preparo apelação mandado segurança
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Acórdão nº 0034230-45.1996.4.01.0000 de Quinta Turma, 28 de Abril de 2010
PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Cabe ao Tribunal de 2º grau o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dado o seu caráter objetivo. 2. A ausência de preparo da apelação implica a sua deserção, o que conduz, necessariamente, ao não
... APELAÇÃO CÍVEL N. 342304519964010000/MG Processo na ... Moreira da Cunha contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a ordem, por meio da qual ... parte recorrente para a realização do preparo (fls. 59) ... Intimada, não houve ... -
Acórdão nº 0034230-45.1996.4.01.0000 de Quinta Turma, 28 de Abril de 2010
PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Cabe ao Tribunal de 2º grau o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dado o seu caráter objetivo. 2. A ausência de preparo da apelação implica a sua deserção, o que conduz, necessariamente, ao não
... APELAÇÃO CÍVEL N. 342304519964010000/MG Processo na ... Moreira da Cunha contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a ordem, por meio da qual ... parte recorrente para a realização do preparo (fls. 59) ... Intimada, não houve ... -
Acórdão nº 0034230-45.1996.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010
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... APELAÇÃO CÍVEL N. 342304519964010000/MG Processo na ... Moreira da Cunha contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a ordem, por meio da qual ... parte recorrente para a realização do preparo (fls. 59) ... Intimada, não houve ... -
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... APELAÇÃO CÍVEL N. 342304519964010000/MG Processo na ... Moreira da Cunha contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a ordem, por meio da qual ... parte recorrente para a realização do preparo (fls. 59) ... Intimada, não houve ... -
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... APELAÇÃO CÍVEL N. 342304519964010000/MG Processo na ... Moreira da Cunha contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a ordem, por meio da qual ... parte recorrente para a realização do preparo (fls. 59) ... Intimada, não houve ... -
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... APELAÇÃO CÍVEL N. 342304519964010000/MG Processo na ... Moreira da Cunha contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a ordem, por meio da qual ... parte recorrente para a realização do preparo (fls. 59) ... Intimada, não houve ... -
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... APELAÇÃO CÍVEL N. 342304519964010000/MG Processo na ... Moreira da Cunha contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a ordem, por meio da qual ... parte recorrente para a realização do preparo (fls. 59) ... Intimada, não houve ... -
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APELAÇÃO CÍVEL N. 342304519964010000/MG Processo na ... Moreira da Cunha contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a ordem, por meio da qual ... parte recorrente para a realização do preparo (fls. 59) ... Intimada, não houve ... -
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... APELAÇÃO CÍVEL N. 342304519964010000/MG Processo na ... Moreira da Cunha contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a ordem, por meio da qual ... parte recorrente para a realização do preparo (fls. 59) ... Intimada, não houve ... -
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PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Cabe ao Tribunal de 2º grau o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dado o seu caráter objetivo. 2. A ausência de preparo da apelação implica a sua deserção, o que conduz, necessariamente, ao não
... APELAÇÃO CÍVEL N. 342304519964010000/MG Processo na ... Moreira da Cunha contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a ordem, por meio da qual ... parte recorrente para a realização do preparo (fls. 59) ... Intimada, não houve ... -
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... APELAÇÃO CÍVEL N. 342304519964010000/MG Processo na ... Moreira da Cunha contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a ordem, por meio da qual ... parte recorrente para a realização do preparo (fls. 59) ... Intimada, não houve ... -
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... APELAÇÃO CÍVEL N. 342304519964010000/MG Processo na ... Moreira da Cunha contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a ordem, por meio da qual ... parte recorrente para a realização do preparo (fls. 59) ... Intimada, não houve ... -
Acórdão nº 0034230-45.1996.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010
PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Cabe ao Tribunal de 2º grau o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dado o seu caráter objetivo. 2. A ausência de preparo da apelação implica a sua deserção, o que conduz, necessariamente, ao não
... APELAÇÃO CÍVEL N. 342304519964010000/MG Processo na ... Moreira da Cunha contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a ordem, por meio da qual ... parte recorrente para a realização do preparo (fls. 59) ... Intimada, não houve ... -
