prisão preventiva requisitos
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Acórdão nº 2016/0287230-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ALEGADA NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTUMÁCIA DELITIVA. INVIABILIDADE DE AN&
... CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO" PREVENTIVA DECRETADA ... DE OFÍCIO. \xC2" ... , haja vista estarem presentes os requisitos para a decretação da ... -
Acórdão nº 2016/0263176-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL. MERAS CONJECTURAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, ...
... CORPUS . ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM ... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... ENTIVA. ... REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. ... que impôs a prisão preventiva ao paciente não ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... REQUISITOS ... como dos requisitos da prisão ...
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Acórdão nº 2016/0183072-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HISTÓRICO CRIMINAL. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUANDO PRESENTES
... CRIMINOSA. ... REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA CAUTELA. AUSÊNCIA ... FLAGRANTE ... a natureza excepcional da prisão ... -
Acórdão nº 2016/0023351-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO ... ÁVEIS QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA ... Considerando ... excepcional ... preventiva ...
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Acórdão nº 2016/0219611-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGADA NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ALEGADA NULIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA POR TER SIDO DECRETADA DE OFÍCIO. MATÉRIA NÃO ANALISADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ...
... PRISÃO EM ... NULIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA POR TER SIDO ... , haja vista estarem presentes os requisitos para a decretação da ... -
Acórdão nº 2016/0147596-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ALEGADA NULIDADE. MATÉRIA NÃO ANALISADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADA NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO...
... PRISÃO ... nulidade pela decretação da preventiva de ... , haja vista estarem presentes os requisitos para a decretação da ... -
Acórdão nº 2016/0118750-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL. MERAS CONJECTURAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Conforme jurisprudência assentada desta Corte Superior de Justiça, a prisão, antes do
... PRISÃOIVA. ... REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. ... que impôs a prisão preventiva ao paciente não ... -
Acórdão nº 2016/0130254-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. PRESENÇA. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVOLVIMENTO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA PELA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRENTE. SIGILO DA MEDIDA....
... PRISÃOA ... POSSIBILIDADE. ... PREVENTIVA. ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ASSALTO À ÔNIBUS. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA ... permanecerem presentes os requisitos ...
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Acórdão nº 2016/0177418-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FLAGRANTE ... PREVENTIVA. ... EA. PRISÃO ...
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Acórdão nº 2016/0246716-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... para ensejar a ilegalidade da prisão cautelar, se observados os direitos ... requisitos para a ...
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Acórdão nº 2016/0306037-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO ... DOMICILIAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. ... que decretou a prisão preventiva da ...
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Acórdão nº 2016/0197932-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGADA NULIDADE DO FLAGRANTE E DA CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA...
... EM PRISÃO" PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\xC2" ... requisitos para a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CRIMES DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA....
... IDENTIFICADOR ... AUTOMOTOR. ... PREVENTIVA. ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS. ... e a necessidade da prisão como forma de ... -
Acórdão nº 2016/0275704-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. COMUNICAÇÃO TARDIA. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO SUPERADA. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE.
... OCORRÊNCIA. ... SUPERADA. ... PREVENTIVA. ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 318 DO CPP. HABEAS ... III - In casu, a prisão ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DIVULGAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE PORNOGRAFIA INFANTIL (ARTS. 241-A E 241-B DO ECA). PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PERNICIOSIDADE DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS ...
... 241-A E 241-B DO ECA). PRISÃO PREVENTIVA. ... PREENCHIMENTO ... presentes os requisitos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia
... ENTORPECENTES. ... PREVENTIVA. ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS. ... penal, uma vez que a prisão" em ... flagrante não foi realizada pelo\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ... 2. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. PRISÃO" PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM ... PÚBLICA.\xC2" ... PREVENTIVA ... DOMICILIAR. ... REQUISITOS ... COMPROVADOS. ... DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0320818-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DO GRUPO. PACIENTE FORAGIDA. SUPERVENIÊNCIA DE ...
... DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. PRISÃO ... presentes os requisitos ... -
Acórdão nº 2015/0144328-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS. USO DE DOCUMENTOS FALSOS. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE INTERROMPER ATIVIDADES. POSIÇÃO PROEMINENTE DO RECORRENTE NA ...
... PREVENTIVA. ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS. ... prisão ... -
Acórdão nº 2016/0277624-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO. NULIDADE. ... PREVENTIVA. ... SEGREGAÇÃO ... DEVIDAMENTE ... a existência dos requisitos preconizados nos ...
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Acórdão nº 2016/0259965-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. RISCO REAL DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO PENAL EM CURSO....
... PRISÃO ... a necessidade da prisão preventiva, ... sentes os requisitos do art. 312 ... -
Acórdão nº 2016/0226172-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA. ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS. ... prisão ...