previdencia social detalhamento credito extrato
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... respectivas subsidiárias, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior a R$ ... de economia mista divulgará apenas o extrato das atas ... § 6º A restrição prevista no § ... e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida e de bens que produzam ou ... ão, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - Transferências a Estados e ao ... , no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... para contratação de operações de crédito por entes subnacionais e concessão de garantias ... º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I – Transferências a Estados e ao ... , no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... para contratação de operações de crédito por entes subnacionais e concessão de garantias ... º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I – Transferências a Estados e ao ... , no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida ... for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações ... -alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos ... à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.810.000.000,00 (três bilhões ... crédito orçamentário ou, em decorrência de ... º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I – Transferências a Estados e ao ... , no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero reais) ... para o Programa ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - transferência a administração ... -se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... º Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social" - INSS: ... I - prestar atendimento preferencial \xC3" ... ção da concessão de linhas de crédito com vistas ao acesso à moradia para a pessoa ... complementares para dispor sobre o detalhamento das medidas necessárias para conceder o acesso ... IV - extrato de pagamento de benefício ou declaração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... Públicos - PPI, conforme detalhamento constante de anexo específico do projeto e da ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de ... -se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - Transferências a Estados e ao Distrito ... , no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... Públicos - PPI, conforme detalhamento constante de anexo específico do projeto e da ... - diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade ... -se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... O Banco do Brasil S.A. fará o crédito em conta dos beneficiários mencionados neste ... § 1º O quadro de detalhamento da despesa de cada unidade orçamentária poderá ... II - publicação, em extrato, no Diário Oficial da União, dentro de 20 ... privadas, distinguindo-se como subvenção social" e subvenção econômica ... Art. 60. A subvenç\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - Transferências a Estados e ao Distrito ... , no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00513121720208060084), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrênc
... APELADO: Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS ... RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... i)Extrato de detalhamento de crédito, referente a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... do Nordeste - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de ... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... crédito, a taxas de juros compatíveis com sua ... No início da década de 70, o extrato de renda de até um salário mínimo deixou de ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Social da União de R$ 139.000.000.000,00 (cento e ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - Transferências a Estados e ao ... , no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... ° observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - transferência a administração ... -se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... crescimento econômico com desenvolvimento social; ... III - combater a pobreza, por meio da ... a origem dos recursos, com o detalhamento mínimo igual ao estabelecido no § 3o do art. 48 ... - diretamente pela unidade detentora do crédito" orçamentário, por outro órgão ou entidade no \xC3" ... -se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Social de R$ 24.000.000.000,00 (vinte e quatro bilhões ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - Transferências a Estados e ao Distrito ... , no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... , inclusive não possuem mais acesso à crédito bancário, tão indispensável para a ... de Pescado em que constava o item "Detalhamento do Projeto Executivo", com valor de R$ 79.000,00 ... como Cafeeira União, com razão social F BENETTI - CAFEEIRA, e seria administrada por ... de Pinhalão CASA NOVA (registrada no extrato cm seu antigo nome “ANTONIO CARLOS DE ...
- Acórdão Nº 5027015-78.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021