principio da ofensividade no direito penal

Acórdão nº HC 192900 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL". CONDENAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. SUBTRA\xC3" ... CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE" PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINC\xC3" ... ência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ...
Acórdão nº 2010/0227437-8 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL". CONDENAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. SUBTRA\xC3" ... CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE" PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINC\xC3" ... ência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ...
Acórdão nº HC 197822 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL". CONDENAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. SUBTRA\xC3" ... CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE" PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINC\xC3" ... ência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ...
Acórdão nº 2015/0093325-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... INAPLICABILIDADE. ... SÚMULAS 440/STJ E 269/STJ. DIREITO AO ... do Estado em matéria penal ... , como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, ...
Acórdão nº 2012/0236435-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. MULTIREINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A aplicação do princípio da insignificância reflete o entendimento de que o Direito Penal deve...

... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. ... entendimento de que o Direito Penal deve intervir somente nos ... ofensividade ...
Acórdão nº 0000513-04.2011.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016

... PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CRIME DE EXTORSÃO INDIRETA ... ível, in specie, o baixo grau de ofensividade da conduta. Daí, a sua atipicidade ... A ... ável ao bem jurídico protegido pela norma penal, por isso que, tratar-se de ... cobrança de ... regras de interpretação do direito, que albergam valores da melhor justiça, ...
Acórdão nº HC 184488 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR ... IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA ... ência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ...
Acórdão nº 2014/0130227-5 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... INAPLICABILIDADE. ... Direito" ... Penal, a fim de excluir ou \xC2" ... seguintes vetores: (a) mínima ofensividade da conduta do agente; ...
Acórdão nº 2013/0307957-4 de T6 - SEXTA TURMA

... APLICAÇÃO ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR ... requisitos: a) mínima ofensividade da ... Direito Penal ...
Acórdão nº HC 188872 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTOS QUALIFICADOS. CONTINUIDADE DELITIVA ... IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA ... ência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ...
Acórdão nº HC 163447 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... 1. A intervenção do ireito Penal apenas se justifica quando o bem jurídico ... quando verificadas "(a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma ... conduta mereça a intervenção do Direito Penal, é necessária a análise de três ...
Acórdão nº 2010/0032553-0 de T6 - SEXTA TURMA

... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... 1. A intervenção do ireito Penal apenas se justifica quando o bem jurídico ... quando verificadas "(a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma ... conduta mereça a intervenção do Direito Penal, é necessária a análise de três ...
Acórdão nº 2015/0076512-7 de T5 - QUINTA TURMA

... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ... PENAL. PRECEDENTES DO STJ E STF. ... ofensividade ... Direito Penal. ... – Recurso não conhecido ...
Acórdão nº 2015/0071697-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ... PENAL. PRECEDENTES DO STJ E STF. ... ofensividade ... ância, a demandar a atuação do Direito Penal. ...
Acórdão nº 2015/0095495-7 de T6 - SEXTA TURMA

... QUALIFICADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO" DA INSIGNIFICÂNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE.\xC2" ... ÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES ... ofensividade" ... periculosidade social da ação; \xC2" ... e, portanto, relevante para o Direito" Penal ... – Outrossim, o valor do\xC2" ...
Acórdão nº HC 243687 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... direito de locomoção ... 2. Tratando-se de writ ... FURTO (ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL). FALTA DE MOTIVAÇÃO DA DECISÃO QUE DEU ... ao magistrado, em observância ao princípio da duração razoável do processo e do devido ... ância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta, a nenhuma periculosidade social da ...
Acórdão nº HC 212886 / MS de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. FURTO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR ... IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA ...
Acórdão nº HC 194979 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO ... IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA ... ência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ...
Acórdão nº 2013/0144448-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... Direito ... seguintes vetores: (I) mínima ofensividade da conduta do agente; ... escassa ofensividade penal ...
Acórdão nº HC 184654 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR ... IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA ... ência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ...
Acórdão nº HC 182754 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. SUBTRAÇÃO DE ... IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA ... ência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ...
Acórdão nº HC 217377 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL". FURTO COMETIDO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. SUBTRA\xC3" ... IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA ... ência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ...
Acórdão nº HC 190905 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR ... IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA ... ência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ...
Acórdão nº HC 192541 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO TENTADO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO ... IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA ... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE DO FATO ...
Acórdão nº HC 212729 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR ... IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA ... ência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ...