prova documental processo penal
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Processo nº 0323271-69.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 26 de Septiembre de 2017
Ementa: Ementa - Penal - Furto Qualificado - Fraude - Concurso de Pessoas - Conjunto Probatório - Prova Documental - Processo Dosimétrico - Dupla Qualificadora - Pena Base - Aumento - Proporcionalidade - Confissão - Tentativa - Iter Criminis Percorrido Em Sua Razão Inversa
... EMENTA – PENAL" – FURTO QUALIFICADO ... – FRAUDE -\xC2" ... PROVA ... DOCUMENTAL – PROCESSO DOSIMÉTRICO ... -
Acórdão nº 2012/0065052-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... IMPETRANTE. NECESSIDADE DE PROVA ... PRÉ-CONSTITUÍDA. ... - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no ... prova-pré-constituída documental ...
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Acórdão nº 2015/0255575-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO COM FULCRO NA RESOLUÇÃO N. 12/2009 DO STJ. PETIÇÃO INICIAL DESACOMPANHADA DE QUALQUER PROVA DOCUMENTAL. JUNTADA POSTERIOR: IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO PARADIGMA NÃO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, NEM TAMPOUCO DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. INJÚRIA PRATICADA POR ADVOGADA CONTRA MAGISTRADA. DECISÃO
... PROCESSO ... DESACOMPANHADA ... DOCUMENTAL. ... POSTERIOR: ... IMPOSSIBILIDADE. ... penal privada ... -
Acórdão nº 2013/0269792-0 de T6 - SEXTA TURMA
... juiz, como destinatário da prova, pode insistir ... da testemunha e juntar a prova documental" aos autos e, a ... todo o tempo, a\xC2" ... rejulgamento da ação penal, procedimento vedado em recurso ...
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Acórdão nº 2015/0051542-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... ÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. PRECEDENTES. ... extensa prova documental ... termos do art. 312 do Código de Processo Penal ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... 3 A prova da cidadania, para ingresso em juzo, ser feita ... umas e outras; feita a requisio, o processo correr em segredo de justia, que cessar com o ... difcil a produo de prova documental, e ser comum a todos os interessados, correndo da ... da ao, ficar provada a infringncia da lei penal ou a prtica de falta disciplinar a que a lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007681920044058500), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0000768-19.2004.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CLEMILTON ANDRADE REZENDE ADVOGADO: Gilberto Vieira Leite Neto APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: OSCAR ANTUNES PIMENTEL DANTAS ADVOGADO: Ciro Bezerra Rebouças Junior APELANTE: VALTEK JORGE LIMA SILVA ADVOGADO: Gilberto Vieira Leite Neto...
... Consequentemente, deve todo o processo penal desenvolvido contra o embargante ser anulado, s decorreu de uma prova documental ilícita (processo administrativo ... -
Acórdão nº 2009/0109254-4 de T5 - QUINTA TURMA
... prova ... ção de razões finais no processo" administrativo ... disciplinar, porque, \xC2" ... eminentemente documental a prova produzida, foi desnecessário ... : artigo 312 do Código Penal (peculato); artigos 9º, XI, e ...
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Acórdão nº 2014/0275274-1 de T5 - QUINTA TURMA
... LASTREADA ... DOCUMENTAL ... Penal ... prova ... testemunhos constantes do processo. (HC 133.813/RJ, Rel. Min. ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... ão final, ser exigida a apresentação de prova de identidade do requerente (Lei nº 4.862, de 29 ... constituírem prova da prática de ilícito penal ou tributário, hipótese em que permanecerão ... § 4º A prova documental será apresentada na impugnação, precluindo o ...
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Acórdão nº 2010/0205527-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ART. 312 DO CP. DOSIMETRIA. CUMULAÇÃO DE MAJORANTES. BIS IN IDEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. PECULATO. CRIME MATERIAL. EXAME DE CORPO DE DELITO. AUSÊNCIA. POSSIBILIDADE DE QUE A PROVA DA MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO DECORRA DA CONSIDERA&
... PROVA ... como as provas testemunhal e documental" ... 3. Afastada a aventada contrariedade ao\xC2" art. 158 do Código de ... Processo ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Parágrafo único. No caso de ... § 2º A prova de origem dos rendimentos será feita com base na ... documental, dispensado o Livro Caixa (Lei nº 9.250, de ... penal, inclusive em relação à declaração falsa, ...
