processo solvay

Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
DIREITO ECONÔMICO. CONCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. LEI 8.884/94, ART. 35-A. SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO. INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES. APREENSÃO DE INFORMAÇÕES E MENSAGENS ELETRÔNICAS CONTIDAS EM COMPUTADORES. LEGALIDADE. LEI 9.296/96. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A Secretaria de Direito Econômico possui legitimidade, prevista em lei e com assento...

... DE SEGURANÇA 2005.34.00.020843-0/DF (20799- 11.2005.4.01.3400) Processo na Origem: 207991120054013400 ... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE ... brasileira que tem o seu capital social controlado pelo Grupo Solvay ("SOLVAY"); e (ii) a BRAGUSSA, subsidiária brasileira da Degussa Brasil ...
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... DE SEGURANÇA 2005.34.00.020843-0/DF (20799- 11.2005.4.01.3400) Processo na Origem: 207991120054013400 ... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE ... brasileira que tem o seu capital social controlado pelo Grupo Solvay ("SOLVAY"); e (ii) a BRAGUSSA, subsidiária brasileira da Degussa Brasil ...
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... DE SEGURANÇA 2005.34.00.020843-0/DF (20799- 11.2005.4.01.3400) Processo na Origem: 207991120054013400 ... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE ... brasileira que tem o seu capital social controlado pelo Grupo Solvay (“SOLVAY”); e (ii) a BRAGUSSA, subsidiária brasileira da Degussa ...
Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
DIREITO ECONÔMICO. CONCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. LEI 8.884/94, ART. 35–A. SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO. INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES. APREENSÃO DE INFORMAÇÕES E MENSAGENS ELETRÔNICAS CONTIDAS EM COMPUTADORES. LEGALIDADE. LEI 9.296/96. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A Secretaria de Direito Econômico possui legitimidade, prevista em lei e com assento...

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