Previdência Fechada
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23241-28.2003.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNAÇÃO PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Consoante precedentes da SBDI-1/TST, é competente a Justiça do Trabalho para julgar processo em que o direito postulado refere-se à suplementação de aposentadoria devida por entidade de previdência fechada, instituída pela Empregadora, por estar jungido ao contrato de...
... -se à suplementação de aposentadoria devida por entidade de previdência fechada, instituída pela Empregadora, por estar jungido ao contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1171-47.2010.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada
... ção de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com esta finalidade, e que ... -
Acórdão Nº 1228869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. OBRIGATORIEDADE DE O PATROCINADOR INTEGRAR A LIDE JUNTAMENTE COM A ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE, SE EXISTENTE, SERIA APENAS INDIRETA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
... JUNTAMENTE COM A ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR ... CONTROVÉRSIA ... Documento assinado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1171-54.2010.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida
... ção de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com esta finalidade, e que ... -
Acórdão Nº 0020717-51.2020.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-05-2021
CONTRIBUIÇÕES À PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. Incompetência material da Justiça do Trabalho, para o recolhimento de contribuições devidas à entidade de previdência privada fechada, por se constituir em pretenão previdenciária.
... EMENTA CONTRIBUIÇÕES À PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA ... Incompetência material da Justiça do Trabalho, para ... -
Acórdão nº 2014/0126074-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... COMPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA. ... PREVIDÊNCIA ... INDENIZATÓRIA. ... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL. ... Superior Tribunal de Justiça ... pagos por entidade fechada" de previdência privada, em razão de sua natureza\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-10.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... de complementação de aposentadoria contra entidade de previdência privada, em razão de esse benefício decorrer do contrato de trabalho ... de a instituição ex-empregadora ser garantidora da entidade fechada de previdência, o beneficiário não mais manteria, nem com ela nem com o ...
-
Acórdão nº 2005/0111348-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. ARTIGO 6º, III, "B", DA LEI 7.713/88. LEI 9.250/95 ...
-
LEI 10192 de 14/02/2001 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ões de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, permanecem regidos por legislação própria ... Art ...
-
Acórdão nº 2011/0151847-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO ... DO BRASIL PREVI ... de aposentadoria pagos por entidade fechada de previdência ... de sua natureza eminentemente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19527-53.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... A complementação de aposentadoria paga por entidade de previdência privada fechada vinculada ao empregador não se confunde com a pensão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4630491-58.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... A complementação de aposentadoria paga por entidade de previdência privada fechada vinculada ao empregador não se confunde com a pensão ...
- Acórdão nº REsp 262793 / CE de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1384-65.2011.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... , ajuizada em face da empresa administradora do plano de previdência privada de que participa. 2. No caso dos autos, o vínculo formado entre o reclamante e a entidade de previdência privada fechada decorre da relação de emprego. 3. Nesse contexto, a condenação ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217-34.2011.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... , ajuizada em face da empresa administradora do plano de previdência privada de que participa. No caso dos autos, o vínculo formado entre o clamante e a entidade de previdência privada fechada decorre da relação de emprego. Nesse contexto, a condenação ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-985-95.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , desde que sobre ele incida a contribuição à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, observado o respectivo ... , o instituidor e principal mantenedor de entidade de previdência fechada, caracterizando o grupo econômico previsto no art. 2º, § 2º da CLT ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-216-10.2011.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PELO SINDICATO ... entre a Reclamante e a demandada, entidade de previdência privada fechada, decorre, necessariamente, do contrato de trabalho firmado entre a Autora ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-59900-34.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... não regulamentam os critérios de custeio dos planos de previdência privada. Recurso de revista não conhecido ... RESPONSABILIDADE ... , o instituidor e principal mantenedor de entidade de previdência fechada, e a entidade de previdência complementar, caracterizando o grupo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-301-57.2011.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. REAJUSTE DO BENEFÍCIO. ÍNDICES. INOBSERVÂNCIA. A Justiça do Trabalho detém competência material para compor dissídios individuais decorrentes de planos de previdência complementar privada fechada, entre empregado, empregador e entidade privada instituída pelo empregador para a complementação
... para compor dissídios individuais decorrentes de planos de previdência complementar privada fechada, entre empregado, empregador e entidade ... - Aviso de suspensão ao processo de seleção para contratação de entidade fechada de previdência comple, AVISO DE SUSPENSÃO AO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLE
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-675-16.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. A iterativa e reiterada jurisprudência deste Tribunal ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4198/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTIDADE PRIVADA DE PREVIDÊNCIA FECHADA. REFER. RESERVA DE POUPANÇA 1. Refoge ao âmbito da competência material da Justiça do Trabalho dirimir dissídio em que a pretensão do ex-empregado aposentado dirige-se a entidade privada de previdência fechada (REFER) e consiste na restituição de um fundo de poupança derivante unicamente de regulamento desta e, nã
... ENTIDADE PRIVADA DE ... PREVIDÊNCIA FECHADA. REFER. RESERVA DE POUPANÇA ... 1. Refoge ao âmbito da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Agosto de 2003
COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTIDADE PRIVADA DE PREVIDÊNCIA FECHADA. REFER. RESERVA DE POUPANÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 1. Refoge ao âmbito da competência material da Justiça do Trabalho dirimir dissídio em que a pretensão do Autor dirige-se unicamente a entidade privada de previdência fechada (REFER) e consiste na atualização monetária de valores já restituídos a título de fundo
... ENTIDADE PRIVADA DE PREVIDÊNCIA FECHADA. REFER. RESERVA DE POUPANÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTIDADE PRIVADA DE PREVIDÊNCIA FECHADA. REFER. RESERVA DE POUPANÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 1. Refoge ao âmbito da competência material da Justiça do Trabalho dirimir dissídio em que a pretensão do Autor dirige-se unicamente a entidade privada de previdência fechada (REFER) e consiste na atualização monetária de valores já restituídos a título de fundo
... ENTIDADE PRIVADA DE PREVIDÊNCIA FECHADA. REFER. RESERVA DE POUPANÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ... 1 ... - Aviso de processo de seleção para contratação de entidade fechada de previdência complementar n°.01/, AVISO DE PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR N°.01/