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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10241-67.2020.5.18.0111)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. O quadro fático delineado no acórdão regional aponta para a confissão expressa da reclamada quanto ao inadimplemento das verbas rescisória, objeto de ajuste entabulado entre as partes, o qual a empresa também admite não ter...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10334-32.2015.5.15.0097)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. 2. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1057-49.2014.5.02.0077)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ACORDO JUDICIAL - CLÁUSULA PENAL - ATRASO DE UM DIA ÚTIL NO PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO ACORDO - CARACTERIZAÇÃO DA MORA - APLICAÇÃO DA MULTA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL AO ART. 5º, II, DA CF -
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10455-58.2020.5.18.0111)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017 - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10250-29.2020.5.18.0111)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO". TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10061-85.2019.5.18.0111)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. MULTA DO ART. 467 DA CLT. 2. CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS OBJETO DO RECURSO DE REVISTA.
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... CNPJ: - 29840439000104 - KAIROS BRASIL COM DE PROD ... ALIMENTICIOS LT ... PT Resumido: ... Fornecedor 1 : - RF FOODS DERIVADOS DE CARNE LTDA ... CNPJ: 20002779000191 ... Descrição: TINTA LATEX, DESEMPENHO PREMIUM, TIPO ... ACRÍLICA, COMPOSIÇÃO À BASE DE ...
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Acordao N° 1343839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Ação de cobrança. Contrato verbal de corretagem. Preliminar. Nulidade da sentença. Rejeitada. Mérito. Notas fiscais. Prestação de serviço. Impugnação genérica. Elementos indicativos da veracidade das informações constantes nos documentos. Ônus probatório. Sentença mantida. 1. A sentença apreciou todos os argumentos lançados ao longo da marcha processual e, assim sendo, não se pode considerar o...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 28,0000 - Percepção - Produzido no Brasil - ME - Classificada ... 00144236000100 - SEGURATY ... CIOS ESTOCÁVEIS ... CONTRATADA:C.F.FOODS LTDA ME CNPJ:59.652.487/0001- ... NOTA DE EMPENHO ... 41607456000100 ... HOSPITALAR ... BOB PREMIUM ... FOLHA DUPLA ... no Brasil ME Classificada ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
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Edital de Decisão de 2ª InstânciaNegado Provimento ao RecursoMantida a procedência do Auto de Infração
... 011202/2013-557.899,95FLUXOCONTROL BRASIL" AUTOMAÇÃO LTDA46266.003067/2012-289.104,44FUNDA\xC3" ... LTDA46266.003970/2014-513.381,28PREMIUM FOODS BRASIL S/A46255.000695/2015-233.972,85PREMIUM ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... LTDA - 1,1400 - BIC - Produzido no Brasil - Outros - Des- ... classificada - VALOR OFERTADO ... 47,9000 - SUPREMACOR - ESMALTE PREMIUM - Produzido no ... Brasil - EPP - Classificada ... ALIMENTAR FOODS FRIGORIFICO LTDA - 13 - ALIMENTAR ... SIF 3481 - ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... – Empresa SUPRINK BRASIL COMERCIAL LTDA - CNPJ: ... 04.696.284/0001-53 ... Premium A4 75g - Produzido no Brasil - ME - Classificada ... Justificativa ... BRESCIA FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - 1 - Top ... Carnes ...