produtos industrializados feitos no brasil
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... O Impôsto de Consumo incide sôbre os produtos industrializados compreendidos na Tabela anexa ... ARTIGO 5 ... Para os feitos do artigo 2.: ... #Redação dada pelo ... ís de organismos internacionais de que o Brasil seja membro; ... III - que constituírem a ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, serão tributados pelo imposto de renda na forma ... I - os pagamentos feitos, no ano-calendário, a médicos, dentistas, ... I -Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI: ... #Redação dada ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 1º Nas hipóteses do inciso IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 80, e Lei nº 11.281, de ... Parágrafo único. Se copiada a nota, os assentamentos serão feitos no livro Copiador, arquivando-se todas as vias do documento cancelado ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados; ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das atividades ... da linha do seguro social deverão ser feitos pelos setores de acordos e convênios do ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 5º O investidor é responsável pela ... Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto ... ou motores de aeronaves estrangeiros, feitos por empresas,desde que tenham sido aprovados ...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... preços no mercado local ou regional, produtos" agroecológicos ou orgânicos poderão ter um acr\xC3" ... , os beneficiados ou os industrializados, resultantes das atividades dos beneficiários ... de proteção de mananciais e poderão ser feitos em fases ou etapas, sendo que a parte do núcleo ... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... V - a transformação de produtos decorrentes da atividade rural, sem que sejam ... 90; ... III - os investimentos feitos a título de incentivo às atividades ... não pelo imposto sobre produtos industrializados", distribuídas gratuitamente por laboratórios qu\xC3" ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de ... VII – a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das ... e o agendamento de serviços poderão ser feitos presencialmente nas Agências da Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, serão tributados pelo Imposto de Renda na forma ... II - os investimentos feitos a título de incentivo às atividades ... e das compras de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem; ... VII ... do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando destinados às finalidades mencionadas no ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela Secretaria da Receita ... Parágrafo único. Se copiada a nota, os assentamentos serão feitos no livro copiador, arquivando-se todas as vias do documento cancelado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § 3o (VETADO) ... , total ou parcial, do imposto sobre produtos industrializados na respectiva nota fiscal ou a ... aproveitamentos de potenciais hidráulicos feitos a título oneroso em favor da União, mediante ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de preços no mercado local ou regional, produtos" agroecológicos ou orgânicos poderão ter um acr\xC3" ... , processados, beneficiados ou industrializados, diretamente resultantes das atividades dos ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ... de registro decorrentes da Reurb serão feitos preferencialmente por meio eletrônico, na forma ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVI - fritas: produtos químicos fabricados a partir de óxidos e ... ções e garantias mínimas vigentes no Brasil e o importador esteja devidamente registrado no ... ou produtos primários, semi-industrializados ou industrializados, modificando a sua natureza, ... 74. A apreensão e o embargo serão feitos mediante a lavratura dos correspondentes termos, ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pelo Secretário da Receita ... Parágrafo único. Se copiada a nota, os assentamentos serão feitos no livro copiador, arquivando-se todas as vias do documento cancelado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... físicas, domiciliadas ou residentes no Brasil que tiverem renda líquida anual superior a vinte ... assalariado, autônomo ou profissional, feitos a terceiros por conta do locador do bem ou do ... - De beneficiamento e venda, em comum, de produtos agrícolas ou de origem animal ou da pesca; ... , matérias-primas e.produtos industrializados destinados à lavoura e à pecuária ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil serão tributados pelo imposto de renda na forma ... II - os investimentos feitos a título de incentivo às atividades ... e das compras de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem; ... VII ... do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando destinados às finalidades mencionadas no ...
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Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... ção de proposta para aquisição de produtos de beneficiários fornecedores e organizações ... IV – industrializados ... § 3º São admitidas a aquisição de ... , na hipótese do § 2º, serão feitos pela organização fornecedora somente mediante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Produtos Industrializados da Posição 24.02.00.00 (Fumo) ... III - decorrentes de pagamentos feitos pela União a maior, até 31 de dezembro de 1984, ... será integralmente depositado no Banco do Brasil S.A., à ordem do Fundo Especial para Calamidade ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de preços no mercado local ou regional, produtos" agroecológicos ou orgânicos poderão ter um acr\xC3" ... , processados, beneficiados ou industrializados, diretamente resultantes das atividades dos ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ... de registro decorrentes da Reurb serão feitos preferencialmente por meio eletrônico, na forma ...
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DECRETO LEI Nº 1199, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (nbm), a Tarifa Aduaneira do Brasil (tab), a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
... Qualquer outro ... Feitos à mão ... Qualquer outro ... Á base de derivada ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... IMPOSTO SOBRE ... INDUSTRIALIZADOS ... CREDITAMENTO ... COMPREENSÃO ... requerida ao crédito do Imposto sobre Produtos ... Industrializados – IPI quando da ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... paradigma, não atinge os feitos originários em curso na Corte ... Precedentes: ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL ... Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ... V - a transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que sejam alteradas ... çamentos contábeis em partidas dobradas, feitos em livros próprios de contabilidade, por ... não pelo imposto sobre produtos industrializados", distribuídas gratuitamente por laboratórios qu\xC3" ...