processo brazuca df

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  • Acórdão nº 2007.01.00.045061-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Abril de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM QUE SE EXCLUIU O IBAMA DA LIDE, COM REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. O agravo é contra decisão em que se excluiu o IBAMA da lide, com remessa dos autos para a Justiça do Distrito Federal. 2. O Ministério Público Federal, litisconsorte ativo, a par de sustentar a legitimidade do IBAMA para ação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.01.00.045061-4/DF Processo na Origem: 200334000195886 ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ... PROCURADOR: FRANCISCO GUILHERME VOLLSTEDT BASTOS ... AGRAVADO: BRAZUCA AUTO POSTO LTDA ... ADVOGADO: DEIRDRE DE AQUINO NEIVA E OUTROS(AS) ...
  • Acórdão nº 2007.01.00.045061-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Abril de 2012

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