processamento de dados é
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1940200-65.2008.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. A Corte Regional não emitiu tese acerca das matérias disciplinadas nos arts. 224 e 511 da CLT, e na Lei nº 4.495/64. Da mesma forma, não se discute, na presente ação, o enquadramento de empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico, que é o teor do...
... presente ação, o enquadramento de empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico, ... -
Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... judiciais necessárias para a investigação e para o processamento dos atos lesivos, inclusive de busca e apreensão, no Brasil ou no ... de outros a serem estabelecidos pela Controladoria-Geral da União, dados e informações referentes a: ... I – nome ou razão social da pessoa ...
- DECRETO Nº 2115, DE 08 DE JANEIRO DE 1997. Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - Dataprev, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1451, DE 11 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados (serpro).
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008906-40.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE EMBARGOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (FLS. 826/829). RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PETIÇÃO DE ADITAMENTO E RATIFICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1 - O aresto paradigma desserve ao fim colimado, por ser inservível, pois o embargante não indica a fonte e a data de publicação nem tampouco junta certidão ou cópia autenticada do referido aresto (Súmula/TST nº 337, item I,...
... EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO ... 1 - A decisão ... - Decreto nº 3.972 de 16/10/2001. APROVA O ESTATUTO SOCIAL DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Social – INSS fornecerá, quando solicitados, as orientações e dados necessários ao cumprimento do que dispõe este artigo ... Da Decadência ... Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social – DATAPREV confrontarão a relação dos ...
- DECRETO Nº 218, DE 19 DE SETEMBRO DE 1991. Aprova o Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1936940-23.2006.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. O Regional concluiu pela caracterização da hipótese prevista no art. 9º da CLT, tendo em vista a terceirização de serviços diretamente ligados à atividade-fim da instituição financeira. Dessarte, estando evidenciado pela análise do contexto fático-probatório dos autos que, além de a hipótese não ser de...
... a hipótese não ser de exercício apenas de atividades de processamento de dados, e sim de atividades ligadas à área fim do banco reclamado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142441-39.2006.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. BANCÁRIO. PROCESSAMENTO DE DADOS. SÚMULA 239/TST. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... VÍNCULO DE EMPREGO. BANCÁRIO. PROCESSAMENTO DE DADOS. SÚMULA 239/TST. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35340-34.1998.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA. EMPREGADA DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. Evidenciada a contrariedade à Súmula n.º 239 do Tribunal Superior do Trabalho, dá-se provimento ao apelo para se determinar o processamento do recurso de revista. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA. EMPREGADA DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. SÚMULA N.º 239 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
... ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA. EMPREGADA DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. Evidenciada a contrariedade à Súmula n.º 239 do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16272/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Septiembre de 1999
EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. Não se configura a hipótese prevista no Enunciado 239 do TST quando do contexto dos autos se infere que a empresa de processamento de dados não presta serviços exclusivamente ao Banco.
... A C Ó R D Ã O ... EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. Não se configura a hipótese prevista ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 957-85.2017.5.12.0053)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, §1º-A, II E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA .
... EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. EMPRESAS ... PERTENCENTES ... - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA CANCELAMENTO: NA PUBLICAÇÃO DO DIA 29/07/2022 REFERENTE AOS CONTRATOS CT.PS.22.3.182 E CT.PS.22.3.182 – SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ N° 33.683.111/0001-07, JÁ PUBLICADOS NO DIA 14/07/2022....
- ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2019-CETAM. DATA DA ASSINATURA: 22.04.2020. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS – CETAM e PRODAM – PROCESSAMENTO DE DADOS DA AMAZONIA S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mai... (9130)
- Espécie: 2º TA ao CT nº 15/2019-SEC. Data: 11.08.21 Partes: Estado do Amazonas-SEC e PRODAM- Processamento de Dados Amazonas. Objeto: Prorrogação ao Contrato n.15/2019-SEC, pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como a sua suplementação, consoante pro... (60174)
- Espécie: CARTA-CONTRATO N.º 001/2020 – SEMA Processo N.º: 01.01.030101.00000057.2020-SEMA. Data: 22/04/2020. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA e a PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A - PRODAM Objeto: A CONTRATADA obriga-se junto... (9186)
- ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Contrato nº 18/2018. DATA DA ASSINATURA: 14.12.2020. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 meses. VALOR GLOBAL: R$ 65... (33924)
- ESPÉCIE: 2º Aditivo do Termo de Contrato nº 10/2019. DATA DA ASSINATURA: 16.09.2021. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e PRODAM – PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A. OBJETO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses. VIGÊNC... (63491)
- Espécie: Contrato nº 010/2021. Assinatura: 20.04.2021. Partes: Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA e a empresa Prodam – Processamento de Dados Amazonas S.A. Objeto: Prestação de serviço de informática, consistindo na execução de sistemas ... (44457)
- ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Contrato nº 01/2020. DATA DA ASSINATURA: 18.02.2021. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a ... (37924)
- EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 001/2018 PROCESSO Nº 01.01.011209.00000476.2020, celebrado entre a AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSEPAM e a PRODAM – PROCESSAMENTO DE DADOS... (24950)
- Súmula de contratos fevereiro/2020, Termo Aditivo nº 01/2019 ao CONTRATO DRC 79/2018; Empresa: PROCERGS- CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS D
- Súmula de contratos janeiro/2020, Termo Aditivo nº 01/2019 ao CONTRATO DRC 79/2018; Empresa: PROCERGS- CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS D