produção de petroleo no brasil
- Petrobras registra em novembro menor nível de produção em 2020, mostra ANP
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... nos setores petroquímico, de refino de petróleo" e de produção de amônia e uréia a partir do g\xC3" ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... e suas correntes e gás liquefeito de petróleo - GLP derivado de petróleo e de gás natural; ... de Manaus, decorrente da venda de produção própria, consoante projeto aprovado pelo ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, instituições autorizadas a operar pela ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... relacionados intrinsecamente com a produção ou comercialização dos bens e serviços; ... civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços ... consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural; ...
- Produção de petróleo cresce 0,9% em agosto, aponta dado preliminar da ANP
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... decorrentes do ato internacional de que o Brasil participe, entender-se-á por país de origem da ... ções de equipamento para setores de produção determinados, dependendo de lei prévia a ... energia nuclear, de energia elétrica, petróleo ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... – política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização e o seguro rural; ... II – ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ... V – política nacional do petróleo, do combustível, do biocombustível, do gás ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... e suas correntes, gás liquefeito de petróleo (GLP) derivado de petróleo e gás natural e ... II - embarcações construídas no Brasil e transferidas por matriz de empresa brasileira ... de vigência desta Lei, ou até que a produção nacional atenda 80% (oitenta por cento) do ...
- Sobe para 186 o número de infectados que acessaram instalações de petróleo no mar
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ... do Estado ou do Distrito Federal, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis ... X - que exerça atividade de produção ou venda no atacado de: ... a) cigarros, ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 192, 11 de março de 2022. Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.
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'botaram um peso enorme nas costas da petrobras'
Relatório prevê uma produção menor que a imaginada pelo governo ... De acordo ... Outlook", em 2035 a produção de petróleo no Brasil vai triplicar, chegando a seis milhões ...
- Chevron suspende produção no Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... § 1º Entende-se por abastecimento nacional de petróleo a produção, a importação, a exportação, a refinação, o transporte, a ... , 14 e 15 serão recolhidos à conta ou contas especiais no Banco do Brasil ... § 1º A União, por intermédio do representante destinado nos ...
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A pedido dos EUA, Brasil aumentará produção de petróleo, afirma ministro de Minas e Energia
BRASILIA — A pedido dos Estados Unidos, o Brasil vai ampliar sua produção de petróleo, para conter os sucessivos aumentos do preço do produto e garantir o abastecimento do mercado mundial. A informação foi dada ao jornal "Valor Econômico" pelo minist...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... ção autorizada pelo Banco Central do Brasil, considera-se receita bruta a diferença positiva ... e importadores de derivados de petróleo serão calculadas, respectivamente, com base nas ... do ano-calendário, hipótese em que a produção de efeitos se dará a partir do dia 1º de ...
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DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... instalações destinadas à produção de energia elétrica ou que tenham áreas ... royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil, previstos no Anexo C, item III do Tratado de ... do Petróleo, do Xisto Betuminoso e do Gás Natural ... Art ...
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Ministério prevê alta de 70% na produção de petróleo em 10 anos. Brasil não conseguirá elevar extração rapidamente
Agência O Globo -BRASILIA — O governo americano pediu formalmente ao Brasil que aumente a produção de petróleo. A solicitação partiu da secretária de Energia dos EUA, Jennifer Granholm, e foi dirigida ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque...
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Ministério prevê alta de 70% na produção de petróleo em 10 anos. Brasil não conseguirá elevar extração rapidamente
Agência O Globo -BRASILIA — O governo americano pediu formalmente ao Brasil que aumente a produção de petróleo. A solicitação partiu da secretária de Energia dos EUA, Jennifer Granholm, e foi dirigida ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque...
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Produção de petróleo cresce 14,8% em julho e bate recorde
... (Ramona Ordoñez , Com agências internacionais) ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados ...
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Produção de petróleo aumenta 3,4% em outubro
RIO - A produção de petróleo no Brasil cresceu 3,4% em outubro, na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) nesta terça-feira. No ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... alcoólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas Posições 22.04, ... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... IV - a energia elétrica, derivados de petróleo", combustíveis e minerais do País ... #Constitui\xC3" ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 5º O investidor é responsável pela ... tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados ... Art. 22. No âmbito do ... à prospecção e exploração de petróleo ou gás natural, celebrados com pessoas ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... da atividade para expansão da produção ou melhoria da produtividade e seja realizada com ... consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural; ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... I - política agrícola, abrangidas a produção, a comercialização, o seguro rural, o ... V - política nacional do petróleo, do combustível, do biocombustível, do gás ...