Presidente da República e Ministros de Estado
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Acórdão nº 2015/0317457-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... República ... indicadas, acordam os Ministros ... Ministra Assusete Magalhães (Presidente ...
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Acórdão nº 2008/0274495-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRIDO ... praticados pelo Presidente ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2013/0074756-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. PRETENSÃO A NOMEAÇÃO EM VIRTUDE DE VACÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATO OU OMISSÃO IMPUTÁVEL DIRETAMENTE A MINISTRO DE ESTADO. 1. A competência originária dos tribunais para o julgamento de determinados Mandados de Segurança...
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO" DO TRABALHO E EMPREGO ... IMPETRADO ... :\xC2" ... Presidente ... indicadas, acordam os Ministros ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CONTRARRAZÕES. ATRIBUIÇÃO DAS PROCURADORIAS REGIONAIS PERANTE OS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS. LEI COMPLEMENTAR 75/1993. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a União, o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de ...
... RECORRIDO ... INTERES. ... : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ... INTERES. ... Procuradoria da República ... indicadas, acordam os Ministros ... Marques e Assusete Magalhães (Presidente ... -
Acórdão nº 2015/0063055-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (art. 227 da Constituição da República), como consectário do ... ignidade da pessoa humana e base do Estado" Democrático ... de Direito, bem assim com\xC2" ... discutidos estes autos, os Ministros da ... çalves e Sérgio Kukina (Presidente ...
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Acórdão nº 2016/0287381-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... privativa do Presidente ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a Medida Provisória, o Presidente da ... estes autos, acordam os Ministros" da ... Primeira TURMA do Superior \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0094223-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ... INTERES. ... SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE DA NOVA COMISSÃO ... Subprocuradora-Geral da República, Dra. Gilda Pereira de Carvalho) ... acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2013/0268019-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... República ... indicadas, acordam os Ministros ... e Assusete Magalhães (Presidente ...
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Acórdão nº 2013/0187021-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... República, não merece prosperar quando o ... discutidos estes autos, os Ministros da ... çalves e Sérgio Kukina (Presidente ...
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Acórdão nº 2016/0094344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : ESTADO DO PARANÁ ... PROCURADOR ... 93, IX, da Constituição da República". A remissão feita pelo ... magistrado \xE2\x80" ... indicadas, acordam os Ministros ... e Assusete Magalhães (Presidente ...
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Acórdão nº 2016/0291940-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR ... República ... indicadas, acordam os Ministros ... Presidente ...
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Acórdão nº 2010/0107265-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... praticados pelo Presidente ... Ministros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12314, DE 19 DE AGOSTO DE 2010. Altera as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e 8.029, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal; Revoga Dispositivos da Lei 10.678, de 23 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... , por sua determinação, pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que será integrado pelos ... II - pelos Ministros de Estado Chefes da Casa Civil, da ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... República, não merece prosperar quando o ... discutidos estes autos, os Ministros ... çalves e Sérgio Kukina (Presidente ...
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Acórdão nº 2016/0260783-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... I e II, da Constituição da República, ... acordam os Ministros ... Presidente ...
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Acórdão nº 2016/0209430-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... PROCURADOR ... acordam os Ministros ... Presidente), os Srs. Ministros Francisco ...
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Acórdão nº 2016/0132733-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... discutidos estes autos, os Ministros" da ... Primeira Turma do Superior \xC2" ... çalves e Sérgio Kukina (Presidente ...
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Acórdão nº 2016/0131194-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... discutidos estes autos, os Ministros" da ... Primeira Turma do Superior \xC2" ... çalves e Sérgio Kukina (Presidente ...
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Acórdão nº 2014/0266196-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... discutidos estes autos, os Ministros" da ... Primeira Turma do Superior \xC2" ... çalves e Sérgio Kukina (Presidente ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... República, não merece prosperar quando o ... discutidos estes autos, os Ministros ... çalves e Sérgio Kukina (Presidente ...
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Acórdão nº 2016/0273225-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCURADO : JULIANA ... REPÚBLICA ... discutidos estes autos, os Ministros ... çalves e Sérgio Kukina (Presidente ...
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Acórdão nº 2012/0093182-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. CRITÉRIOS ADOTADOS PARA EXASPERAÇÃO DA PENA BASE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SÚMULA/STF 713. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À ANÁLISE PELA CORTE DE ORIGEM. INOCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. FLAGRANTE DESPROPORCIONALIDADE ...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... Presidente ... República, que exige decisão de Tribunal ... acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2016/0065526-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPÚBLICA ... discutidos estes autos, os Ministros"\xC2" ... çalves e Sérgio Kukina (Presidente ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências