prioridade processual
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Acórdão Nº 236553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO: INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS. INCIDENTES PROCESSUAIS REQUERIDOS PELA DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA DETERMINAR O JULGAMENTO DE CONFLITO NEGATIVO DE...
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO ... COMPETÊNCIA COM PRIORIDADE E URGÊNCIA. AGRAVO ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26548/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... , criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em gor ... Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em pressupostos outros, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-212500/1996-0066-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2005
... , criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em gor. Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em pressupostos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1835/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... , criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em gor. Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em pressupostos outros, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-972/1999-095-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... , criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em gor. Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em pressupostos outros, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-79/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... , criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em gor. Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em pressupostos outros, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36920/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... , criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em gor. Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em pressupostos outros, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-6268/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Mayo de 2001
... , criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em gor. Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em pressupostos outros, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33061/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2003
... , criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em gor. Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em pressupostos outros, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21786/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Junio de 2002
... , criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em gor. Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em pressupostos outros, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-729/1999-109-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... , criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em gor. Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em pressupostos outros, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-704/2000-102-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
... , criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em gor. Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em pressupostos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-26143/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001
... , criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade, para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em igor ... Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em pressupostos outros, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-26768/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Mayo de 2001
... , criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em gor. Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em pressupostos outros, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-20608/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Mayo de 2001
... , criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em gor. Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em pressupostos outros, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-33555/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2001
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33092/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... , criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em gor. Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em pressupostos outros, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16293/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Junio de 2001
... , criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em gor. Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em pressupostos outros, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27346/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002
... , criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em gor. Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em pressupostos outros, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13831/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... , criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em gor. Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em pressupostos outros, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064689620204058300), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0806468-96.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELI CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ... -
Acórdão Nº 0110243-39.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-08-2018
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME OBRIGATÓRIO E APELAÇÃO. INTERNAÇÃO em leito hospitalar de unidade intensiva – prioridade 1. PACIENTE com quadro de sepse de provável foco abdominal (CID 10: A41). TUTELA AO DIREITO À SAÚDE. SENTENÇA CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA
... EMENTA:CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... REEXAME OBRIGATÓRIO E APELAÇÃO. INTERNAÇÃO EM LEITO ALAR ... DE UNIDADE INTENSIVA – PRIORIDADE 1. PACIENTE COM QUADRO DE ... SEPSE DE PROVÁVEL FOCO ABDOMINAL (CID 10: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-22617/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... , criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em gor. Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em pressupostos outros, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-22618/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... , criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em gor. Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em pressupostos outros, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7280/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2001
... , criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em gor ... Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em pressupostos outros, ...