princípio da economia processual no processo civil
701563 resultados para princípio da economia processual no processo civil
- Acórdão nº EDcl no AREsp 12307 / MS de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134200-76.2005.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
ARGUIÇÃO DA PRESCRIÇÃO. MOMENTO OPORTUNO. RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO IMEDIATO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. Consoante o entendimento consagrado na Súmula n.º 153 deste Tribunal Superior, revela-se oportuna a arguição de prescrição veiculada em sede de recurso ordinário, ainda que o tema não tenha sido apreciado pelo Juízo de primeiro grau. Por aplicação do comando...
... ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. Consoante o ... no artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil, em prestígio ao princípio da economia e ... -
Acórdão nº 2008/0240891-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL ... cânones da ampla defesa e do devido processo legal de previsão jusconstitucional ... 4 ... , à saúde, à segurança e à economia públicas, o presidente do tribunal ao qual ... ódigo de 1939, o lógico seria, em principio, que fossem admissÃveis a apelação para ...
-
Acórdão nº 2007/0141340-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - SERVIÇO PÚBLICO - TAXA DE ÁGUA - ... ção de sua boa-fé e lealdade processual, para não incorrer nas penas do chamado ... de água, tudo isso em homenagem ao princípio da economia processual, também positivado na ...
-
Acórdão nº 2006/0000694-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA ... PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. FISCO ESTADUAL ... as questões de forma não devem, em princípio, inviabilizar a questão de fundo gravitante ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224900-96.2007.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. EXTRAPOLAMENTO. DIREITO AO INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO DE UMA HORA. CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO INTEGRAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. O artigo 71 da CLT traduz-se em norma imperativa, não distinguindo entre jornada contratual e jornada suplementar, sendo de clareza meridiana ao prever a concessão de intervalo de uma hora quando a...
... apenas à mulher, não ofende o princípio da isonomia, face às desigualdades inerentes à ... 7º, XXVI, da CF, 122, 129, do Código Civil, 333, I, do CPC e 818 da CLT. A divergência ... e salários por parte de sociedade de economia mista, quando o eg. TRT analisa a controvérsia ... § 2º, da CLT, e 333, II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido ... VINCENDAS ATÉ A DATA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM JUNHO DE 2009 ... -
Acórdão nº 1.0313.14.011787-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CARTÃO DE CRÉDITO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - ARTIGO 373, I DO NCPC/15 - COMPROVAÇÃO. Nos termos do artigo 373, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos do direito por ele invocado.
... Na conduo do processo, o juiz possui competncia discricionria para ... s partes - artigo 333, do Cdigo de Processo Civil". (Agravo de Instrumento n. 3.298, TJGO, rel ... pena de se atentar contra o princpio da economia processual. No processo civil, h uma ... -
Decreto nº 11.246 de 27/10/2022. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... no caput assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precisão das ... sobre o agente público que atue em processo de contratação cujo objeto seja do mesmo ramo ... 8º ... Princípio da segregação das funções ... Art. 12. O ... processual; e ... II – poderá ser ajustada, no caso ... ão e Governo Digital do Ministério da Economia ... Gestor de contrato ... Art. 21. Caberá ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65000-25.2007.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... poderes na condução e direção do processo, desde que não obste o conhecimento da verdade ... contraditório e da ampla defesa e os da economia e celeridade processual. Pelo princípio da ... 186 do Código Civil, c/c art. 5º, X, da CF, bem como nos princípios ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187100-31.2003.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
CARÊNCIA DA AÇÃO. DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE NÃO SE PRONUNCIA. 1. Revela-se consentânea com os princípios constitucionais consagrados no artigo 5º, XXXV e LIV, da Lei Magna interpretação do artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho no sentido de que a norma consolidada estabelece mera faculdade às partes...
... contra os princípios que informam o processo do trabalho - notadamente os da economia e ... ício da prova e de todo o material processual já produzido, a extinção do feito poderia ... procedimento incompatível com o princípio da instrumentalidade das formas. 4. Impossível ... ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de ... -
Acórdão nº 2008/0271445-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E DA CELERIDADE PROCESSUAL". RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇ\xC3" ... no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade ... 2.A fase ...
-
Acórdão nº 2003/0218023-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. COBRANÇA DE ... 76 do nosso Código de Processo Civil, o que revela certa originalidade do ... , por isso que, inspirado pelo princípio da economia processual, dispôs o legislador que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38400-06.2009.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação ... PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ... a ordem judicial, em atenção ao princípio da celeridade insculpido no artigo 5º, LXXVIII, ... que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial ...
