Previdência Fechada
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Acórdão nº 2013/0015935-4 de T4 - QUARTA TURMA
... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ... BRASIL PREVI ... ADVOGADOS ...
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Acórdão nº 2014/0074453-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. DESLIGAMENTO DE PARTICIPANTE DO PLANO. RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 289 DO STJ. APLICABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. DESLIGAMENTO DE ... -
Acórdão nº 2006/0279171-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... PREVIDÊNCIA ... PRESCRICIONAL DA SÚMULA 291/STJ. PRESCRIÇÃO NA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE CONCESSÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. 1. Segundo a consolidada jurisprudência desta Corte Superior, é inadmissível, em sede de agravo interno, a adição de teses não expostas no recurso especial, caracterizando-se tal...
... previdência privada patrocinados pelos ... adesão ao plano de previdência complementar fechada. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ART. 557 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. PREVIDÊNCIA" ... PRIVADA FECHADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO COMPLEMENTAR.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0241551-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA" COMPLEMENTAR FECHADA E RISTJ. AGRAVO ... INTERNO. É \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ... fechada ...
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Acórdão nº EDcl no AREsp 428327 / CE de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. LIMITE DE IDADE OU FATOR DE REDUÇÃO ETÁRIA. DECRETO N ...
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Acórdão nº 2008/0002655-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA ... VANTAGENS ...
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Acórdão nº 2015/0032769-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA ...
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Acórdão nº 2014/0010143-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ...
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Acórdão nº 2014/0231837-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO CELEBRADO COM INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. APLICABILIDADE DO CDC. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE...
... PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO ... BANCO DO BRASIL PREVI ... FECHADA". NEGATIVA ... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ... NÃO OCORR\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0263455-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR ... ESCRIVÃES NOTÁRIOS E REGISTRADORES ...
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Acórdão nº 2013/0257453-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO ... DO BRASIL PREVI ... ESPECIAL. ... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR FECHADA. HORAS EXTRAS E DESVIO DE ...
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Acórdão nº 2014/0308096-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS NºS 291 E 427 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A entidade previdenciária não apresentou argumento
... : MINISTRO MOURA RIBEIRO ... : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO ... DO BRASIL PREVI ... ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA". COMPLEMENTAÇÃO DE ... APOSENTADORIA. REVISÃO DE RENDA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0090392-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CONSTITUCIONAIS. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INVIABILIDADE. ...
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Acórdão nº 2013/0070236-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. TRANSAÇÃO JUDICIAL. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. BRTPREV. OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DE TRANSAÇÃO, REGULAMENTOS E NORMAS LEGAIS. RECONHECIMENTO PELA ORIGEM DO ATENDIMENTO ÀS NORMAS REGULAMENTARES E DEVIDA CORREÇÃO DOS VALORES RELATIVOS À RESERVA MATEM&
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PREVIDÊNCIA ... TRANSAÇÃO ... JUDICIAL. ... -
Acórdão nº 2014/0171119-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR INDICADA COMO PARADIGMA. NÃO CABIMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. MIGRAÇÃO DE PLANO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 289/STJ. NÃO SUBMISSÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DA CORTE. INCIDÊN
... PARADIGMA. NÃO CABIMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... -
Acórdão nº 2016/0089274-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. MIGRAÇÃO DE PLANO. COAÇÃO. DECADÊNCIA. PRAZO. TERMO. REFORMA DO JULGADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Para infirmar a conclusão a que chegou o eg. Tribunal de origem quanto à ...
... PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. ... -
Acórdão nº 2015/0050541-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DIRIMIU A CONTROVÉRSIA DE FORMA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. AÇ
... NCPC. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. VIOLAÇÃO DO ART. ... -
Acórdão nº 2016/0137231-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREVIDÊNCIA" PRIVADA FECHADA. COMPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA. ... EXIGÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0278631-0 de T4 - QUARTA TURMA
... NELSON PEREIRA KAMEL E OUTRO(S) ... PREVIDÊNCIA ... ASSISTÊNCIA SOCIAL ... ADVOGADOS ...
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Acórdão nº 2014/0175535-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA SUPLEMENTAR. REQUISITOS. CESSAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS. CONDIÇÃO INEXISTENTE. DIREITO ADQUIRIDO....
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Acórdão nº 2013/0414373-0 de T4 - QUARTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA E DIREITO CIVIL. RESGATE. ...
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Acórdão nº 2014/0084606-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA E DIREITO CIVIL. RESGATE. ...