precatório requisição pagamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0002054-96.2014.4.04.0000),26-04-2018
... PERÍODO ANTERIOR AO PRECATÓRIO. JUROS MORATÓRIOS. POUPANÇA. QUESTÃO ... período anterior à tramitação da requisição de pagamento (precatório ou RPV). 4. Estando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0001760-44.2014.4.04.0000),26-04-2018
... PERÍODO ANTERIOR AO PRECATÓRIO. JUROS MORATÓRIOS. POUPANÇA. QUESTÃO ... período anterior à tramitação da requisição de pagamento (precatório ou RPV). 4. Estando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0002053-14.2014.4.04.0000),26-04-2018
... PERÍODO ANTERIOR AO PRECATÓRIO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 343 DO STF ... período anterior à tramitação da requisição de pagamento (precatório ou RPV). 4. Tendo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0007584-18.2013.4.04.0000),26-04-2018
... PERÍODO ANTERIOR AO PRECATÓRIO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 343 DO STF ... período anterior à tramitação da requisição de pagamento (precatório ou RPV). 4. Tendo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0001755-22.2014.4.04.0000),26-04-2018
... PERÍODO ANTERIOR AO PRECATÓRIO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 343 DO STF ... período anterior à tramitação da requisição de pagamento (precatório ou RPV). 4. Tendo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0000062-03.2014.4.04.0000),26-04-2018
... PERÍODO ANTERIOR AO PRECATÓRIO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 343 DO STF ... período anterior à tramitação da requisição de pagamento (precatório ou RPV). 4. Tendo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0003842-82.2013.4.04.0000),26-04-2018
... PERÍODO ANTERIOR AO PRECATÓRIO. JUROS MORATÓRIOS. POUPANÇA. QUESTÃO ... período anterior à tramitação da requisição de pagamento (precatório ou RPV). 4. Estando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0002784-10.2014.4.04.0000),26-04-2018
... PERÍODO ANTERIOR AO PRECATÓRIO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 343 DO STF ... período anterior à tramitação da requisição de pagamento (precatório ou RPV). 4. Tendo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0000055-11.2014.4.04.0000),26-04-2018
... PERÍODO ANTERIOR AO PRECATÓRIO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 343 DO STF ... período anterior à tramitação da requisição de pagamento (precatório ou RPV). 4. Tendo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0000872-75.2014.4.04.0000),26-04-2018
... PERÍODO ANTERIOR AO PRECATÓRIO. JUROS MORATÓRIOS. POUPANÇA. QUESTÃO ... período anterior à tramitação da requisição de pagamento (precatório ou RPV). 4. Estando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0000057-78.2014.4.04.0000),26-04-2018
... PERÍODO ANTERIOR AO PRECATÓRIO. JUROS MORATÓRIOS. POUPANÇA. QUESTÃO ... período anterior à tramitação da requisição de pagamento (precatório ou RPV). 4. Estando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0007587-70.2013.4.04.0000),26-04-2018
... PERÍODO ANTERIOR AO PRECATÓRIO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 343 DO STF ... período anterior à tramitação da requisição de pagamento (precatório ou RPV). 4. Tendo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0007588-55.2013.4.04.0000),26-04-2018
... PERÍODO ANTERIOR AO PRECATÓRIO. JUROS MORATÓRIOS. POUPANÇA. QUESTÃO ... período anterior à tramitação da requisição de pagamento (precatório ou RPV). 4. Estando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0000875-30.2014.4.04.0000),26-04-2018
... PERÍODO ANTERIOR AO PRECATÓRIO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 343 DO STF ... período anterior à tramitação da requisição de pagamento (precatório ou RPV). 4. Tendo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0001960-51.2014.4.04.0000),26-04-2018
... PERÍODO ANTERIOR AO PRECATÓRIO. JUROS MORATÓRIOS. POUPANÇA. QUESTÃO ... período anterior à tramitação da requisição de pagamento (precatório ou RPV). 4. Estando a ...