-
Acórdão nº 2006/0156982-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. LOCAÇÃO. AÇÃO ... , em atendimento aos princípios da economia processual e da fungibilidade recursal, na medida ... 535 do Código de Processo Civil ... 2. O Tribunal de origem, após o ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... legitimidade, em princípio deve ser o titular da situação jurídica ... Curso Avançado de Processo Civil, vol. 1, págs. 139-141, 7ª ed. Revista e ... economia compartilhada ... ", compreendida como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210900-06.2008.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... juiz tem ampla liberdade na direção do processo, devendo velar pelo andamento rápido das causas, ... 1. PRESCRIÇÃO CIVIL. Tratando-se de pedido de indenização por dano ... empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação ... medida em que encontra ressonância no princípio da dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva ... 1080, mas não quanto à nulidade processual, nos termos a seguir ... O art. 798 da CLT ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-712-69.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Diante da aparente violação do art. 475-J do Código de Processo Civil, necessário se faz o provimento do agravo de instrumento para melhor exame da controvérsia. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA - 1. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
... - MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Diante da aparente violação do art ... no Edital do concurso e afronta ao princípio da isonomia (art. 5º, caput, da Constituição ... Todavia, tratando-se de sociedade de economia mista - ente integrante da Administração ... a aplicação das regras do Direito Processual Civil nos casos em que houver omissão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-261700-47.2007.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
CARÊNCIA DA AÇÃO. DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE NÃO SE PRONUNCIA. 1. Revela-se consentânea com os princípios constitucionais consagrados no artigo 5º, XXXV e LIV, da Lei Magna interpretação do artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho no sentido de que a norma consolidada estabelece mera faculdade às partes...
... contra os princípios que informam o processo do trabalho - notadamente os da economia e ... ício da prova e de todo o material processual já produzido, a extinção do feito poderia ... procedimento incompatível com o princípio da instrumentalidade das formas. 4. Impossível ... 404 do Código Civil de 2002 aos juros de mora". Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13940-83.2007.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... contra os princípios que informam o processo do trabalho - notadamente os da economia e ... ício da prova, de todo o material processual já colhido, a extinção do feito poderia ... procedimento incompatível com o princípio da instrumentalidade das formas. 4. Impossível ... , parágrafo único, do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento a que se nega provimento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-276100-34.2005.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
CARÊNCIA DA AÇÃO. DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE NÃO SE PRONUNCIA. 1. Revela-se consentânea com os princípios constitucionais consagrados no artigo 5º, XXXV e LIV, da Lei Magna interpretação do artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho no sentido de que a norma consolidada estabelece mera faculdade às partes...
... contra os princípios que informam o processo do trabalho - notadamente os da economia e ... ício da prova e de todo o material processual já produzido, a extinção do feito poderia ... procedimento incompatível com o princípio da instrumentalidade das formas. 4. Impossível ... nos artigos 342 do Código de Processo Civil e 848 da Consolidação das Leis do Trabalho, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123600-82.2005.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... a coisa julgada referente à ação civil pública invocada pela reclamada possa produzir ... ão guarda relação com o pressuposto processual da coisa julgada do artigo 301 do CPC, que ... -se que a reclamada, sociedade de economia mista, celebrou 'Termo de Compromisso de ... , sob pena de ofensa ao princípio do devido processo legal ... Recurso de revista ...
-
Acórdão nº 1.0349.14.000436-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CARTÃO DE CRÉDITO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - ARTIGO 373, I DO NCPC/15 - COMPROVAÇÃO. Nos termos do artigo 373, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos do direito por ele invocado.
... 206, 5, I, do Cdigo Civil. A propsito:CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... sentena. Na conduo do processo, o juiz possui competncia discricionria para ... pena de se atentar contra o princpio da economia processual. No processo civil, h uma ... -
Acórdão nº 1.0349.14.000436-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CARTÃO DE CRÉDITO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - ARTIGO 373, I DO NCPC/15 - COMPROVAÇÃO. Nos termos do artigo 373, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos do direito por ele invocado.
... 206, 5, I, do Cdigo Civil. A propsito:CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... sentena. Na conduo do processo, o juiz possui competncia discricionria para ... pena de se atentar contra o princpio da economia processual. No processo civil, h uma ... -
Acórdão nº 1.0145.09.568171-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE. Os fornecedores de serviços respondem, independentemente de culpa, pelos danos oriundos do desempenho de sua atividade, em virtude da responsabilidade objetiva que lhes é imputada pelo Código de Defesa do Consumidor. A injusta inscrição do nome da...
... a esses novos rumos da responsabilidade civil, tambm consagrou a responsabilidade objetiva do ... Vale destacar que na conduo do processo, o juiz possui competncia discricionria para ... pena de se atentar contra o princpio da economia processual. No processo civil, h uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133440-34.2005.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 267, IV, do Código de Processo" Civil, o juiz extinguirá o processo sem resoluç\xC3" ... A aplicação do princípio se revela na hipótese em que a arguição de ... prévia, não vem calcada em prejuízo processual do litigante, na medida em que, a despeito de ... empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação ...