prazo o autor apresentar réplica
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013534-11.2021.8.19.0021 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013534-11.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): OI MOVEL S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Recorrido (autor): FABIO FARIA VELOSO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... portabilidade da linha telefonica durante o prazo de fidelidade validamente firmado com a ... II - ... ção acima visto que não comprovou o autor" ter sido seu nome negativado recebendo apenas e t\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0190342-33.2018.8.19.0001 (Fazendária), 11-09-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0190342-33.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EDUARDO AURELIO DA CRUZ QUINTAS RECURSO INOMINADO ¿ AUTOR POLICIAL MILI-TAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DES-CONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ RI DO AUTOR....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041201-08.2021.8.19.0203 (Criminal), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0041201-08.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): WIRECARD BRASIL S/A. Recorrido (autor): LSW MERCADO DE CARNES LTDA Origem: 16º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801325-97.2022.8.19.0002 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801325-97.2022.8.19.0002 Recorrente: TANIA CRISTINA CARDOSO PEREIRA Recorrido: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003893-56.2021.8.19.0002 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003893-56.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARCELO SOARES OCCHIONI - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... do voto do juiz relator ... I - Autor que teve seu nome inserido em cadastros ... -
Decisão Monocrática Nº 4032553-62.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2019
Agravo de Instrumento n. 4032553-62.2018.8.24.0000, Caçador Agravante : Gentil José de BairrosAdvogada : Ivanir Alves Dias Parizotto (OAB: 23705/SC)Agravado : Banco BMG SAAdvogado : Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC)Relator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO INTERLOCUTÓRIAGentil José de Bairros interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da ação de obrigação
... , cite-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta, sob pena de revelia ... resposta, intime-se a parte autora para réplica, em 15 dias, sob pena de preclusão ... 1-20), o autor/agravante alega em síntese, que manteve ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800228-81.2020.8.19.0083 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800228-81.2020.8.19.0083 Recorrente (autor): CARLOS ALEXANDRE SACALHUCA MUNIZ Recorrido (ré): NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... juiz relator ... I - Autor que alega ter ficado mais de 30 dias sem o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014177-98.2020.8.19.0054 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014177-98.2020.8.19.0054 Recorrente (Autor): LUCAS CABRAL ALVES DE CARVALHO Recorrido (Réu): ATIVOS S.A. (COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS). Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Macarani - Vara cível
... Consigno que no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data que prestou ... Intime-se o autor, através de seu advogado, para que atribua o ... ou caso se faça necessário, deverão apresentar o respectivo rol no prazo de quinze dias a contar ... és de seu advogado, para apresentar réplica", no prazo de quinze (15) dias, sobre a CONTESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003739-93.2021.8.19.0210 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003739-93.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): ÉRICA PEREIRA DOS SANTOS Recorrido (réu): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ÉRI
... voto do juiz relator ... I - Autor que tem seu nome negativado sem que exista ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... AUTOR(A/S)(ES) ... PROC.(A/S)(ES) ... PROC.(A/S)(ES) ... O autor ofereceu réplica à contestação com documentos. Em suma, ... (evento 481), sobre a qual foi oportunizado prazo ... para manifestação à ré ... Manifestou-se ... para país ou região que possa apresentar risco à vida, à ... integridade pessoal ou à ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821469-18.2021.8.19.0038 (Criminal), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0821469-18.2021.8.19.0038 Recorrentes: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (1ª ré) e GOL LINHAS AÉREAS S.A. (2ª ré) Recorridos: EZEQUIEL BEZERRA BARBOZA (autor), 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (1ª ré), AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. (2ª RÉ) e GOL LINHAS AÉREAS S.A. (3ª ré). Origem: 4º Juizado Especial
... II - O autor foi reacomodado em voo da Azul, mas não embarcou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016575-71.2020.8.19.0004 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016575-71.2020.8.19.0004 Recorrente (autora): MARIA SUELI FRENSH DE SOUZA Recorrido (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Origem: 2° Juizado Especial Cível - São Gonçalo/RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARIA SUELI FRENSH DE SOUZA, ajuizou ação de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801924-66.2021.8.19.0068 (Fazendária), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801924-66.2021.8.19.0068 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido (autor): ANTONIO FRANCISCO GONCALVES FONTES Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por maioria, os magistrados componentes da 2ª Turma...
... II - Autor" que tem interrompido o fornecimento de energia el\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0206584-62.2021.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0206584-62.2021.8.19.0001 Recorrente: RAYOL VIERA BARROS - autor Recorrido: B2W COMPANHIA DIGITAL. - ré Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...
... do voto do juiz relator ... II - Autor que alega cancelamento unilateral de compra pela ... foi devolvido ao autor 12 dias após o prazo ... expirado o que não chega a caracterizar dano ... -
Acordao N° 1403956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Cerceamento de defesa não configurado. Intimação para réplica em audiência. Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Tarifa do pedágio. Autor que se viu sem dinheiro para efetuar o pagamento. Alegação de ofensa ao dever de informação acerca da única forma de pagamento. Outras formas de pagamento....
... INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA" EM AUDIÊNCIA. CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... INDENIZA\xC3"ÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFA DO PEDÁGIO. AUTOR QUE SE VIU SEM ... DINHEIRO PARA EFETUAR O ... devidamente intimado do prazo para réplica, in verbis: ... “Em cumprimento ... parte REQUERIDA apresentar defesa e, se o caso, documentos. Em seguida, ... -
Irec� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Irecê Autor: O. P. A. P. Advogado: Ivan Gomes Da Silva ... R.H. Cite-se o Réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob ... R.H. Intime-se o Autor para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Irecê-BA, 19 de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800860-91.2021.8.19.0077 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800860-91.2021.8.19.0077 Recorrente (autora): MARIA DE FATIMA LEONE ANDRADE Recorrido (réu): CLARO S/A. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca Seropédica Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... III - Ao se manifestar em réplica a autora altera o fundamento juridico de seu ... ou empresa que consulte o nome e CPF do autor. Precedentes do TJRJ. Incidencia da ... sumula ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... Inocorrência. Prazo prescricional decenal (art. 205, CC), ante a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014065-18.2021.8.19.0209 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014065-18.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido (autor): JOSUÉ FRUTUOSO DA SILVA NUNES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... juiz relator ... I - Autor que adquire bilhete aéreo e contrata o uso de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286741-56.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286741-56.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): BARBARA FERNANDES GARRIDO ANTUNES Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S.A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR
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Gentio do ouro - Vara cível
... Cível Jurisdição: Gentio Do Ouro Autor: Jailton Cardoso Da Silva Advogado: Dalmo Pereira ... Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer réplica ... de residência, tendo se limitado a apresentar declaração de residência. Da mesma maneira, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0145761-64.2017.8.19.0001 (Fazendária), 12-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0145761-64.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: THIAGO FRAGA GUAYANAZ VOTO Trata-se de ação proposta por THIAGO FRAGA GUAYANAZ em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é policial...