previsão do tempo rj

Acórdão nº 2015/0084584-9 de T5 - QUINTA TURMA

... previsão" legal de cabimento de recurso ordinário (v.g.: HC \xC2" ... passado longo tempo" para se apontar a eventual \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0022228-3 de T5 - QUINTA TURMA

... previsão" legal de cabimento de recurso ordinário (v.g.: HC\xC2" ... que obteve progressão para o regime semiaberto há pouco tempo. ...
Acórdão nº 2015/0318809-6 de T5 - QUINTA TURMA

... previsão" legal de cabimento de recurso ordinário (v.g.: HC \xC2" ... preciso ter presente que o tempo para a conclusão da instrução criminal não tem ...
Acórdão nº 2015/0010237-1 de T5 - QUINTA TURMA

... previsão" legal de cabimento de recurso ordinário (v.g.: HC \xC2" ... paciente já era maior de idade ao tempo da prática do crime, o que converte a ...
Acórdão nº 2005/0079433-1 de T6 - SEXTA TURMA

... o benefício, tendo em conta a inexistência de expressa previsão legal, além do que cumpre ao Estado aparelhar seu sistema de execução e penas, objetivando em tempo hábil a suspensão do benefício, sempre se valendo do mecanismo do art ...
Acórdão nº 2005/0050327-1 de T6 - SEXTA TURMA

... o benefício, tendo em conta a inexistência de expressa previsão legal, além do que cumpre ao Estado aparelhar seu sistema de execução e penas, objetivando em tempo hábil a suspensão do benefício, sempre se valendo do mecanismo do art ...
Acórdão nº 2002/0163594-1 de T6 - SEXTA TURMA

... o benefício, tendo em conta a inexistência de expressa previsão legal, além do que cumpre ao Estado aparelhar seu sistema de execução e penas, objetivando em tempo hábil a suspensão do benefício, sempre se valendo do mecanismo do art ...
Acórdão nº 2003/0094375-0 de T6 - SEXTA TURMA

... o benefício, tendo em conta a inexistência de expressa previsão legal, além do que cumpre ao Estado aparelhar seu sistema de execução e penas, objetivando em tempo hábil a suspensão do benefício, sempre se valendo do mecanismo do art ...
Acórdão nº 2012/0265888-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ... previsão está contida no art. 134 da Lei ...
Acórdão nº 2016/0087373-5 de T6 - SEXTA TURMA

... previsão ...
Acórdão nº 2015/0123593-8 de T5 - QUINTA TURMA

... a impetração de habeas corpus substitutivo ante a previsão ... ensejar, ainda, a revogação de até 1/3 (um terço) do tempo" remido (art. 127, da ... Lei \xC2" ...
Acórdão nº 2008/0131723-8 de T6 - SEXTA TURMA

... QUALQUER MOMENTO, INCLUSIVE, DE OFÍCIO PELO JUIZ - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL SOBRE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DEFENSIVA ACERCA DO PEDIDO - ORDEM ... 3. A prisão preventiva do acusado pode ser determinada a qualquer tempo pelo Magistrado condutor do feito, inclusive de ofício, não havendo ...
Acórdão nº HC 220392 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... previsão de recurso específico no ordenamento jurídico ... 2. Tendo em vista que ... FATOS QUE TERIAM SIDO PRATICADOS NAS MESMAS CONDIÇÕES DE TEMPO E LUGAR E COM A MESMA MANEIRA DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO ...
Acórdão nº 2013/0420389-9 de T5 - QUINTA TURMA

... previsão ... tempo" da ... instauração da primeira ação penal ... Habeas corpus\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0247338-9 de T5 - QUINTA TURMA

... previsão ... ponderando mera soma aritmética de tempo para os atos processuais. ... (Precedentes) ...
Acórdão nº 2014/0047621-9 de T5 - QUINTA TURMA

... previsão ... ponderando mera soma aritmética de tempo para os atos processuais. ... (Precedentes do STJ) ...
Acórdão nº 2014/0223233-0 de T5 - QUINTA TURMA

... previsão ... como o fato de ter sido preso pouco tempo" após atingir a maioridade penal \" ... Documento: 44610101\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0341616-0 de T5 - QUINTA TURMA

... previsão" legal de cabimento de recurso ordinário (v.g.: HC\xC2" ... ponderando mera soma aritmética de tempo para os atos processuais ... (precedentes) ...
Acórdão nº 2014/0130097-5 de T5 - QUINTA TURMA

... previsão" legal de cabimento de recurso ordinário (v.g.: HC \xC2" ... ponderando mera soma aritmética de tempo para os atos processuais ... (Precedentes do STJ) ...
Acórdão nº 2014/0098045-8 de T5 - QUINTA TURMA

... previsão" legal de cabimento de recurso ordinário (v.g.: HC\xC2" ... - Após a primeira falta grave (25.7.2007), o tempo" remido ... remanescente da perda não poderá ser incluído em\xC2" ...
Acórdão nº HC 196664 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... do direito processual penal, quando se fala em aplicação da lei no tempo, vige o princípio do efeito imediato, representado pelo brocardo latino empus regit actum, conforme previsão contida no artigo 2º do CPP ... 2. O art. 420, parágrafo único, do ...
Acórdão nº 2016/0290766-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PREVISÃO ... NO ART. 42 DA LEI DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO ... próprio, prestigiando o sistema recursal ao tempo que ...
Acórdão nº 2014/0191661-6 de T5 - QUINTA TURMA

... previsão" legal de cabimento de recurso ordinário (v.g.: HC \xC2" ... ponderando mera soma aritmética de tempo para os atos processuais ... (Precedentes do STJ) ...
Acórdão nº 2004/0127323-8 de T6 - SEXTA TURMA

... o benefício, tendo em conta a inexistência de expressa previsão legal, além do que cumpre ao Estado aparelhar seu sistema de execução e penas, objetivando em tempo hábil a suspensão do benefício, sempre se valendo do mecanismo do art ...
Acórdão nº 2009/0204812-5 de T5 - QUINTA TURMA

... ível o preenchimento dos requisitos objetivos (mesmas condições de tempo, espaço e modus operandi) e subjetivo (unidade de desígnios) ... é incompatível com a investigação probatória, nos termos da previsão constitucional que o institucionalizou como meio próprio à preservação ...