procedimento de protocolo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103745820194058000), 14-05-2020
E M E N T A REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEMORA NA APRECIAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Remessa necessária em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, que concedeu a segurança para "determinar que a impetrada se manifeste conclusivamente sobre...
... "determinar que a impetrada se manifeste conclusivamente sobre procedimento administrativo do benefício protocolo n.º 2038903943, requerido em ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... I - pessoal, pelo autor do procedimento ou por agente do órgão preparador, na repartição ou fora dela, provada ... õem do prazo de trinta dias para liberá-los, contado da data de protocolo" de cópia do documento comprobatório da comunicação aos órgãos fazend\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0227355-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IPI. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. PROTOCOLO DOS ... PEDIDOS ADMINISTRATIVOS DE RESSARCIMENTO. ... o fim do procedimento de ressarcimento não pode ser confundindo com o termo ...
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Acórdão nº 2014/0291250-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROTOCOLO DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO COMO TERMO A ... 3. O prazo para o fim do procedimento" não pode ser confundindo com o termo ... inicial \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0290975-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROTOCOLO ... ADMINISTRATIVOS ... para o fim do procedimento de ressarcimento não pode ser confundindo com ...
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Acórdão nº 2014/0165981-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... protocolo dos pedidos administrativos de ... 3. O prazo para o fim do procedimento administrativo não pode ser confundindo ...
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Acórdão nº 994076 de 2ª Turma, 9 de Febrero de 2017
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito Processual Civil. Procedimento. Recurso interposto eletronicamente de forma incompleta. Alegação de falha no sistema de protocolo. Complementação posterior após transcurso do prazo recursal. Intempestividade. Responsabilidade da parte recorrente. Aplicação da sistemática da repercussão geral. Determinação sem cunho decisório. Recurso.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029309120214058100), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802930-91.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANA CASSIA SILVA DO NASCIMENTO SAMPAIO ADVOGADO: Jose Alexsandro Dos Santos Araujo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira
... , objetivando o benefício de pensão por morte, com o número de protocolo 811493343, que deverá fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que ... determinar que a impetrada se manifeste conclusivamente sobre procedimento administrativo do benefício protocolo n.º 44233.269496/2020-28, ... -
Falsa médica presa em SP se dizia especialista em cannabis medicinal e criadora do 'bumbum plus'; saiba quem é
... sociais como especialista em cannabis medicinal e criadora do protocolo "bumbum plus" um procedimento feito com um bioestimulador de colgeno para ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação ... § 2. Consideram-se ... no prazo máximo de noventa dias, contados a partir da data de protocolo do recurso ... #Incluído pela Lei nº 13.411, de 2017 ... § ...
- Acórdão nº 2016/0149216-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064004220214058000), 08-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa oficial da sentença que confirmou a liminar e concedeu a segurança para determinar que a impetrada se manifeste conclusivamente sobre procedimento administrativo do benefício protocolo n.º (protocolo 1817232662), requerido em 15 de abril de 2020, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa diária e
... determinar que a impetrada se manifeste conclusivamente sobre procedimento administrativo do benefício protocolo n.º (protocolo 1817232662), ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... III - endereço de protocolo de internet (endereço IP): o código atribuído a um terminal de uma rede ... § 4º Decreto regulamentará o procedimento para apuração de infrações ao disposto neste artigo ... Art. 12. Sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054470420194058500), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0805447-04.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERDE PLANEJAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Erica Soares Do Nascimento APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL. NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE...
... do ato administrativo, inclusive no tocante à obediência ao procedimento" legal próprio; ... c) da ausência de violação aos postulados dos princ\xC3" ... - Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1155/2005-006-16.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO ILEGÍVEL. I - Ao agravante cabe o traslado da cópia do protocolo regional ou certidão hábil à comprovação da interposição da revista no prazo legal, procedimento de sua exclusiva responsabilidade, em face das determinações contidas no art. 897, § 5º, da CLT e nos incisos I e III da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. II- Agravo não conhecido.
... (4ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO ILEGÍVEL. I - Ao agravante cabe o traslado da cópia do protocolo ... à comprovação da interposição da revista no prazo legal, procedimento de sua exclusiva responsabilidade, em face das determinações contidas no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1166/2005-006-16.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO ILEGÍVEL. I - Ao agravante cabe o traslado da cópia do protocolo regional ou certidão hábil à comprovação da interposição da revista no prazo legal, procedimento de sua exclusiva responsabilidade, em face das determinações contidas no art. 897, § 5º, da CLT e nos incisos I e III da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. II- Agravo não conhecido.
... (4ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO ILEGÍVEL. I - Ao agravante cabe o traslado da cópia do protocolo ... à comprovação da interposição da revista no prazo legal, procedimento de sua exclusiva responsabilidade, em face das determinações contidas no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114115220214058000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0811411-52.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ELIAS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: Suelly Tamera Brito Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Denis Soares Franca EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MORA NA APRECIAÇÃO DO PLEITO ADMINISTRATIVO...
... autoridade impetrada que se manifeste conclusivamente sobre o procedimento administrativo do benefício protocolo nº 240475897, requerido em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7410000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Abril de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO ILEGÍVEL. Ao agravante cabe o traslado da cópia do protocolo regional ou certidão hábil à comprovação da interposição da revista no prazo legal, procedimento de sua exclusiva responsabilidade, em face das determinações contidas no art. 897, § 5º, da CLT e nos incisos I e III da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Agravo não conhecido.
... (4ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO ILEGÍVEL. Ao agravante cabe o traslado da cópia do protocolo regional ou ... à comprovação da interposição da revista no prazo legal, procedimento de sua exclusiva responsabilidade, em face das determinações contidas no ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO ILEGÍVEL. Ao agravante cabe o traslado da cópia do protocolo regional ou certidão hábil à comprovação da interposição da revista no prazo legal, procedimento de sua exclusiva responsabilidade, em face das determinações contidas no art. 897, § 5º, da CLT e nos incisos I e III da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Agravo não conhecido.
... (4ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO ILEGÍVEL. Ao agravante cabe o traslado da cópia do protocolo regional ou ... à comprovação da interposição da revista no prazo legal, procedimento de sua exclusiva responsabilidade, em face das determinações contidas no ... -
Acórdão nº 2016/0208978-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , o reexame fático-probatório dos autos, procedimento vedado, pela ... Súmula 7 desta Corte ... de medicamento – ainda que não constante de protocolo e listas ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 19/8/2016, data de seu protocolo" nesta Corte. ... 2. Análise de mérito do agravo regimental de\xC2" ... procedimento" vedado em recurso especial pelo entendimento ... da S\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037181720214058000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0803718-17.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ZELIA FRANCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Luis Augusto Olivieri PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL...
... determinar que a impetrada se manifeste conclusivamente sobre procedimento administrativo do benefício protocolo n. º 44233.470930/2020-11, ... -
Acórdão Nº 0314169-90.2016.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-07-2019
... PAUTADA NA INOBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO (PROTOCOLO À CIRURGIA BARIÁTRICA) - INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-390568-77.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... DA LEI Nº 11.496/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CARIMBO DE PROTOCOLO ILEGÍVEL - PROCESSO ELETRÔNICO DIGITALIZADO PELO TRIBUNAL REGIONAL - ... sane a irregularidade, em face da sua responsabilidade no procedimento de digitalização ... Recurso de embargos conhecido e provido ...