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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000975-24.2012.5.06.0191 (00651-2009-171-06-00-9)), 13-07-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PETROBRÁS. ACOLHIMENTO PARCIAL. DESERÇÃO AFASTADA. Comprovado manifesto equívoco na análise dos pressupostos do recurso, nos termos do artigo 897-A, da CLT, hão de ser acolhidos parcialmente os embargos declaratórios para conhecer do recurso ordinário patronal.
... à estatal e desenvolvido em parceria com o Programa de Mobiliza ç ã o da Ind ú stria Nacional de Petr ó leo e G á s Natural (Prominp). Segundo o referido site, a iniciativa tem como objetivo viabilizar a oferta de cr é dito banc á rio a custo reduzido para todas as empresas que ... -
Diário Oficial del 07-08-2019 - Poder Legislativo
... Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp), em Pernambuco ... O Projeto de Resolução em análise tramita nesta Assembleia Legislativa pelo regime ordinário, conforme inciso III, do art ...