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Acórdão nº 2016/0071000-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REQUISIÇÃO ... DESATENDIMENTO. ... pagamento" de quantia certa ... encartada na \xC2" ... precatório ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7836800-55.2003.5.11.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2010
PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. COMPENSAÇÃO. REAJUSTES SALARIAIS. AFRONTA À COISA JULGADA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. 1. Não há falar em afronta à coisa julgada quando na sentença condenatória determina-se a compensação de eventuais reajustes salariais concedidos pela administração pública e a reclamada não se desincumbe de demonstrar ao juízo da execução
... (Ac. SDI-1) ... GMLBC/vv/ PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. COMPENSAÇÃO. REAJUSTES SALARIAIS ... consagrado nesta Corte superior, a requisição de pagamento mediante a expedição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064617520204050000), 23-02-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RPV. PRECATÓRIO. PAGAMENTO DE CRÉDITO SUPERPREFERENCIAL. LIMITE DE ATÉ 180 SALÁRIOS MÍNIMOS. CONSTITUIÇÃO ESTABELECE LIMITE PARA PRECATÓRIO. MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6.556 SUSPENDENDO OS EFEITOS DO ART. 9º, §§ 3º E 7º, DA RESOLUÇÃO 303/2019 DO CNJ. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União por meio do qual pretende que o...
... ção de RPV em substituição ao precatório cancelado de acordo com a Lei 13.463/17 ... O ... fixado em Lei para expedição de requisição de pequeno valor, nos termos do art. 9º, caput e ... defende que a recomendação de pagamento preferencial, estatuída no art. 100, § 2º da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113723320204050000), 23-02-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RPV. PRECATÓRIO. PAGAMENTO DE CRÉDITO SUPERPREFERENCIAL. LIMITE DE ATÉ 180 SALÁRIOS MÍNIMOS. CONSTITUIÇÃO ESTABELECE LIMITE PARA PRECATÓRIO. MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6.556 SUSPENDENDO OS EFEITOS DO ART. 9º, §§ 3º E 7º, DA RESOLUÇÃO 303/2019 DO CNJ. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União por meio do qual pretende que o...
... julgador monocrático ter determinado o pagamento do débito através de RPV, já que perfaz ... mínimos, impondo a expedição de precatório para sua quitação, mormente porque a ... , o juízo da execução expedirá a requisição judicial de pagamento, distinta de precatório, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171140-52.1989.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. EMISSÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO. 1. Demonstrada a afronta à disposição inserta no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, o destrancamento do recurso de revista é...
... CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. EMISSÃO ... ão de pequeno valor (RPV), como meio de pagamento dos débitos dos Estados, Municípios e do DF, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-8055400-66.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. PRECATÓRIO EXPEDIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 37/2002. RECLAMAÇÃO PLÚRIMA. DESMEMBRAMENTO DE CRÉDITOS, POR AUTOR. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. POSSIBILIDADE. Não caracteriza fracionamento indevido o desmembramento, após o advento da Emenda Constitucional n.º 37/2002, do Precatório processado em razão de sentença proferida nos autos de...
... PRECATÓRIO EXPEDIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA ... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. POSSIBILIDADE. Não caracteriza ... de "pequeno valor", e se pretende que o pagamento se faça, em parte, mediante requisição de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-8055400-66.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. PRECATÓRIO EXPEDIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 37/2002. RECLAMAÇÃO PLÚRIMA. DESMEMBRAMENTO DE CRÉDITOS, POR AUTOR. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. POSSIBILIDADE. Não caracteriza fracionamento indevido o desmembramento, após o advento da Emenda Constitucional n.º 37/2002, do Precatório processado em razão de sentença proferida nos autos de...
... PRECATÓRIO EXPEDIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA ... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. POSSIBILIDADE. Não caracteriza ... de "pequeno valor", e se pretende que o pagamento se faça, em parte, mediante requisição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08116130720204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0811613-07.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DE FATIMA DE MELO ALVES ADVOGADO: Danielly Moreira Pires Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002358-16.2008.4.05.8201 - 6ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RPV. PRECATÓRIO. PAGAMENTO...
... trazidos no recurso, de que ao prever o pagamento preferencial do precatório para valores até 3 ... do constituinte criar nova forma de requisição" de pequeno valor, mas sim de preferência ... \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0307480-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO" COMPLEMENTAR. ALTERAÇÃO DA ... ORDEM\xC2" ... sendo o saldo objeto de nova requisição, pelo Juízo do competente ... sistemática de pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070255420204050000), 23-02-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RPV. PRECATÓRIO. PAGAMENTO DE CRÉDITO SUPERPREFERENCIAL. LIMITE DE ATÉ 180 SALÁRIOS MÍNIMOS. CONSTITUIÇÃO ESTABELECE LIMITE PARA PRECATÓRIO. MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6.556 SUSPENDENDO OS EFEITOS DO ART. 9º, §§ 3º E 7º, DA RESOLUÇÃO 303/2019 DO CNJ. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União por meio do qual pretende que o...
... , determinar que a Subsecretaria de Precatório desta Corte Regional cancele o PRC 181933 - AL, e modo a que seja expedida nova requisição judicial de pagamento, distinta de precatório, ...