processo excecução

PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. EXCECUÇÃO DE SENTENÇA. CPC ART. 575, II. 1 A execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 87 e art. 575, II, ambos do CPC. 2. Os processos da subclasse 4100-execução diversa por título judicial, permanecerão na Vara originária, em razão do disposto no art. 575, II, do Código...

PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. EXCECUÇÃO DE SENTENÇA. CPC ART. 575, II. 1 A execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 87 e art. 575, II, ambos do CPC. 2. Os processos da subclasse 4100-execução diversa por título judicial, permanecerão na Vara originária, em razão do disposto no art. 575, II, do Código...

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PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. EXCECUÇÃO DE SENTENÇA. CPC ART. 575, II. 1 A execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 87 e art. 575, II, ambos do CPC. 2. Os processos da subclasse 4100-execução diversa por título judicial, permanecerão na Vara originária, em razão do disposto no art. 575, II, do Código...

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