prazo rol testemunhas
-
Acórdãos nº 2184326-08.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... de Confecções e Artigos Esportivos Ltda.- ME Prova Testemunhas Decisão de saneamento do processo e de deferimento da ova, a ser protocolizado o rol no prazo de 20 dias Decisão republicada no Diário da Justiça ...
-
Acórdão nº 2005/0184963-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... c - Fixar o prazo de 30 dias para início das obras, considerando-se não cumprida a ... apresento nesta data, protestando pela indicação de novas testemunhas caso necessário e ouvida em depoimento pessoal do atual presidente da ré ...
-
Acórdão Nº 0700116-61.2015.8.02.0016 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 28-02-2024
... AUSÊNCIA DE ARROLAMENTO PRÉVIO DO ROL DE ... TESTEMUNHAS PELA PARTE AUTORA. NATUREZA ... PRECLUSIVA DO PRAZO. POSICIONAMENTO DO ...
-
Decisao Nº 0557347-23.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 27-02-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA EXTEMPORANEAMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006. INVIÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA E PROPORCIONAL. RECURSO
... de testemunha arrolada extemporaneamente, pois, ultrapassado o prazo para a apresentação do rol de testemunhas, a colheita de novos ... -
Acórdão Nº 5031582-21.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 31-08-2022
... do feito em razo da intempestividade de apresentao do rol de testemunhas arguidas no art. 422 do Cdigo de Processo Penal, por parte da acusao ... ,apontou cerceamento de defesa ante o indeferimento de reabertura de prazo recursal, vez que entende ser invlida a intimao da sentena condenatria ...
-
Acórdão Nº 5061246-97.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 15-12-2022
... , o rgo do Ministrio Pblico se manifestou no feito e no arrolou testemunhas. Posteriormente, foi acolhido pleito da acusao de reabertura do prazo para ...
-
Acórdão Nº 5042039-32.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
... INTIMADA DA AUDINCIA DE INSTRUODEIXOU DE APRESENTAR OROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO ESTABELECIDO PELO JUZO. DECISO QUE INDICOU EXPRESSAMENTE QUE A NO ...
-
Acórdãos nº 1045877-02.2017.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... DE DEFESA Não verificado O não cumprimento do prazo" para apresentar o rol de testemunhas enseja a preclus\xC3" ...
-
Acórdão nº AgRg no HC 215050 / AC de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE EXIGUIDADE DO PRAZO CONFERIDO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PARA ADAPTAR-SE À ... , Partes, Advogados, Peritos, Serventuários da Justiça e Testemunhas. É o que prevê o art. 14, incisos III e IV, do Código de Processo ...
-
Acórdão nº 0003676-80.2009.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
AGRAVO RETIDO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE ROL DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO. COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. OITIVA NEGADA EM RAZÃO DA OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PREJUÍZO À CONTRADITA. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE...
... EMENTA: AGRAVO RETIDO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE ROL DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO. COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE ... FIXAÇÃO DE PRAZO FINAL PARA PAGAMENTO DOS ALIMENTOS CONDICIONADO ATÉ O TÉRMINO DA ... -
Acórdão Nº 0804212-68.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-12-2021
... PLEITO DE ... CASSAÇÃO DA DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE ... TESTEMUNHAS. ROL APRESENTADO FORA DO PRAZO ... LEGAL. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE ...
-
Acordao N° 1725772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Direito processual penal. Reclamação criminal. Resposta à acusação considerada intempestiva. Inadmissão do rol de testemunhas. Cerceamento de defesa. Reclamação criminal procedente. 1. A despeito da inobservância do prazo para a apresentação da resposta à acusação, não há impedimento para que as testemunhas arroladas pela defesa sejam ouvidas em juízo, observando-se o direito de defesa do réu. 2.
... CONSIDERADA INTEMPESTIVA. INADMISSÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS ... CERCEAMENTO DE DEFESA. RECLAMAÇÃO CRIMINAL PROCEDENTE ... 1. A peito da inobservância do prazo para a apresentação da resposta à acusação, não há ... impedimento ... -
Acórdãos nº 2255357-20.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... Insurgência contra a decisão que concede novo prazo para apresentação de rol de testemunhas Preclusão ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.163982-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC - MITIGADO - SANEAMENTO DO PROCESSO - NECESSIDADE - PERDA DO PRAZO PARA ARROLAR TESTEMUNHA - INOCORRÊNCIA - BUSCA DA VERDADE REAL - DEVER DO JUÍZO. A questão relativa à produção de prova testemunhal deve ser conhecida em sede de agravo de instrumento, porquanto a urgência decorre de, não sendo...
... forma:Sem maiores delongas, DEIXO de conhecer do rol de testemunhas apresentado pela parte embargada no ID9481078054, eis que, na fase ... tm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a deciso se torna estvel.[ ... ] 4 ... -
Acórdão nº 1.0000.22.163982-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC - MITIGADO - SANEAMENTO DO PROCESSO - NECESSIDADE - PERDA DO PRAZO PARA ARROLAR TESTEMUNHA - INOCORRÊNCIA - BUSCA DA VERDADE REAL - DEVER DO JUÍZO. A questão relativa à produção de prova testemunhal deve ser conhecida em sede de agravo de instrumento, porquanto a urgência decorre de, não sendo...
... forma:Sem maiores delongas, DEIXO de conhecer do rol de testemunhas apresentado pela parte embargada no ID9481078054, eis que, na fase ... tm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a deciso se torna estvel.[ ... ] 4 ... -
Acórdãos nº 2184227-67.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... ÇÃO Prova oral Apresentação do rol de testemunhas Fixação de prazo de 10 dias Norma do art. 357, ...
-
Decisão Monocrática N° 07299535520218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Na origem, na fase do art. 422 do CPP (?Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência?), após...
... Pblico ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que iro depor em ... -
Acórdãos nº 0003139-02.2009.8.26.0080 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... do saneamento, de que deveriam trazer rol de testemunhas no prazo de 15 dias daquela decisão. Prova declarada preclusa ...
-
Decisão Monocrática Nº 0632270-54.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORIAS E MATERIAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE ENTENDEU PRECLUSA A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS PELA PARTE RÉ. MANUTENÇÃO. AGRAVANTE QUE INTIMADO PARA APRESENTÁ-LO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PERMANECEU INERTE. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE O PRAZO PREVISTO NO ART. 357, § 4º, DO CPC É PRECLUSIVO. RECURSO
... ENTENDEU PRECLUSA A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS PELA ... PARTE RÉ. MANUTENÇÃO. AGRAVANTE QUE INTIMADO PARA APRESENTÁLO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PERMANECEU INERTE. ENTENDIMENTO ... DO SUPERIOR ... -
Acordao N° 1439665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação. Processo civil. Inovação recursal. Princípio da dialeticidade. Interesse recursal. Oitiva. Testemunhas. Cobrança. Remuneração. Prestação de serviço. Eventual. Pagamento. Ônus probatório. Preliminares rejeitadas. 1. Os argumentos apresentados no recurso devem ter pertinência aos apresentados ao juízo de primeira instância, o qual apreciou a questão posta, sob pena de inovação recursal. 2.
... PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ... INTERESSE RECURSAL. OITIVA. TESTEMUNHAS. COBRANÇA. REMUNERAÇÃO ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EVENTUAL ... 4. O CPC preconiza que o juiz fixará prazo para que as partes apresentem rol de testemunhas que ... deverá conter, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000862320114058100), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0800086-23.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO GOMES MONTEIRO ADVOGADO: Leonardo Da Costa APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA...
... do presente feito, diz respeito à fixação do termo inicial do prazo de prescrição para o ajuizamento de ação em que se busca reparação ... -
Acórdão nº 1.0271.14.000921-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVO RETIDO - QUALIFICAÇÃO DE TESTEMUNHA - ART. 407 DO CPC - RECONVENÇÃO - CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - INADIMPLEMENTO COMPROVADO - RESCISÃO DO PACTO - RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO 'STATUS QUO ANTE'. - Conforme disposto no art. Art. 407: "incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data...
... que no acolheu o pedido para indeferimento da oitiva das testemunhas arroladas pelos requeridos, observo que no merece acolhimento. Ora, conforme dispe o art. 407 do CPC: "Art. 407. Incumbe s partes, no prazo que o juiz fixar ao designar a data da audincia, depositar em cartrio o ... -
Acórdão nº 1.0271.14.000921-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVO RETIDO - QUALIFICAÇÃO DE TESTEMUNHA - ART. 407 DO CPC - RECONVENÇÃO - CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - INADIMPLEMENTO COMPROVADO - RESCISÃO DO PACTO - RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO 'STATUS QUO ANTE'. - Conforme disposto no art. Art. 407: "incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data...
... que no acolheu o pedido para indeferimento da oitiva das testemunhas arroladas pelos requeridos, observo que no merece acolhimento. Ora, conforme dispe o art. 407 do CPC: "Art. 407. Incumbe s partes, no prazo que o juiz fixar ao designar a data da audincia, depositar em cartrio o ... -
Decisão Monocrática Nº 4032641-66.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-12-2019
... a instância de piso reconheceu que "a parte ré/reconvinte perdeu o prazo para apresentar seu rol [de testemunhas], conforme determinado na decisão ...
-
Acórdão Nº 5018643-43.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
... VETTORELLO, por meio da qual foi indeferida a oitiva das testemunhas arroladas pela agravante, em razão da intempestividade da apresentação de respectivo rol.Alega que: a) apresentou o rol dentro do prazo fixado pelo sistema; b) não constou a informação de que o prazo fora ...