precontratação horas extras
-
Acordão nº 20131144108 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Octubre de 2013
... reflexos; c) 14º salário; d) validade das horas extras contratadas no curso do contrato de ... Nula, portanto, a précontratação de duas horas extras diárias de forma permanente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000392-08.2019.5.06.0122), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. EMPREGADO CONTRATADO NO BRASIL PARA TRABALHAR EM CRUZEIRO MARÍTIMO. NAVEGAÇÃO PELO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO E POR ÁGUAS INTERNACIONAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. A contratação de trabalhador brasileiro, em território nacional, por empresa sediada no Brasil, para prestar serviços em navio de cruzeiro marítimo, que navega tanto em mar territorial do Brasil...
... " Contestam a condenação ao pagamento de horas extras afirmando que "não restou produzida ... , utilizando como justificativa a precontratação de jornada suplementar." ... Contrarrazões do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000946-14.2012.5.07.0007), 2013-04-29
... horas extras após ... a 6ª hora de trabalho, elagando ... Exp.”, alegando precontratação de horas extras, o que afronta a legislação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37700-10.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ÇÃO DE NULIDADE DA PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Não há como reconhecer a ocorrência de ... vista do exposto, a nulidade da précontratação das horas extras bem como da supressão (art. 468 ...
-
Acordão nº 20101256960 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Diciembre de 2010
... reforma da sentença no que pertine a horas extras. Contrarrazões apresentadas às ... : “199 – BANCÁRIO – PRÉCONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS A contratação do serviço ...
-
Acordão nº 20110655340 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2011
... a reforma da sentença no que pertine às horas" extras e reflexos. Sem contrarrazões. É o relat\xC3" ... : “199 – BANCÁRIO – PRÉCONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS A contratação do serviço ...
-
Acordão nº 20150124982 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Febrero de 2015
... e improcedência do pagamento da 7ª e 8ª horas como extras; b) a jornada do período de ... A précontratação ou, até mesmo, a contratação posterior de ...
-
Acordão nº 20110413746 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Abril de 2011
... 201/217, alegando nulidade da précontratação de horas extras; que comprovada a jornada ...
-
Acordão nº 20110966044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Agosto de 2011
... julgado nos tópicos pré-contratação de horas extras, danos morais e honorários advocatícios ... no sentido de que a nulidade na précontratação de horas extras do bancário existe quando se ...
-
Acordão nº 20100633964 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Julio de 2010
... que merece ser excluída a condenação em horas extras. Por sua vez, sustenta o reclamante, com ... separadamente, em razão da précontratação de horas extras. Pugna pela integração do valor ...
-
Acordão nº 20110317615 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Marzo de 2011
... forma excepcional, da fraude na precontratação de horas extras e das diferenças de jornada ...
-
Acordão nº 20110784256 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2011
... ça em relação à prescrição quinquenal, horas extras, indenização por danos materiais e ... , por sua vez, alega ser nula a précontratação das horas extras, postulando o pagamento das ...
