processamento de dados federal
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1359-55.2017.5.10.0011)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO ( SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO ). REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017. DECISÃO MONOCRÁTICA. 1. PRESCRIÇÃO. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT .
... SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO ... - Processo nº 02910037.000822/2022-22 Interessado: Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Especializados de Tecnologia Da Informação. Termo de Dispensa de Licitação o Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande
- Decreto nº 72.927 de 15/10/1973. DISPÕE SOBRE O CAPITAL DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
- Decreto nº 84.682 de 05/05/1980. DISPÕE SOBRE AUMENTO DO CAPITAL DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.
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DECRETO Nº 6523, DE 31 DE JULHO DE 2008. Regulamenta a Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, para Fixar Normas Gerais Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - Sac.
... serviços regulados pelo Poder Público federal, com vistas à observância dos direitos básicos ... á condicionado ao prévio fornecimento de dados pelo consumidor ... § 4o Regulamentação ... ção do consumidor, ainda que o seu processamento técnico necessite de prazo, e independe de seu ...
- Extrato Termo de Reconhecimento de Dívida Processo Sei N 02910037.002570/2023-57. Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida. Objeto: Reconhecer Dívida Junto À Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, Cnpj 33.683.111/0029-08, Relativo À Dívida Indenizatória. O Valor Total a Ser Pago Corr
- Extrato Termo de Reconhecimento de Dívida Processo Sei N°: 02910037.000202/2024-55. Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida. Objeto: Reconhecer Dívida Junto À Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, Cnpj 33.683.111/0002-80, Relativo À Dívida Indenizatória. O Valor Total a Ser Pago Co
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3685/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. APELO INTERPOSTO EM FAVOR DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. ILEGITIMIDADE PARA RECORRER. Revista interposta pelo Ministério Público do Trabalho, para se opor a enquadramento funcional deferido à Reclamante, em favor da empresa pública: Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro. Falta de legitimação recursal (OJ nº 237 (SDI-I/TST)). Recurso...
... EM FAVOR DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. ILEGITIMIDADE PARA RECORRER. Revista interposta ... pública: Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro. Falta de legitimação ... - Extrato Termo de Reconhecimento de Dívida Processo Sei N 02910037.002885/2023-02. Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida. Objeto: Reconhecer Dívida Junto À Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, Cnpj 33.683.111/0029-08, Relativo À Dívida Indenizatória. O Valor Total a Ser Pago Corr
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14298/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Marzo de 2003
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. INTERSTÍCIO SALARIAL PREVISTO NO REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 212 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte (Enunciado nº 333 do TST). Recurso de revista de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. INTERSTÍCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1875/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. INTERSTÍCIO SALARIAL PREVISTO NO REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 212 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte (Enunciado nº 333 do TST). Recurso de revista de que não se conhece.
A C Ó R D Ã O ... SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. INTERSTÍCIO ... - Decreto nº 86.508 de 27/10/1981. ABRE AO SENADO FEDERAL, EM FAVOR DO SENADO FEDERAL E DO CENTRO DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 117.700.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 78315, DE 26 DE AGOSTO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Formação de Tecnologos de Processamento de Dados, do Centro de Ciencias e Tecnologia, da Universidade Federal da Paraiba, Com Sede Na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraiba.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1901/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Junio de 2001
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - INTERSTÍCIO SALARIAL PREVISTO NO REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 212 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.
A C Ó R D Ã O ... SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - INTERSTÍCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1901/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Junio de 2001
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - INTERSTÍCIO SALARIAL PREVISTO NO REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 212 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece. \
... A C Ó R D Ã O ... SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - INTERSTÍCIO ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 1° A Administração Pública Federal direta compreende a Presidência da República e ... - proceder à coleta e à divulgação de dados referentes à arrecadação, à distribuição e ... e aos sistemas e serviços de processamento de dados dessas entidades ... Parágrafo único ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. INTERSTÍCIO SALARIAL. PREVISÃO NO REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao empregador a obediência à norma coletiva, por meio da qual se alterou condição contratual prevista em regulamento empresarial. Observância
... RECURSO DE REVISTA. SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. INTERSTÍCIO SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. INTERSTÍCIO SALARIAL. PREVISÃO NO REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao empregador a obediência à norma coletiva, por meio da qual se alterou condição contratual prevista em regulamento empresarial. Observância
... RECURSO DE REVISTA. SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. INTERSTÍCIO SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. SERPRO -- SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. INTERSTÍCIO SALARIAL. PREVISÃO NO REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. PREVALÊNCIA. Durante a vigência do instrumento normativo, é lícita ao empregador a obediência à norma coletiva, por meio da qual se alterou condição contratual prevista em regulamento empresarial. Observânci
... SERPRO -- SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. INTERSTÍCIO SALARIAL ... - Decreto nº 87.637 de 21/09/1982. ABRE AO SENADO FEDERAL, EM FAVOR DO CENTRO DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 400.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
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Decreto nº 11.034 de 05/04/2022. Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.
... serviços regulados pelo Poder Executivo federal, com vistas a garantir o direito do consumidor: ... á condicionado ao fornecimento prévio de dados" pelo consumidor ... § 5º É vedada a veiculaç\xC3" ... Art. 14. O recebimento e o processamento imediato do pedido de cancelamento de serviço ...
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Acórdão nº 2014/0316870-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INTERES. ... INTERES. ... ência da Justiça Federal para processamento ... , podendo, portanto, fornecer dados ...
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Lei nº 11.774 de 17/09/2008. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, MODIFICANDO AS LEIS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 8.850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - programação; ... III - processamento de dados e congêneres; ... IV - elaboração de programas de ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... destinadas produo para fins de processamento industrial; ... IV - as disposies deste ... 3 Alm dos dados indicados no pargrafo anterior, constaro do ... puder ser explorada diretamente pela Unio Federal ou por terceiros por ela designados, sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08132060320204058300), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0813206-03.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELOGICA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: Ilan Gorin APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE.
... -03.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ELOGICA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: Ilan Gorin APELADO: FAZENDA NACIONAL ...