processo excecução
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao acesso real e ... , que significa a possibilidade de o Juiz do Trabalho iniciar a excecução e promover seus atos de ofício ... Em razão do relevante aspecto social ...
- Acórdão Nº 0024626-17.2003.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
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Acórdão Nº 5005317-95.2020.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXCECUÇÃO RECONHECIDO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. CÁLCULO EQUIVOCADO EM PARTE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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Acórdão nº 1019204-55.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 22-08-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA PRATICADA POR ELE E DE PERICULOSIDADE DA AÇÃO– APELANTE QUE OSTENTA CONDENAÇÕES E HISTÓRICO CRIMINOSO – 2. REDUÇÃO DA PENA INICIAL – IMPOSSIBILIDADE –...
... NA SENTENÇA CONDENATÓRIA, DIANTE DA EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXCECUÇÃO PROVISÓRIA – 5. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ... 1. Para a aplicação ... LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 02/05/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-102 DIVULG 16-05-2017 PUBLIC 17-05-2017). Destacamos ... -
Acórdão Nº 5027962-35.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 29-06-2021
... Habeas Corpus distribuído por vinculação ao processo 0001461-76.2019.8.24.00008.Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ... AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. EXCECUÇÃO PENAL. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO DE ...
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Acórdão Nº 5027493-86.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 29-06-2021
... o sistema recursal previsto no ordenamento pátrio no âmbito do processo penal e da execução penal (pois ordinariamente ilegalidades devem ser ... HABEAS CORPUS. EXCECUÇÃO" PENAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE APLICAÇÃO DA\xC2" ...
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Acórdão Nº 0021350-78.2019.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2021
EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. O reclamante junta declaração de insuficiência econômica. Assim, concede-se o benefício da assistência judiciária gratuita à reclamante, conforme autoriza o § 3º do art. 790 da CLT.
... Identificação PROCESSO nº 0021350-78.2019.5.04.0022 (ROT) RECORRENTE: JEFERSON LUIS ALVES ... providencie a inclusão do nome do reclamante, lá na excecução do JAEP, nº 0122500-31.2007.5.04.0020, inclusive, com maior detalhes ... -
Sentença nº 1001374-94.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 4ª VARA DO ... do FGTS e requerimento do seguro desemprego, sem prejuízo da excecução da astreinte. Caso o autor comprove nos autos que não foi possível a ...
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Acórdão Nº 0017163-66.2010.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 07-08-2023
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE CONFIGURADA. EXCECUÇÃO" FISCAL ... QUE FOI EXTINTA EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DE ... EXCEÇÃO DE PR\xC3" ... exequente. A paralisação do processo decorreu da inércia do próprio Poder Judiciário em dar ... andamento ...
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Sentença nº 1001450-21.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 4ª VARA DO ... do FGTS e requerimento do seguro desemprego, sem prejuízo da excecução da astreinte. Caso o autor comprove nos autos que não foi possível a ...
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Acórdãos nº 3001331-73.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Marzo de 2018
... EXCECUÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA. INTIMAÇÃO DA EXECUTADA ... 61 e, enquanto não adaptado o processo digital à situação da Fazenda Pública, a Presidência do Tribunal ...
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Acordao N° 1240132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Excecução de título extrajudicial. Pedido de tutela de urgência em contraminuta. Inadequação da via eleita. Penhora de conta salário. Limite de 30%. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Não cabe ao agravado apresentar pedido de tutela de urgência em sede de contraminuta, oportunidade concedida para apresentação de resposta, e eventual
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0725707-93.2019.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... EXCECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM ... -
Acórdão Nº 0032203-91.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-10-2023
... RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O ... PROSSEGUIMENTO DA EXCECUÇÃO FISCAL E REALIZAÇÃO DE ... NOVAS TENTATIVAS PARA LOCALIZAÇÃO DO ... especiais, previstos no artigo 256, do Código de Processo Civil, ... importando para o caso a hipótese expressa no inciso II, qual ...
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Acórdãos nº 2188587-45.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... EXCECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exceção de pré- executividade ... em incerteza do título, tanto mais em se tratando de processo digital. Primeiro: o art. 932 do atual Cód. de Proc. Civil em ...
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Acórdão Nº 0001129-27.2011.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-03-2023
... PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO DE ... DANOS PELO AJUIZAMENTO DE EXCECUÇÃO INDEVIDA ... (INJUSTA). AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO QUE TIPIFICARIA A ... Resolvida a questão da prescrição, o processo prosseguiu com inquirição de uma ... testemunha, julgando-se ao final ...
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Acórdãos nº 2202526-92.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA PARCIALMENTE - EXCESSO DE EXCECUÇÃO. Como muito bem salientou o Juízo a quo, a Agravante ... 1.019, II, Novo Código de Processo Civil. A Agravada apresentou contrarrazões recusais às ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 74600-09.2007.5.03.0011)
... Juiz Márcio Toledo ... Gonçalves, manteve a decisão que determinou o prosseguimento da excecução e intimação da ... agravante para pagamento do valor devido à segunda ré ... Destaco trecho, com destaque para o afastamento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000854-38.2019.5.07.0024), 2020-04-29
... objeto do Enunciado de nº 11 da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho que estabeleceu o seguinte: "FRAUDE À EXCECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO CCS. 1. É instrumento eficaz, para identificar fraudes e tornar a execução mais efetiva, a utilização do Cadastro de Clientes ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000854-38.2019.5.07.0024), 2020-11-05
... objeto do Enunciado de nº 11 da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho que estabeleceu o seguinte: "FRAUDE À EXCECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO CCS. 1. É instrumento eficaz, para identificar fraudes e tornar a execução mais efetiva, a utilização do Cadastro de Clientes ...
- Acórdão Nº 5005817-48.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 22-02-2022
- Acórdão Nº 5043010-97.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 16-08-2022
- Decisão Monocrática nº 5043911-66.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Febrero de 2017
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000711-04.2018.5.07.0018), 2020-08-03
... objeto do Enunciado de nº 11 da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho que estabeleceu o seguinte: "FRAUDE À EXCECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO CCS. 1. É instrumento eficaz, para identificar fraudes e tornar a execução mais efetiva, a utilização do Cadastro de Clientes ...
- Decisão Monocrática nº 5043911-66.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Febrero de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001199020194058307), 10-05-2022
PJE 0800119-90.2019.4.05.8307 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos por NEGÓCIO IMOBILIÁRIA S/A e USINA ESTRELIANA LTDA. EPP em face de acórdão que negou provimento à sua apelação, mantendo a sentença que resolveu o mérito da demanda e julgou improcedente o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC,...
... excecução ter atribuido a apreciação da indenização à ação própria pelas embargantes. ... Contrarrazões ... É o relatório ... PJE ...