Promoção profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1287-25.2012.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO ... critérios subjetivos e comparativos inerentes à excelência profissional do empregado, que somente pode ser avaliado pela empregadora, não cabendo ...
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Acórdão Nº 0325519-98.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO AUTORAL. USO INDEVIDO DE FOTOGRAFIA EM SÍTIO ELETRÔNICO, SEM AUTORIZAÇÃO E SEM ATRIBUIÇÃO DOS CRÉDITOS AUTORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO DE CONDENAÇÃO À DIVULGAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, POR TRÊS VEZES, DE INFORMAÇÃO ACERCA DA SUA AUTORIA...
... AUTORIA DA FOTOGRAFIA. RISCO DE PROMOÇÃO IMOTIVADA DA ... ATIVIDADE PROFISSIONAL DO AUTOR, QUE NÃO SE AFIGURA NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49-85.2011.5.23.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PROGRESSÕES FUNCIONAIS POR MERECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 71 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - SUBMISSÃO DA EMPRESA PÚBLICA AOS DITAMES IMPOSTOS PELO CONSELHO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS...
... eminentemente subjetivo, relacionados não só ao desempenho profissional do empregado, como também àqueles aspectos vinculados ao desempenho dos ... pela automática progressão do empregado, diferentemente da promoção por antiguidade, mas com exame da responsabilidade civil do empregador e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2476-76.2012.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AVALIAÇÃO. A SDI-1/TST, ao ... seu caráter subjetivo e comparativo, ligado à avaliação profissional dos empregados aptos a concorrer à progressão, estão condicionadas aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11539, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior.
... público, a formação especializada e a experiência profissional, bem como os critérios eliminatórios e classificatórios ... § 3o O ... de Infra-Estrutura ocorrerá mediante progressão funcional e promoção ... § 1º Para fins deste artigo, progressão funcional é a passagem do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 83900-53.2008.5.04.0521) 28-02-2018
... NÃO CONFIGURAÇÃO. 2 ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO" POR MERECIMENTO. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... SAL\xC3" ... o obreiro que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento empresarial, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 139-52.2016.5.17.0014) 28-02-2018
... - ECT. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PCCS 2008 ... A SDI-1/TST, no julgamento do processo ... o obreiro que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos requisitos encontram-se previstos no regulamento empresarial, ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; ... de ensino para a implementação de ações voltadas à promoção da educação em direitos humanos e cidadania; ... V - acompanhar, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11171, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit e da Outras Providencias.
... as respectivas atribuições, com os requisitos de formação profissional e com a posição relativa na tabela, conforme Anexo IV desta Lei ... § ... 3 o desta Lei ocorrerá mediante progressão funcional e promoção ... Parágrafo único. Para os fins desta Lei, progressão é a passagem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11756-86.2015.5.03.0061)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICAS DE GRADE. A SDI-1/TST, na sessão do dia 08/11/2012, no julgamento do processo E-RR-51-16-2011-5-24-007, pacificou a controvérsia acerca da promoção por merecimento em
... E-RR-51-16-2011-5-24-007, pacificou a controvérsia acerca da promoção por merecimento em ... face do descumprimento do empregador em ... o obreiro que atingir um determinado padrão de excelência profissional, cujos ... requisitos encontram-se previstos no regulamento ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101463-80.2016.5.01.0483)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA. O Tribunal a quo não se furtou de entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O Colegiado regional formou sua convicção em conformidade com
... Precedentes ... SINDICATO PROFISSIONAL ... - ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... - ... honorários advocatícios, como incentivo à promoção da defesa judicial dos direitos e ... interesses individuais e ... -
Acordao N° 1390268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Civil, processual e consumidor. Contrato de prestação de serviços - voluntariado - refugiados. Projeto diverso do pretendido - intercâmbio realizado - danos materiais - inexistência. Danos morais - configuração. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Incumbe ao autor a demonstração dos fatos constitutivos do seu direito e ao réu demonstrar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do...
... ência e o assédio sexual, um dos requisitos para conseguir promoção em sua carreira profissional ... Informa que ninguém foi recepcioná-la ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1467-68.2010.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... eminentemente subjetivos, relacionados não só ao desempenho profissional do empregado, como também àqueles aspectos vinculados ao desempenho dos ... pela automática progressão do empregado, diferentemente da promoção por antiguidade, mas com exame da responsabilidade civil do empregador e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43-51.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... eminentemente subjetivos, relacionados não só ao desempenho profissional do empregado, como também àqueles aspectos vinculados ao desempenho dos ... pela automática progressão do empregado, diferentemente da promoção por antiguidade, mas com exame da responsabilidade civil do empregador e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1430-29.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... eminentemente subjetivos, relacionados não só ao desempenho profissional do empregado, como também àqueles aspectos vinculados ao desempenho dos ... pela automática progressão do empregado, diferentemente da promoção por antiguidade, mas com exame da responsabilidade civil do empregador e ...
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Medida Provisória nº 1.165 de 20/03/2023. Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
... X – ampliar a oferta de especialização profissional nas áreas estratégicas para o SUS.” (NR) ... “Art ... III – promoção, nas regiões prioritárias do SUS, de aperfeiçoamento de médicos na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68-10.2011.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... eminentemente subjetivos, relacionados não só ao desempenho profissional do empregado, como também àqueles aspectos vinculados ao desempenho dos ... pela automática progressão do empregado, diferentemente da promoção por antiguidade, mas com exame da responsabilidade civil do empregador e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57-29.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... eminentemente subjetivos, relacionados não só ao desempenho profissional do empregado, como também àqueles aspectos vinculados ao desempenho dos ... pela automática progressão do empregado, diferentemente da promoção por antiguidade, mas com exame da responsabilidade civil do empregador e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-660-50.2010.5.24.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
... eminentemente subjetivos, relacionados não só ao desempenho profissional do empregado, como também àqueles aspectos vinculados ao desempenho dos ... pela automática progressão do empregado, diferentemente da promoção por antiguidade, mas com exame da responsabilidade civil do empregador e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55-53.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... eminentemente subjetivos, relacionados não só ao desempenho profissional do empregado, como também àqueles aspectos vinculados ao desempenho dos ... pela automática progressão do empregado, diferentemente da promoção por antiguidade, mas com exame da responsabilidade civil do empregador e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1608-28.2010.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... CONAB. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. Demonstrada possível divergência ... ça concomitante da assistência por sindicato da categoria profissional e da comprovação de que o reclamante percebe salário inferior ao dobro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-662-20.2010.5.24.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... eminentemente subjetivos, relacionados não só ao desempenho profissional do empregado, como também àqueles aspectos vinculados ao desempenho dos ... pela automática progressão do empregado, diferentemente da promoção por antiguidade, mas com exame da responsabilidade civil do empregador e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62-44.2011.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... eminentemente subjetivos, relacionados não só ao desempenho profissional do empregado, como também àqueles aspectos vinculados ao desempenho dos ... pela automática progressão do empregado, diferentemente da promoção por antiguidade, mas com exame da responsabilidade civil do empregador e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18-51.2011.5.24.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
... eminentemente subjetivos, relacionados não só ao desempenho profissional do empregado, como também àqueles aspectos vinculados ao desempenho dos ... pela automática progressão do empregado, diferentemente da promoção por antiguidade, mas com exame da responsabilidade civil do empregador e ...