previdencia privada no brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3590/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Junio de 2005
... Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil é uma entidade fechada de previdência privada, ...
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DECRETO Nº 6386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
... aberta ou fechada de previdência privada ... Art. 5o Compete à Secretaria de Recursos ... expedida pelo Banco Central do Brasil; e ... b) atender a outras exigências previstas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 2218-26.2014.5.09.0069)
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. 3. PRESCRIÇÃO. INTERSTÍCIOS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL. DESCUMPRIMENTO DO...
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. 3. PRESCRIÇÃO. INTERSTÍCIOS. TRANSCRIÇÃO ... AGRAVO DO RECLAMADO BANCO DO BRASIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11321/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2004
... Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil é uma entidade fechada de previdência privada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99000-43.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. LIMITAÇÃO DO MANDATO. SUBSTABELECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. A jurisprudência iterativa desta Corte, ao aplicar o inciso III da Súmula n.º 395 do TST, tem se inclinado no sentido de conferir validade não só aos atos praticados pelo substabelecido quando não haja poderes no mandato para substabelecer, mas também caso exista no...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... privada na assistência à saúde, obedecidos os ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ...
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Acordão da , 23-05-2022
AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE BENEFÃCIOS DA ENTIDADE PORTUS. INTERVENÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INSTITUTOS DIVERSOS. A DECRETAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA OU DE PLANO DE BENEFÃCIOS IMPLICA SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES INICIADAS SOBRE DIREITOS E INTERESSES RELATIVOS AO...
... PRIVADA OU DE PLANO DE BENEFÍCIOS IMPLICA SUSPENSÃO DAS ... funções atribuídas ao Banco Central do Brasil ... 4. Por um lado, após a interposição do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 513-39.2015.5.17.0132) 05-09-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... ções para o plano de previdência privada não se confunde com aquele objeto de decisão do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 23500-13.2006.5.04.0014) 12-04-2018
... BrTPREV de 2002, plano de previdência privada" instituído pela Brasil Telecom, tem como consequ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1608-38.2010.5.10.0015) 10-04-2018
... PRIMEIRO RECLAMADO - BANCO DO BRASIL S.A ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO SUPREMO TRIBUNAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18324/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Consoante a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria devidas por entidades instituídas e patrocinadas pelo empregador, cujos benefícios decorrem do contrato de trabalho
... Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil junto a seus empregados ativos e inativos, o que ... , avalizada pela entidade de previdência privada, com a existência de previsão específica do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14227/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
... BRASIL. CONTRIBUIÇÕES PREVI E CASSI. As ... a incentivar a criação da previdência privada fechada para seus empregados, sendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1504/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
... Convenção nº 95 da OIT (promulgada, no Brasil, pelo Decreto nº 41.271/57), que prevê a ... por ser o pagador órgão de previdência privada ... 3 - É imperioso concluir, assim, que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1035751/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... ótese em que a entidade de previdência privada foi instituída e é mantida pela empresa ... 3 - BANCO DO BRASIL S.A. E PREVI - SOLIDARIEDADE. A exegese regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1035751/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... ótese em que a entidade de previdência privada foi instituída e é mantida pela empresa ... 3 - BANCO DO BRASIL S.A. E PREVI - SOLIDARIEDADE. A exegese regional ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... ótese em que a entidade de previdência privada foi instituída e é mantida pela empresa ... 3 - BANCO DO BRASIL S.A. E PREVI - SOLIDARIEDADE. A exegese regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1035751/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... ótese em que a entidade de previdência privada foi instituída e é mantida pela empresa ... 3 - BANCO DO BRASIL S.A. E PREVI - SOLIDARIEDADE. A exegese regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1035751/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... ótese em que a entidade de previdência privada foi instituída e é mantida pela empresa ... 3 - BANCO DO BRASIL S.A. E PREVI - SOLIDARIEDADE. A exegese regional ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... ótese em que a entidade de previdência privada foi instituída e é mantida pela empresa ... 3 - BANCO DO BRASIL S.A. E PREVI - SOLIDARIEDADE. A exegese regional ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Septiembre de 2001
... ótese em que a entidade de previdência privada foi instituída e é mantida pela empresa ... 3 - BANCO DO BRASIL S.A. E PREVI - SOLIDARIEDADE. A exegese regional ...
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Acórdão Nº 0077410-16.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-11-2023
... Agravante(s): BANCO DO BRASIL S.A ... Agravado(s): Edite Clemente Ferreira, ... ENCONTRADOS EM PREVIDÊNCIA PRIVADA DOS EXECUTADOS ... INSURGÊNCIA DO BANCO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2095-70.2010.5.09.0068) 21-02-2018
... PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ... - PREVI ) E PELO SEGUNDO RECLAMADO ( BANCO ... qual regulamento do plano de previdência privada deve ser aplicado ao caso concreto deve ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-833/2003-019-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Junio de 2005
... contra entidade de previdência privada-, como exemplifica o E-RR-582.607/99, DJ de ... , pois versa hipótese em que o Banco do Brasil foi considerado parte ilegítima para pleitear ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Junio de 2005
... contra entidade de previdência privada-, como exemplifica o E-RR-582.607/99, DJ de ... , pois versa hipótese em que o Banco do Brasil foi considerado parte ilegítima para pleitear ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Junio de 2005
... contra entidade de previdência privada-, como exemplifica o E-RR-582.607/99, DJ de ... , pois versa hipótese em que o Banco do Brasil foi considerado parte ilegítima para pleitear ...