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Acórdão nº 2013/0329370-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. INQUÉRITO POLICIAL. (1) RECONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. PROCEDIMENTO INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. (2) ALEGAÇÕES DE QUE TERIA HAVIDO VIOLAÇÃO DO "NEMO TENETUR SE DETEGERE" E DE QUE, NO PRÉVIO
... PROCESSO" PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DE ACÓRD\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0094885-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 226, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DESCRIÇÃO DOS TIPOS ... NECESSIDADE DE PROVA DOCUMENTAL. PRESCINDIBILIDADE. VÍNCULO DE ... 41 do Código de Processo Penal, ou seja, ela contêm a exposição do fato ...
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Acórdão nº REsp 1084602 / AC de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... INEXISTÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE PROCESSO EM CURSO. DESCABIMENTO. SÚMULA 444⁄STJ ... ção dos recorrentes foi lastreada em prova documental, pericial e testemunhal, colhidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023118020154058400), 12-11-2019
PJE 0002311-80.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE PECULATO CULPOSO E PECULATO DOLOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. PENAS SUBSTITUTIVAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ESTIPULADAS, DENTRO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... Após a merecida instrução processual penal, o magistrado cuidou de julgar parcialmente ... CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA DOLOSA DE CORRÉU. ABSOLVIÇÃO. ... vez demonstrado pelo conjunto da prova documental e testemunhal, que o agente, aproveitando-se da ... -
Acórdão Nº 0022338-05.2023.8.16.00130002867-03.2023.8.16.0013Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... CÓDIGO PENAL E 744 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – PROVA ... DOCUMENTAL – BEM SUBTRAÍDO RESTITUÍDO À VÍTIMA – ...
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Acórdão Nº 0051643-31.2023.8.16.00140016808-17.2023.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... 94 DO CÓDIGO PENAL E 744 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – PROVA ... DOCUMENTAL – EXTINÇÃO DA PENA DE MULTA – SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0003954-81.2020.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-06-2022
... CÓDIGO PENAL E 744 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – PROVA ... DOCUMENTAL – BENS QUE NÃO FORAM SUBTRAÍDOS - SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0003445-66.2023.8.16.01090003588-89.2022.8.16.0109Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 24-09-2023
... INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 94 DO CÓDIGO PENAL E 744 DO ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – PROVA DOCUMENTAL – ... SENTENÇA MANTIDA - NEGADO PROVIMENTO AO ...
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Acórdão Nº 0004309-97.2015.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 23-07-2018
Apelante: Isabel Rocha Oliveira Apelada: Justiça Pública Juiz Prolator da Sentença na Origem: Mauro Ferrandin APELAÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA DA CONTRAVENÇÃO PENAL PREVISTA NO ART. 31 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. NÃO GUARDAR COM A DEVIDA CAUTELA ANIMAL PERIGOSO. CACHORRO QUE FUGIU DA RESIDÊNCIA DA RÉ E ATACOU OUTRO CACHORRO QUE PASSEAVA NA VIA PÚBLICA COM SEU DONO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇ
... PRÁTICA ... DA CONTRAVENÇÃO PENAL PREVISTA NO ART. 31 DA LEI DAS ... 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NARRATIVA ... DO ART. 214 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROVA DOCUMENTAL ... INÚTIL AO DESLINDE DA ... -
Acórdão nº 2003/0048823-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SISTEMA ACUSATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 156 O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO FICIENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO APRESENTADO PELA ... , apreciando-se, inclusive, a prova documental ignorada ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2003/0048823-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SISTEMA ACUSATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 156 O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO FICIENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO APRESENTADO PELA ... , apreciando-se, inclusive, a prova documental ignorada ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2007/0002481-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. PROVA ... INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA. PENA DE DEMISSÃO IMPOSTA PELA ... , deve ser demonstrado com prova documental pré-constituída, prescindindo de dilação ...
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Acórdão nº 2014/0231266-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DOCUMENTAL, SONEGAÇÃO FISCAL, CORRUPÇÃO E ... manifestações existentes no processo. Precedentes ... utilizados como prova" em ação penal, tal como sucedeu no caso\xC2" ...