-
Acordão nº (RO)0131000-77.2007.5.06.0102 (01310.2007.102.06.00.4) de 2º Turma, 9 de Febrero de 2010
... EMENTA: HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A norma insculpida no ... , no sentido de que não houve a precontratação das horas extras, pois, os contracheques trazidos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60986-09.2004.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DEFERIMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE AO INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA N.º 437, I, DO TST. A questão referente à concessão parcial do intervalo intrajornada encontra-se pacificada no âmbito desta Corte, por meio da Súmula n.º 437, I, que estabelece que, em havendo a redução ou supressão do intervalo intrajornada, é
... PRESCRIÇÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS. RECURSO NÃO CONHECIDO ... "Inicialmente, no que tange à précontratação de horas extras, cumpre ponderar não ter havido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60986-09.2004.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DEFERIMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE AO INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA N.º 437, I, DO TST. A questão referente à concessão parcial do intervalo intrajornada encontra-se pacificada no âmbito desta Corte, por meio da Súmula n.º 437, I, que estabelece que, em havendo a redução ou supressão do intervalo intrajornada, é
... PRESCRIÇÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS. RECURSO NÃO CONHECIDO ... "Inicialmente, no que tange à précontratação de horas extras, cumpre ponderar não ter havido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60986-09.2004.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DEFERIMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE AO INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA N.º 437, I, DO TST. A questão referente à concessão parcial do intervalo intrajornada encontra-se pacificada no âmbito desta Corte, por meio da Súmula n.º 437, I, que estabelece que, em havendo a redução ou supressão do intervalo intrajornada, é
... PRESCRIÇÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS. RECURSO NÃO CONHECIDO ... "Inicialmente, no que tange à précontratação de horas extras, cumpre ponderar não ter havido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60986-09.2004.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DEFERIMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE AO INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA N.º 437, I, DO TST. A questão referente à concessão parcial do intervalo intrajornada encontra-se pacificada no âmbito desta Corte, por meio da Súmula n.º 437, I, que estabelece que, em havendo a redução ou supressão do intervalo intrajornada, é
... PRESCRIÇÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS. RECURSO NÃO CONHECIDO ... "Inicialmente, no que tange à précontratação de horas extras, cumpre ponderar não ter havido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60986-09.2004.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DEFERIMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE AO INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA N.º 437, I, DO TST. A questão referente à concessão parcial do intervalo intrajornada encontra-se pacificada no âmbito desta Corte, por meio da Súmula n.º 437, I, que estabelece que, em havendo a redução ou supressão do intervalo intrajornada, é
... PRESCRIÇÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS. RECURSO NÃO CONHECIDO ... "Inicialmente, no que tange à précontratação de horas extras, cumpre ponderar não ter havido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60986-09.2004.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DEFERIMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE AO INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA N.º 437, I, DO TST. A questão referente à concessão parcial do intervalo intrajornada encontra-se pacificada no âmbito desta Corte, por meio da Súmula n.º 437, I, que estabelece que, em havendo a redução ou supressão do intervalo intrajornada, é
... PRESCRIÇÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS. RECURSO NÃO CONHECIDO ... "Inicialmente, no que tange à précontratação de horas extras, cumpre ponderar não ter havido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60986-09.2004.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DEFERIMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE AO INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA N.º 437, I, DO TST. A questão referente à concessão parcial do intervalo intrajornada encontra-se pacificada no âmbito desta Corte, por meio da Súmula n.º 437, I, que estabelece que, em havendo a redução ou supressão do intervalo intrajornada, é
... PRESCRIÇÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS. RECURSO NÃO CONHECIDO ... "Inicialmente, no que tange à précontratação de horas extras, cumpre ponderar não ter havido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60986-09.2004.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DEFERIMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE AO INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA N.º 437, I, DO TST. A questão referente à concessão parcial do intervalo intrajornada encontra-se pacificada no âmbito desta Corte, por meio da Súmula n.º 437, I, que estabelece que, em havendo a redução ou supressão do intervalo intrajornada, é
... PRESCRIÇÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS. RECURSO NÃO CONHECIDO ... "Inicialmente, no que tange à précontratação de horas extras, cumpre ponderar não ter havido ... -
Acordão nº 20110900086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Julio de 2011
... das verbas decorrentes, que faz jus a horas extras além da 6ª hora diária, com divisor 150 ... TST refere a valores da précontratação de horas extras, que indica a existência de um ...
-
Acordão nº 20111119434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2011
... O reclamante (fls. 199/227), discutindo: horas extras; nulidade da précontratação de horas ...
-
Acordão nº 20110700753 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2011
... pretende a reforma do julgado no tocante a: horas extras pré-contratadas; pagamento do adicional e ... O reclamante alega que houve précontratação de horas extras, o que é nulo, assim como ...
-
Acordão nº 20110895694 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Julio de 2011
... 193/201, quanto à pré-contratação de horas extras, quinquênio, compensação, imposto de ... horas diárias, mas houve précontratação de horas extras, com previsão contratual de ...