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PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Cabe ao Tribunal de 2º grau o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dado o seu caráter objetivo. 2. A ausência de preparo da apelação implica a sua deserção, o que conduz, necessariamente, ao não
... APELAÇÃO CÍVEL N. 342304519964010000/MG Processo na ... Moreira da Cunha contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a ordem, por meio da qual ... parte recorrente para a realização do preparo (fls. 59) ... Intimada, não houve ... -
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PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Cabe ao Tribunal de 2º grau o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dado o seu caráter objetivo. 2. A ausência de preparo da apelação implica a sua deserção, o que conduz, necessariamente, ao não
... APELAÇÃO CÍVEL N. 342304519964010000/MG Processo na ... Moreira da Cunha contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a ordem, por meio da qual ... parte recorrente para a realização do preparo (fls. 59) ... Intimada, não houve ... -
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... APELAÇÃO CÍVEL N. 342304519964010000/MG Processo na ... Moreira da Cunha contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a ordem, por meio da qual ... parte recorrente para a realização do preparo (fls. 59) ... Intimada, não houve ... -
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PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Cabe ao Tribunal de 2º grau o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dado o seu caráter objetivo. 2. A ausência de preparo da apelação implica a sua deserção, o que conduz, necessariamente, ao não
APELAÇÃO CÍVEL N. 342304519964010000/MG Processo na ... Moreira da Cunha contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a ordem, por meio da qual ... parte recorrente para a realização do preparo (fls. 59) ... Intimada, não houve ... -
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PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Cabe ao Tribunal de 2º grau o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dado o seu caráter objetivo. 2. A ausência de preparo da apelação implica a sua deserção, o que conduz, necessariamente, ao não
APELAÇÃO CÍVEL N. 342304519964010000/MG Processo na ... Moreira da Cunha contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a ordem, por meio da qual ... parte recorrente para a realização do preparo (fls. 59) ... Intimada, não houve ... -
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PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Cabe ao Tribunal de 2º grau o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dado o seu caráter objetivo. 2. A ausência de preparo da apelação implica a sua deserção, o que conduz, necessariamente, ao não
APELAÇÃO CÍVEL N. 342304519964010000/MG Processo na ... Moreira da Cunha contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a ordem, por meio da qual ... parte recorrente para a realização do preparo (fls. 59) ... Intimada, não houve ... -
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PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Cabe ao Tribunal de 2º grau o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dado o seu caráter objetivo. 2. A ausência de preparo da apelação implica a sua deserção, o que conduz, necessariamente, ao não
APELAÇÃO CÍVEL N. 342304519964010000/MG Processo na ... Moreira da Cunha contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a ordem, por meio da qual ... parte recorrente para a realização do preparo (fls. 59) ... Intimada, não houve ... -
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PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Cabe ao Tribunal de 2º grau o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dado o seu caráter objetivo. 2. A ausência de preparo da apelação implica a sua deserção, o que conduz, necessariamente, ao não
APELAÇÃO CÍVEL N. 342304519964010000/MG Processo na ... Moreira da Cunha contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a ordem, por meio da qual ... parte recorrente para a realização do preparo (fls. 59) ... Intimada, não houve ... -
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PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Cabe ao Tribunal de 2º grau o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dado o seu caráter objetivo. 2. A ausência de preparo da apelação implica a sua deserção, o que conduz, necessariamente, ao não
... APELAÇÃO CÍVEL N. 342304519964010000/MG Processo na ... Moreira da Cunha contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a ordem, por meio da qual ... parte recorrente para a realização do preparo (fls. 59) ... Intimada, não houve ... -
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PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Cabe ao Tribunal de 2º grau o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dado o seu caráter objetivo. 2. A ausência de preparo da apelação implica a sua deserção, o que conduz, necessariamente, ao não
... APELAÇÃO CÍVEL N. 342304519964010000/MG Processo na ... Moreira da Cunha contra sentença que, em mandado de segurança, denegou a ordem, por meio da qual ... parte recorrente para a realização do preparo (fls. 59) ... Intimada, não houve ...