processo expropriaçao
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Acórdãos nº 2171936-69.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... Decisão rejeitou pedido de suspensão do processo em razão do manejo de exceção de pré- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192800-91.2008.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. I - Registrado pelo Colegiado local que foi respeitado o princípio do contraditório, descarta-se de imediato a pretensa violação ao art. 5º, LV, da Constituição. II - Recurso não conhecido. EXECUÇÃO PROVISÓRIA - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO DO ARTIGO 475-O DO CPC - NÃO CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 769 E
... PROCESSO DO TRABALHO DO ARTIGO 475-O DO CPC - NÃO CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ... -
Acórdãos nº 2243028-10.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... POSSIBILIDADE DE SEGUIMENTO DO PROCESSO EXECUTÓRIO EM RELAÇÃO À DÍVIDA QUE SUBSISTIU. ATIVIDADE ...
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Acórdãos nº 0000803-04.2012.8.26.0247 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2018
... Processo 0000803-04.2012.8.26.0247 Apelante: Siegfried Preiskorn Apelado: ...
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Acordao N° 1605521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Execução de honorários sucumbenciais. Natureza alimentar. Verba salarial. Penhorabilidade. Exceção do §2º do art. 833 do cpc. Precedentes do colendo stj. Indisponibilidade parcial. Percentual razoável. Dignidade da pessoa humana e efetividade do processo. 1. O art. 833 do código de processo civil, ao estabelecer a relação de bens que estariam imunes à expropriação executiva,
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0708846-27.2022.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... -
Acordao N° 1739020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Imóvel penhorado. Leilões frustrados. Designação de nova hasta pública. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo agravante, indeferiu o pedido de designação de novo leilão de imóvel...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0722075-20.2023.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... -
Acórdãos nº 1029936-68.2015.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... Demanda proposta no curso de processo de ação de usucapião. Inadequação da via eleita. A ...
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Acórdãos nº 2094918-06.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... de executados à extensão da benesse outorgada no processo dos embargos de devedor ao da ação de execução de ...
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Acordao N° 1370201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Tutela de urgência. Contratos de empréstimo consignado. Bloqueio de quantia pelo sisbajud. Possibilidade. Decisão mantida. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto contra decisão, proferida em ação de conhecimento, que determinou a restituição da quantia de r$ 148. 377,24 à parte autora, através do...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0721088-52.2021.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... -
Acordao N° 1417233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processo civil. Tutela de urgência liminar. Pedido de arresto cautelar. Anterior à citação. Bloqueio de valores. Constrição. Natureza acautelatória. Medida excepcional. Requisitos. Perigo da demora ou de risco ao processo. Probabilidade do direito. Dilapidação do patrimônio. Indicios não demonstrados. Ausência de elementos mínimos. Observância do contraditório regular. 1. Diferentemente do...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0734626-03.2021.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) HF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
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Acórdãos nº 2146228-51.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... 835, inc. I, do Código de Processo Civil - Imóvel oferecido pela agravada que tem o condão ...
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Acórdãos nº 2039226-27.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2013
... levantamento de valores pecuniários depositados em processo de expropriação, que se publiquem os editais previstos no ...
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Enunciados da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho realizada pela ANAMATRA em Cuiabá no ano de 2010
... 798 do Código do Processo Civil (CPC), inclusive por meio dos convênios Bacen Jud e Renajud, antes ...
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Decisão Monocrática Nº 4024036-84.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-07-2019
... a empresa executada e sim à pessoa jurídica estranha ao processo denominada Monte Carvalho Transportes Eirelli-ME; b) a agravante possui o ...
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Acordao N° 1754073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Apelo principal. Intempestividade. Recurso adesivo. Não admissibilidade. Preclusão consumativa. Danos materiais e morais. Perda de uma chance. Privação real e séria da oportunidade. Não comprovação. Apelação e recurso adesivo dos réus/reconvintes não conhecidos. Apelação do autor/reconvindo desprovida. 1. Os recursos devem observar os prazos...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0711257-40.2022.8.07.0001 ... APELANTE(S) ... -
Acordao N° 1355567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual, restituição de valores investidos e danos morais. Tutela de urgência. Arresto cautelar de imóvel de sócia. Possibilidade. Litigância de má-fé. Inocorrência. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em ação de rescisão contratual, restituição de valores investidos, danos morais e tutela de...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0715161-08.2021.8.07.0000 ... G44 BRASIL ... -
Acórdãos nº 2058168-34.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... de que a regra do artigo 805 do Código de Processo Civil, que assegura execução menos gravosa para o ...
- Acórdão nº 99493 de 2ª Turma, 25 de Mayo de 1984
- Acórdão nº 99493 de 2ª Turma, 25 de Mayo de 1984
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Acórdãos nº 2182728-19.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... ÇÃO Penhora no rosto dos autos de processo de inventário Exequente, ora agravante, que pediu ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
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Acordao N° 1326072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Renovação de pesquisa sisbajud. Possibilidade. Lapso de tempo. Novo sistema de pesquisa. Razoabilidade. Suspensão cnh. Recolhimento passaporte. Medidas atipicas. Inadequação a finalidade do credor. Inclusão do nome do executado no serviço proteção ao crédito. Necessidade não demonstrada. Inclusão da indisponibilidade de bens dos executados no...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0746328-77.2020.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801750-77.2020.8.19.0008 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801750-77.2020.8.19.0008 Recorrente: ELCIO GOMES DE AZEVEDO - autor Recorrido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2
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Acordao N° 1240796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Avaliação de bem imóvel. Desnecessidade da presença do proprietário ou possuidor no momento da diligência. Honorários recursais. Impossbilidade de majoração em agravo de instrumento. Decisão mantida. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de avaliação de bem imóvel penhorado sem a presença concomitante do devedor,...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0722125-85.2019.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ...