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro...
-
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de euclides da cunha
... Finalística – UAAF foi designada pela Portaria nº ... 1480, de 23 de agosto de 2022, publicada em 23/08/22, para atuar ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0621.14.003385-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Diciembre de 2014
... Destaque-se a título informativo que a Portaria 1480 de 31 de dezembro de 1990 do Ministério da Saúde dispensa os ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0145.14.012695-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Junio de 2015
... Destaque-se a título informativo que a Portaria 1480 de 31 de dezembro de 1990 do Ministério da Saúde dispensa os ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0153.14.000771-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2015
... Destaque-se a título informativo que a Portaria 1480 de 31 de dezembro de 1990 do Ministério da Saúde dispensa os ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0440.16.001502-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2019
... Destaque-se a título informativo que a Portaria 1480 de 31 de dezembro de 1990 do Ministério da Saúde dispensa os ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0440.16.001502-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2019
... Destaque-se a título informativo que a Portaria 1480 de 31 de dezembro de 1990 do Ministério da Saúde dispensa os ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0439.15.010847-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2015
... Destaque-se a título informativo que a Portaria 1480 de 31 de dezembro de 1990 do Ministério da Saúde dispensa os ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0440.16.001502-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2019
... Destaque-se a título informativo que a Portaria 1480 de 31 de dezembro de 1990 do Ministério da Saúde dispensa os ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0702.15.043148-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Junio de 2015
... Destaque-se a título informativo que a Portaria 1480 de 31 de dezembro de 1990 do Ministério da Saúde dispensa os ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0479.15.005425-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2015
... Destaque-se a título informativo que a Portaria 1480 de 31 de dezembro de 1990 do Ministério da Saúde dispensa os ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0440.16.001502-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2019
... Destaque-se a título informativo que a Portaria 1480 de 31 de dezembro de 1990 do Ministério da Saúde dispensa os ...
- Benefícios Previdenciários. 1480 201600005002328 CICERA MOREIRA MIRANDA RETIFICAÇÃO CLASS E PADR SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
-
Benefícios Previdenciários. 1480 202100006065433 Maria Madalena Alves Ferreira ag ad educ apoio H art 20 EC 103
ESTADO DE GOIÁS ... GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV ... PORTARIA Nº 1480, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 ... A DIRETORA DE PREVIDÊNCIA E O PRESIDENTE DA GOIÁS ... PREVIDÊNCIA - GOIASPREV -, nos termos ... do art ...
-
Benefícios Previdenciários. 1480 202200006085698 - NOLITA BORGES NUNES - AAEA, I (Art. 40, § 1º, inciso I, CF cc EC -103_INCAP. PERM.60% MC)
ESTADO DE GOIÁS ... GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV ... PORTARIA N.º 1480, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 ... A DIRETORA DE PREVIDÊNCIA E O PRESIDENTE DA GOIÁS ... PREVIDÊNCIA - GOIASPREV -, nos termos ... do art ...
-
Acórdão nº 1.0878.14.001490-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICAPRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA DO TJMG PARA O JULGAMENTO DO RECURSO - ILEGITIMIDADE PASSIVA 1. Nos termos do art. 148, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente c/c o art. 62 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado, as Varas da Infância e da Juventude possuem competência absoluta para conhecer de ações cíveis...
-
Acórdão nº 1.0878.14.001490-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICAPRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA DO TJMG PARA O JULGAMENTO DO RECURSO - ILEGITIMIDADE PASSIVA 1. Nos termos do art. 148, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente c/c o art. 62 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado, as Varas da Infância e da Juventude possuem competência absoluta para conhecer de ações cíveis...
-
Decisão Monocrática nº 1.0024.14.129372-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2015
... Destaque-se a título informativo que a Portaria 1480 de 31 de dezembro de 1990 do Ministério da Saúde dispensa os ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0194.14.000568-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Mayo de 2015
... Destaque-se a título informativo que a Portaria 1480 de 31 de dezembro de 1990 do Ministério da Saúde dispensa os ...
-
PORTARIA Nº 1.137, DE 9 DE JUNHO DE 2021
... 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 1480, de 24 de junho de 2019, que autorizou a transferência de recursos ao município de Blumenau - SC, para ações de Defesa Civil, para até ...
-
PORTARIA Nº 6.320, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
... 2º Fica revogada a Portaria Nº 1480, de 2 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2020, Seção 1, página 18.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na ...
-
Despacho Nº 1.531/SEI, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
... Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, e no artigo 2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no ... digital 29 (vinte e nove), consignado por intermédio da Portaria nº 1480, de 1° de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 29 de ...
-
Benefícios Previdenciários. 199500006001729 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA - ANULAÇÃO
PORTARIA N° 1480 , DE 08 DE JULHO DE 2019 ... A PRESIDENTE DA GOIÁS PREVIDÊNCIA ...